A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.

O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.

Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais sete réus são:

Golpe de Estado

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Organização criminosa

Dano qualificado contra patrimônio da União

Deterioração de patrimônio tombado

No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros estão excluindo de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

Os oito réus são:

Jair Bolsonaro: ex-presidente da República

Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente

Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator

Almir Garnier: ex-comandante da Marinha

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal

Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça

Os argumentos de Cármen

A ministra fez um voto de quase 2 horas — bem menor que o de Fux, que a antecedeu nesta quarta e votou por 13 horas.

Cármen Lúcia começou dizendo que esse é um julgamento do passado, do presente e do futuro do Brasil, em razão dos episódios de ruptura democrática ao longo da história do país.

"Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado", disse a ministra.