Seponte prevê a criação de cargos em comissão, a exemplo de superintendente, diretor, assessores especiais, técnicos e administrativos, além de coordenador, chefe de gabinete, assistentes e secretário de gabinete.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
24/09/2025 às 17:39
PL deve ser votado na próxima terça-feira, 30
Foto: BJÁ
O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que prevê a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, a Seponte. Conforme explicou o governador Jerônimo Rodrigues na mensagem enviada ao Parlamento, a pasta terá a função de acompanhar a implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SRPSI).
O projeto de construção da ponte foi delegado à iniciativa privada através de contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão patrocinada. No documento, o chefe do Executivo argumentou que a criação da nova secretaria em caráter transitório é essencial para o adequado acompanhamento do projeto e construção da ponte.
Ainda em sua mensagem, o governador relatou que a criação da Seponte vai representar um acréscimo na despesa de pessoal, a partir de outubro de 2025, no valor estimado de R$1,4 milhão. Já para o exercício de 2026, o valor previsto é de R$5,1 milhões, e para 2027, o orçamento da pasta é de R$5,2 milhões.
“O Estado, ao elaborar os estudos para a efetivação da proposta, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, argumentou Jerônimo Rodrigues, que solicitou tramitação em regime de urgência para o texto na ALBA.
A SEPONTE
De acordo com o Projeto de Lei nº 25.963/2025, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica vai coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos prioritários da fase de implantação do sistema rodoviário. Nesse sentido, a pasta vai atuar diretamente e em apoio a programas, projetos e ações executados por outros órgãos ou entidades da administração pública de quaisquer esferas governamentais.
A proposta de implantação da Seponte prevê a criação de cargos em comissão, a exemplo de superintendente, diretor, assessores especiais, técnicos e administrativos, além de coordenador, chefe de gabinete, assistentes e secretário de gabinete.
Por fim, no artigo 9º, o projeto de lei estabelece que a secretaria extraordinária vai funcionar até o cumprimento da sua finalidade.
