Política

CMS PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR LEI DO ORÇAMENTO SSA 2026

O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda nesta segunda-feira (9), a partir das 14h, em Luís Eduardo Magalhães
Tasso Franco , Salvador | 06/06/2025 às 18:36
PLDO, AUDIÊNCIA, DIA 9
Foto: BJÁ
   MIUDINHAS GLOBAIS:

  1. A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador vai realizar uma audiência pública que discutirá o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2026. O encontro está agendado para o dia 9 de junho, às 9h30, no auditório do Edifício Bahia Center, na Rua Rui Barbosa.

  2. Conduzida pelo vereador Daniel Alves (PSDB), presidente do colegiado, a audiência terá como pauta central o Projeto de Lei do Executivo nº 173/2025, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal e estabelece os parâmetros que nortearão a elaboração do orçamento do próximo ano.

  3. A atividade contará com a presença de representantes do Legislativo Municipal e da Prefeitura de Salvador. O presidente do colegiado destaca que a participação popular é incentivada e reforça o compromisso com a transparência e o diálogo democrático na definição das prioridades orçamentárias do município.

   4. Os interessados podem consultar o teor completo da proposição e acompanhar sua tramitação pelo site oficial da Câmara Municipal de Salvador, acessando o link aqui.

   5. Na 39ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a Câmara Municipal de Salvador aprovou 20 projetos de resolução de autoria parlamentar. Entre eles, o Projeto nº 40/2025, de autoria do próprio presidente da Casa, que concede a Medalha Thomé de Souza à deputada estadual Ivana Bastos (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia.

  6. Durante a sessão, Muniz destacou que propostas de grande relevância para a população, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), estarão na pauta tão logo sejam encaminhadas pelo Executivo. Ele antecipou que os debates e audiências públicas começarão assim que o projeto chegar à Casa.

   7. “Devido aos trâmites regimentais, esperamos que o PDDU chegue até o fim deste ano, para que possamos votá-lo até meados de 2026, garantindo ampla escuta popular. Serão, no mínimo, 10 audiências nas sedes das prefeituras-bairro e outras 10 indicadas pelos vereadores. Tudo que for apontado pelos soteropolitanos e acolhido pelos parlamentares será colocado em prática”, afirmou.

   8. Greve dos professores: O presidente da Câmara voltou a se manifestar sobre a greve dos professores da rede municipal, ressaltando que a paralisação ultrapassa o âmbito salarial e se tornou um problema social.

   9. “Já são 30 dias de paralisação. O que precisamos é de uma mesa de negociação. Tentei intermediar, sem sucesso, mas continuo conversando com o prefeito Bruno Reis, que assegurou estar disposto a dialogar, desde que os professores retornem às salas de aula. Essa greve, considerada ilegal pelo Judiciário, está afetando as famílias. Muitas mães não têm onde deixar seus filhos e não conseguem trabalhar. É um impasse que impacta a todos, e os 43 vereadores querem resolvê-lo o mais rápido possível”, declarou Muniz.

  10. Pedágio e infraestrutura em pauta. O fechamento das praças de pedágio das BRs 116 e 324 também foi alvo de críticas durante a sessão. Parlamentares denunciaram problemas como a precariedade da estrada do Derba, importante ligação entre o Subúrbio Ferroviário e a BR-324, e a morte de um servidor público estadual em episódio recente de violência.

   11. A vereadora Cris Correia (PSDB) cobrou explicações do governador Jerônimo Rodrigues sobre a não liberação das praças de pedágio para o período do São João, quando se estima o tráfego de cerca de 100 mil pessoas. “Se o argumento é a segurança, é preciso lembrar que já existem redutores de velocidade”, ponderou.

  12. Líder da oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apelou ao prefeito pela reabertura da mesa de negociação com os professores. “A matéria aprovada com emendas desestruturou o plano de carreira da categoria, que havia sido construído com muito diálogo. É preciso rever isso”, afirmou.

  13. O vereador Claudio Tinoco (União) criticou o aumento da violência na Bahia. “Salvador e Feira de Santana figuram entre as cidades mais violentas do Brasil. No fim de semana, um vigilante foi assassinado na sede do Detran, no CAB, e até agora nenhum representante do Governo do Estado se pronunciou. Não para esclarecer, isso cabe à Justiça, mas ao menos para consolar a família e a população, que já não aguenta mais”, lamentou.

   14. Encerrando os pronunciamentos, o vereador Jorge Araújo (PP) cobrou providências urgentes para a recuperação da estrada do Derba. “Ontem houve manifestação, hoje de manhã outra. O asfalto desapareceu, só há crateras. A comunidade está cansada. Peço encarecidamente ao governo estadual que resolva esse problema o quanto antes”, concluiu.
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   15. A semana de 9 a 13 de junho na Assembleia Legislativa será marcada por sessões ordinárias e especiais no Plenário Orlando Spínola, reuniões nas comissões temáticas e diversas atividades que acontecerão em espaços como Plenarinho e Auditório Jornalista Jorge Calmon. Na sexta-feira (13), acontecerá uma sessão especial para outorga do Título de Cidadão Baiano ao doutor José Ribamar Feitosa Daniel.

   16. O Cine ALBA iniciará a programação da semana com uma sessão que acontecerá das 12h às 14h no Plenarinho. A ação é uma iniciativa promovida pela Escola do Legislativo. Também na segunda-feira, a partir das 10h30, ocorrerá a abertura oficial da feira agroecológica que conta com o apoio do deputado Marcelino Galo (PT) e do Instituto Assembleia de Carinho, presidida por Tanísia Coronel.

  17. Na terça-feira, com abertura oficial, é a Feira de Maragojipinho, que conta com o apoio do deputado Angelo Coronel Filho e do instituto Assembleia de Carinho e ocorre no Saguão Josaphat Marinho .

  18. Já na quarta-feira (11), terá início o 1º Encontro de Comunicação Legislativa da Bahia, evento promovido pela TV ALBA, que segue até a quinta-feira (12) com debates sobre o poder da comunicação como agente transformador social. Durante os dois dias, as atividades acontecem no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

  19. Entre terça e quinta, acontecem as visitas de instituições de ensino à Assembleia Legislativa, no âmbito do programa A Escola e o Legislativo, promovido pela Escola do Legislativo com o objetivo de aproximar a comunidade do Parlamento. Estão previstas as visitas de unidades educacionais como os colégios estaduais Professora Maria de Lourdes Parada Franch, Mário Augusto Teixeira de Freitas e o Clarice Santiago dos Santos, além da Escola Municipal Ivone Vieira Lima e a Escola Municipal Ipitanga.

  20. Na terça-feira (10), às 10h, a Comissão de Constituição e Justiça se reunirá na Sala Jadiel Matos. Na pauta, estão 32 projetos de lei aptos à votação pelos integrantes do colegiado.

  21. A Comissão de Saúde e Saneamento terá reunião ordinária a partir das 10h na Sala Eliel Martins. O colegiado pretende definir o cronograma de audiências públicas e reuniões itinerantes.

  22. A partir de 11h15, ocorrerá a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle na Sala Jairo Azi. A ordem do dia prevê a deliberação sobre três projetos de lei que estão prontos para apreciação.

  23. Na quinta-feira (12), nas salas das comissões, acontece um evento da Frente Parlamentar Mista Socioambientalista da Bahia a partir de 9h por iniciativa do mandato do deputado Marcelino Galo (PT).

  24. Pela tarde, a partir de 14h, acontecerá uma homenagem aos 45 anos do Conselho Regional de Nutrição (CRN-5 Bahia/Sergipe). O ato promovido pelo mandato do deputado Jurailton Santos (Republicanos) será realizado no Plenarinho da ALBA.

  25. A sexta-feira (13) será marcada pela sessão especial para entrega do Título de Cidadão Baiano ao doutor José Ribamar Feitosa Daniel. A honraria foi proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e será outorgada em cerimônia que acontece no Plenário Orlando Spínola a partir de 10h.

  26. O governador Jerônimo Rodrigues cumpre agenda nesta segunda-feira (9), a partir das 14h, em Luís Eduardo Magalhães, onde entrega 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e um banco de sangue no Hospital Municipal Dr. Gileno de Sá Miranda Borges. Durante a agenda, também será entregue uma nova base do Serviço de Atendimento Móvel.