O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidiu pela manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD), preso preventivamente em meio a investigações que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana. A decisão foi tomada em sessão extraordinária nesta sexta-feira (10), iniciada às 10h, em votação secreta e impressa, com 34 votos favoráveis a manutenção, 18 contrários e uma abstenção. Estiveram presentes 53 dos 63 deputados, além do advogado da defesa, que discursou por 15 minutos antes dos votos.

Nas cédulas, estavam escritas o seguinte texto: "Em relação à prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, Binho Galinha, como vossa excelência resolve? Revoga a prisão ou mantém a prisão".

A deliberação que culminou na manutenção da prisão ocorre um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter Binho Galinha detido, negando o pedido de Habeas Corpus impetrado em seu favor.  A determinação foi expedida pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. A defesa do deputado buscava reverter a prisão, mas o entendimento do STJ foi no sentido de manter a medida.

Na quarta-feira (8), o colegiado examinou de forma técnica as constituições Federal e Estadual, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

O Legislativo baiano não informou se a CCJ opinou de forma favorável ou contrária à manutenção da prisão. O resultado foi definido por voto secreto e maioria absoluta — 32 votos —, conforme previsto em ambas as Constituições.

Em nota, a Alba disse que a CCJ encontrou, de forma consensual, argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, tanto da manutenção da prisão do parlamentar quanto da revogação dessa medida judicial. Assim, coube ao plenário, de forma soberana, a palavra final no âmbito do Legislativo.

A Assembleia Legislativa da Bahia ressaltou que não houve análise das denúncias contra o deputado Binho Galinha, pois o mérito dessa questão é avaliado exclusivamente pela Justiça. Os parlamentares avaliaram a constitucionalidade da prisão.