Política

ABTP VAI LUTAR PELA MODERNIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DOS PORTOS

A Prefeitura de Salvador fornecerá, a partir desta quarta-feira (4), alimentação para os alunos da rede municipal nas escolas cujas atividades de ensino estão paralisadas em função da greve dos professores.
Tasso Franco ,  Salvador | 03/06/2025 às 18:18
Roberto Oliva
Foto: REP
   MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. O presidente do Conselho da Intermarítima Portos e Logística S.A, Roberto Oliva foi reeleito, por unanimidade, como presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Um de seus principais objetivos, nesta nova fase da gestão, é a modernização do marco regulatório dos portos, Projeto de Lei em tramitação na Câmara que propõe uma atualização no marco legal do setor. A proposta, voltada à revisão da Lei dos Portos (12.815/2013), busca criar um ambiente de negócios mais confiável, com maior segurança jurídica e sustentado nos princípios de eficiência, liberdade econômica e sustentabilidade. 

  2. Em paralelo, a Intermarítima de Roberto Oliva celebra a recente conquista da certificação ISO 45001 para o Terminal Portuário de Salvador, que opera sob sua gestão. Este selo internacional prestigioso destaca o compromisso da empresa com práticas seguras e saudáveis em suas operações. 

  3. Com um histórico de quase 40 anos, a Intermarítima se consolida como um dos principais operadores logísticos do Brasil e já conta com outras certificações importantes, como ISO 9001, referente a qualidade e ISO 14001, referente ao meio ambiente, e é reconhecida pela ECOVADIS, refletindo seu foco em excelência e responsabilidade socioambiental. Somado a isso, recentemente, a operadora foi reconhecida pela ANTAQ como o Melhor Terminal Portuário do Brasil em Conformidade Regulatória, e o segundo melhor no ano seguinte.
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   4. Prefeitos, prefeitas e equipes técnicas das prefeituras participaram nesta terça-feira (3) da orientação técnica da Caixa e da União dos Municípios da Bahia (UPB) para seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida, direcionada a municípios com menos de 50 mil habitantes. O evento realizado na sede da UPB, em Salvador, reuniu mais de 350 participantes e esclareceu dúvidas sobre a Portaria MCID Nº 483, de 19 de maio de 2025, que traz as regras para a contratação de 2.004 unidades habitacionais para as cidades da Bahia.

   5. O processo de seleção já foi iniciado com a apresentação de propostas na Plataforma Transferegov. Essa etapa segue até a próxima sexta-feira, 6 de junho. “A UPB está atenta para ajudar os prefeitos e prefeitas. Nós temos uma oportunidade muito grande. A gente vai trabalhar para não perder uma casa sequer e permitir que aqueles municípios que tenham famílias em áreas de risco ou sem condições de ter a casa própria, sejam contemplados e a gente possa ter realizado esse sonho da população”, afirmou o presidente da UPB, Wilson Cardoso.

  6. O superintendente de Rede da Caixa, Sâmio Cássio Carvalho Melo, destacou a importância da orientação. “Tem muitos prefeitos que ainda precisam de esclarecimento, saber como é que funciona a modalidade, como cadastrar e qual é a função da Caixa. Então, o importante é, como a gente fala no popular, desenrolar, ajudar os prefeitos a cadastrar as propostas e de sanar todas as dúvidas”.

  7. Sâmio Melo também lembrou que alguns municípios estão com cláusulas suspensivas e precisam ser sanadas. A Caixa disponibilizou uma equipe para atendimento individualizado aos gestores nos gabinetes da UPB durante o turno da tarde do evento. “A gente já tem uma parceria muito forte com a UPB, o presidente Wilson procurou a gente e vamos dar todo o apoio do ponto de vista de esclarecimento, de orientação para que eles não consigam perder um centavo sequer desses recursos para construir as casas”, reforçou.

  8. A UPB também disponibilizou técnicos da Coordenação de Engenharia e Arquitetura e da sua Coordenação de Captação de Recursos para dar apoio técnico aos gestores sobre o projeto básico, escolha do terreno, e itens do Kit FNHIS.

  9. Para iniciar o processo de seleção, o gestor deve apresentar propostas, na forma de carta consulta, na Plataforma Transferegov até 6 de junho, em conformidade com a Portaria do Ministério das Cidades Nº 483, de 19 de maio de 2025. Em até 60 dias, o Ministério das Cidades divulgará a relação das propostas selecionadas, que seguirão para contratação, em prazo não superior a 30 dias após a divulgação de sua seleção.

  10. Há 35 anos impulsionando a produção de cafés sustentáveis no país, a illycaffè, líder global em cafés sustentáveis de alta qualidade e uma Benefit Corporation, anuncia a abertura das inscrições para o 35º Prêmio Ernesto Illy de Qualidade Sustentável do Café para Espresso.

   11. As inscrições e o envio de amostras estão abertos até 19 de setembro de 2025.  Como nas edições anteriores, serão aceitos apenas cafés da espécie Coffea arabica, nos processos Natural, Descascado ou Despolpado.

  12. O prêmio reconhece os melhores grãos em duas categorias: Nacional e Regional. Para participar, o produtor deve inscrever-se e enviar amostras da safra atual.

   13. Na Categoria Nacional do Prêmio Ernesto Illy serão selecionados 40 finalistas. Os três primeiros colocados ganharão uma viagem internacional para participar do 11º Prêmio Internacional de Café Ernesto Illy, em 2026, além de prêmios em dinheiro e diplomas.

   14. Na Categoria Regional, serão premiados os dois melhores cafeicultores de cada um dos 10 Estados/Regiões, sendo eles: Minas Gerais (subdividido em Cerrado Mineiro, Chapada de Minas, Matas de Minas e Sul de Minas); São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Centro-Oeste, Sul e Norte/Nordeste. Todos recebem prêmios em dinheiro e diplomas.

   15. As amostras são avaliadas por uma Comissão Julgadora formada por especialistas nacionais e internacionais da illycaffè e da Experimental Agrícola do Brasil, que analisam critérios como aspecto, cor, tipo, peneira, teor de umidade, torração e qualidade da bebida, incluindo degustação para espresso.

   16. Durante o período de inscrições, os produtores que tiverem lotes aprovados poderão negociá-los com a Experimental Agrícola do Brasil.

   17.  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o grupo que ocupa o imóvel onde funcionava o Hotel Sol Bahia Atlântico, em Patamares, deixe o local em 72 horas. O prazo termina nesta quarta-feira (4), mas ainda não há sinais de que as pessoas deixarão o prédio. Integrantes do Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania da Bahia (MSMC) instalaram-se no antigo hotel no último sábado (31), sob o argumento de que o local está abandonado. 

  18. Durante o final de semana, dezenas de pessoas ocuparam o espaço onde já funcionou o hotel de 4 estrelas, na orla da capital baiana. Vídeos de moradores flagraram a ação do grupo, que estava uniformizado. A polícia foi chamada e conduziu Carlos Alberto Araújo dos Santos, um dos dirigentes do movimento, até a delegacia. Enquanto isso, a Anak Consultoria Imobiliária, atual dona do imóvel, ingressou com a ação de reintegração de posse, exigindo que o grupo deixe o local. 

  19. Segundo o advogado Paulo Vieira, representante da imobiliária, o edifício não está abandonado. "As atividades do hotel foram paralisadas durante a pandemia, e a Anak solicitou junto à prefeitura [autorização] para fazer uma reforma geral de instalações, que está em tramitação desde 2024", explica.

  20. A Prefeitura de Salvador fornecerá, a partir desta quarta-feira (4), alimentação para os alunos da rede municipal nas escolas cujas atividades de ensino estão paralisadas em função da greve dos professores. A decisão segue uma recomendação emitida pelo Ministério Público da Bahia.

   21. A merenda escolar será distribuída nessas escolas em faixas de horário definidas, pela manhã, à tarde e à noite. Nas unidades de ensino que estão com funcionamento total ou parcial, a alimentação ocorrerá normalmente.

   22. “Nós recebemos uma recomendação do Ministério Público e decidimos cumpri-la. A partir de amanhã, nas escolas que estão com paralisação total, as crianças que estudam de manhã podem ir de 9h30 às 10h; de tarde, das 13h30 às 14h. E à noite, para quem está no EJA [Educação de Jovens e Adultos], das 18h30 às 19h30”, informou o prefeito Bruno Reis. 

   23. “Pode ocorrer algum ajuste de horário entre os pais e os gestores das escolas, mas esse é o horário que a Prefeitura está recomendando para que possamos fornecer a merenda a essas crianças. Para as escolas que estão funcionando normalmente ou de forma parcial, não muda nada”, acrescentou o chefe do Executivo municipal.

   24. O prefeito destacou ainda o impacto da merenda oferecida nas escolas para a garantia da segurança alimentar de muitos estudantes da rede municipal. “Para muitas crianças da nossa cidade, praticamente a única refeição é feita nas nossas escolas. E essa segurança alimentar estava prejudicada, por isso resolvemos cumprir esta recomendação. Estávamos preparando a parte operacional e já a partir de amanhã as escolas que estão paralisadas totalmente estarão abertas para que essas crianças possam se alimentar”, concluiu.