Já está disponível ao público no Portal da Reforma Tributária (www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria) o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
13/11/2025 às 18:44
Até agora não fizeram a reforma do Rio Branco para ser hotel
Foto: BJÁ
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Outubro repetiu o desempenho positivo para a hotelaria de Salvador, com diversos congressos e eventos acontecendo na capital, que exibiu um clima de pré-verão, contrastando com as fortes chuvas verificadas em outras regiões do país.
2.A taxa média de ocupação foi de 72,83%, acima da observada em anos anteriores (69,09% em outubro de 2024). O feriado do dia 12 e a concentração de congressos nos últimos 10 dias do mês garantiram, para esses dois períodos, as melhores taxas de ocupação que oscilaram entre 80 a 90%.
3. A localização do principal centro de congressos de Salvador, o Centro de Convenções Salvador, situado em meio a região hoteleira que se espalha entre a Barra e Stella Maris, garantiu que o efeito positivo dos eventos fosse sentido nos quatro polos hoteleiros, com destaque para o polo Barra-Ondina (79,12% de ocupação) e Itapuã-Stella Maris (77,23%).
4. Como consequência da estratégia do Revenue Management (diárias oscilando na mesma direção da ocupação), utilizada amplamente por quase todos os hotéis, a diária média de outubro alcançou R$ 681,53, substancialmente acima da observada em 2024 (R$ 606,53). Se retirar da amostra os dados dos hotéis de luxo, a média de outubro seria R$ 536,77.
5. Como resultado, o Revpar da rede hoteleira soteropolitana – indicador que reflete a receita gerada por apartamento disponível – cresceu 18,4% em relação ao ano anterior, atingindo os R$ 681,53.
6. Para Wilson Spagnol, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Seção Bahia- ABIH-BA, “o imprescindível acréscimo de voos nacionais e internacionais esperado para os próximos meses, decorrente do aumento da procura no verão, deverá melhorar ainda mais esse desempenho. E acreditamos que a dinâmica na capital traz efeitos positivos também em outras regiões turísticas do estado”, afirma.
7. Os dados apresentados sobre o desempenho hoteleiro de Salvador são resultado da Pesquisa Conjuntural de Desempenho (Taxinfo), realizada pela ABIH-BA e ABIH Brasil. O levantamento digital é diariamente alimentado pelos hotéis ao Portal Cesta Competitiva, fornecendo uma média que avalia a evolução da atividade de hospedagem na capital baiana.
8. O ex-prefeito de Jeremoabo Derisvaldo José dos Santos e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional, foram condenados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12.11), à unanimidade, a devolverem ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 1.652.204,47 (acrescidos de correção monetária e juros de mora), como consequência da desaprovação da prestação de contas do convênio 178/2022, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Jeremoabo.
9. A Câmara também aprovou uma imputação de débito, no valor de R$ 174.785,71, à Prefeitura do município, referente ao saldo da conta remanescente do investimento não devolvido ao erário e aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito.
10. O convênio teve como objeto o apoio financeiro para a execução de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José, no município convenente, e as sanções foram aplicadas devido à execução apenas parcial da obra de pavimentação e com falhas que a comprometem severamente, tanto pelas inconsistências técnicas relativas à qualidade dos meios-fios e rampas e a ocorrência de manifestações patológicas na pavimentação, como pela instalação de postes divergentes das especificações contidas no projeto.
11. Na mesma sessão, também foi desaprovada a prestação de contas do Plano de Ação 071/2025, que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) firmou com a Prefeitura Municipal de Camamu, tendo como objetivo o cofinanciamento dos programas, serviços e benefícios relacionados ao desenvolvimento da política de assistência social do município.
12. Apesar da gravidade das falhas apontadas e da constatação de um dano ao erário no valor histórico de R$ 316.451,83, deixou-se de aplicar outras sanções, como imputação de débito e aplicação de multa, em razão da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva.
13. Ainda cabem recursos das decisões. Ou seja, ninguém vai pagar nada.
14. O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) voltou a criticar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) após uma fala do petista durante entrevista à Rádio Metrópole nesta semana. Jerônimo negou ter declarado que iria “trocar arma e violência por carinho e amor” ao falar sobre segurança pública.
15. Na ocasião, o governador afirmou no ar: “Onde eu falei isso, rapaz? Isso é fake, é mentira”. Neto reagiu publicando o vídeo original e confrontando a versão do governador. “Disse ou não disse? Chama o VAR”, ironizou o ex-prefeito.
16. “O governador tem memória seletiva. A condução de Jerônimo no combate à violência é um desastre, as declarações dele são péssimas. Tem que ter coragem para enfrentar a bandidagem, governador”, completou Neto.
17. Já está disponível ao público no Portal da Reforma Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria) o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. Elaborado pelo Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o guia prático reúne as primeiras 18 orientações para apoiar Estados, Municípios e Distrito Federal no processo de adaptação à nova legislação.
18. A publicação, lançada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), em parceria com a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), traz orientações direcionadas às áreas institucional, operacional e de pessoal, assim como um glossário com as principais siglas e documentos de referência para consulta dos técnicos e gestores das administrações tributárias. O documento foi elaborado por 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08 do Pré-Comitê Gestor do IBS.
19. De acordo com o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária (SGF) da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, que é coordenador executivo das ações ligadas à reforma tributária na Sefaz-Ba, o guia será atualizado com frequência para incorporar as novidades relacionadas às normativas, à tecnologia e ações ligadas à área institucional.
20. “A publicação é um instrumento relevante de apoio. A grande vantagem é que o guia é vivo, e sua construção é incremental, ou seja, as orientações podem ser atualizadas, modificadas e novas orientações acrescentadas com rapidez e dinamismo, como esse processo de mudança exige”, afirmou ele.
23. A solenidade de lançamento foi conduzida pelo presidente do Comsefaz, Flávio César, e contou com a presença dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, além das equipes técnicas dos órgãos. A secretária municipal de Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko, e o diretor institucional da Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, representaram os municípios.