CCJ aprova 10 projetos e convoca reunião extraordinária para analisar decisão judicial sobre o deputado Binho Galinha*
Tasso Franco , da redação em Salvador |
07/10/2025 às 17:02
Deputado Robinson Almeida, presidente da CCJ
Foto: ALBA
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 7, não teve quórum. Chegou a ser aberta e falou apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL). Mais cedo, o deputado Robinson Almeida (PT) emitiu uma nota dizendo que a Casa Legislativa já recebeu os autos do processo envolvendo o deputado Binho Galinha (Patriota) e a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - da qual é presidente, vai convocar uma reunião para quarta-feira, 8, quando inicia a análise da prisão do deputado.
Segundo Robinson Alnmeida a CCJ vai se manifestar oficialmente dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público. O caso Binho Galinha tem alterado a rotina da ALBA. Ontem, à noite, a presidente Ivana Bastos (PS) também emitou uma Nota Oficial destacando que assim que os autos do processo fossem encaminhados a Casa Legislativa as providências cabíveis serão tomadas.
Robinson fala na nota que o deputado terá amplo direito de defesa na CCG. Como ele está preso ainda não está claro como será feita essa defesa, se pelo advogado ou O próprio Binho indo a ALBA só para isso e depois ser recambiado à prisão.
VEJA A NOTA DO PRESIDENTE DA CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (7), uma reunião ordinária em que apreciou 10 projetos de lei de autoria de deputados estaduais e também deliberou pela convocação de uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (8), às 10h, na sala das comissões, com o objetivo de analisar o expediente da presidência da Casa referente à decisão judicial que envolve o deputado Binho Galinha (PRD).
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), a comissão foi oficialmente notificada sobre o caso e iniciou os trâmites regimentais previstos. Conforme o Regimento Interno da ALBA, após a notificação da decisão judicial, a Casa tem prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre a prisão do parlamentar.
“Recebemos hoje pela manhã um expediente da presidência da Casa notificando o recebimento da decisão judicial que envolve a prisão do deputado Binho Galinha. A assembleia, pelo regimento interno, tem o prazo de até 72 horas para emitir parecer sobre essa matéria e dar o amplo direito de defesa à parte”, afirmou Robinson Almeida.
O deputado destacou que o encontro extraordinário garantirá amplo direito de defesa ao parlamentar, conforme prevê o devido processo legal.
“Amanhã realizaremos uma reunião extraordinária, onde a defesa será notificada para apresentar, caso queira, o seu direito de defesa. Depois disso, a comissão vai prosseguir os seus trabalhos e emitir o parecer final sobre esse caso, explicou.
Após a emissão do parecer pela CCJ, o processo será encaminhado a Presidência da Casa, antes de seguir para votação secreta no plenário da Assembleia Legislativa.
Durante a reunião ordinária desta terça, os membros da comissão também aprovaram diversas proposições parlamentares, entre elas o projeto da deputada Olívia Santana (PC do B), que denomina como “Praça do Reggae – Deputado Luiz Alberto” um logradouro localizado no Pelourinho, em Salvador, em homenagem ao ex-parlamentar e histórico militante da luta contra o racismo.
Outro destaque foi a aprovação do projeto de lei do deputado Euclides Fernandes (PT), que torna obrigatória a inclusão de informações educativas nos receituários médicos da rede pública sobre os riscos da automedicação, medida que busca reforçar a prevenção e a conscientização em saúde pública.
“Tivemos cerca de 10 matérias apreciadas e analisadas pelos deputados, entre elas projetos de grande importância simbólica e de relevância social, como o que homenageia o deputado Luiz Alberto e o que orienta a população sobre os perigos da automedicação”, pontuou Robinson Almeida.
