MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Duas empresas que operavam de forma irregular no comércio de pescados tiveram suas inscrições cancelada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Além de funcionarem em endereço diferente do constante no cadastro, atuando como empresas fictícias, elas vinham realizando compras interestaduais e emitindo notas fiscais que eram canceladas após a sua emissão e circulação, com uma clara intenção de sonegar o recolhimento do ICMS. De acordo com a equipe da Sefaz-Ba, a fraude já havia ultrapassado o valor de R$ 1,8 milhão em vendas, ao longo de quatro anos.

  2. A fraude foi detectada pelo fisco durante a Operação Pescado, que apreendeu ao todo 61,5 toneladas de mercadorias, incluindo camarão fresco e outros produtos. Após a emissão dos autos de infração relativos às irregularidades encontradas, até agora o fisco já recuperou cerca de R$ 300 mil em impostos devidos.

  3. De acordo com o coordenador da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana, Osvaldo Ribeiro, a ação incluiu ainda a apreensão de duas máquinas de cartão de crédito e débito, conhecidas como POS (point of sale), que estavam em nome de pessoa física e sem CNPJ cadastrado no fisco estadual. O valor da multa para essa irregularidade, também classificada como sonegação fiscal, é de R$ 13.800 por equipamento apreendido. 

  4. A Operação Pescado, realizada no período de 2 a 15 de abril, fiscalizou centros de abastecimento de Salvador e da Região Metropolitana com o objetivo principal de controlar o fluxo de saída e entrada de cargas no período que antecedeu a Semana Santa, com plantões noturnos nos principais centros de abastecimento da Região Metropolitana. A operação detectou ainda a comercialização irregular de açúcar por estabelecimentos incluídos na ação de fiscalização, o que resultou na apreensão de 32 toneladas do produto.

  5. O gerente de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, ressaltou que o intuito da operação foi coibir a comercialização irregular de mercadorias e a sonegação de impostos e combater a concorrência desleal. “A presença do fisco nesses períodos de grande fluxo no comércio baiano é vital para a manutenção de um sistema tributário justo e eficiente, promovendo a equidade, a transparência e a confiança na economia”.

  6. A operação foi planejada pela Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF) da Sefaz-Ba, por meio da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Getra), e executada em conjunto com as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito das regiões Metro e Norte. A ação fiscal contou ainda com o reforço da Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz), responsável pela segurança dos prepostos fiscais.

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   7.O Governo do Estado reafirma o compromisso com a cultura popular e a cidadania ao investir R$ 26 milhões na edição 2025 da Micareta de Feira de Santana, o maior Carnaval fora de época do Brasil. Realizada de 1º a 5 de maio, a festa representa não apenas uma celebração da identidade baiana, mas também uma oportunidade de geração de emprego, renda e fortalecimento dos direitos sociais.

  8. “O cuidado com as pessoas é o que nos move. Cuidamos do folião, oferecendo segurança, saúde e acolhimento, e cuidamos também dos trabalhadores que fazem a festa acontecer, como os catadores e ambulantes. Estamos distribuindo equipamentos de proteção, organizando espaços de descanso e fortalecendo ações de proteção social para que todos possam viver a Micareta com dignidade e respeito”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

  9. Reafirmando a sua missão de conectar líderes e fomentar soluções inovadoras para os desafios do setor, o Lide Saúde Bahia estreou, nesta quarta-feira (16), um novo formato de evento voltado para seus membros: o “Filiado Convida”. A proposta do novo modelo é promover encontros nas dependências dos próprios filiados, criando um ambiente mais próximo e propício à troca de experiências.

  10. A primeira edição aconteceu na sede da Mosello Advocacia e contou com uma apresentação do advogado Murilo Gomes sobre “LGPD e a Saúde: Implementação Prática e Desafios Jurídicos na Rede Clínica e Hospitalar”. O tema, considerado de alta relevância para gestores e profissionais do setor, é extremamente atual devido à crescente necessidade de adequação das instituições de saúde às normas de proteção de dados.

  11. Segundo Agnaluce Moreira, presidente do LIDE Saúde Bahia, a iniciativa visa fortalecer a rede de relacionamentos e estimular a criação de oportunidades de parceria e negócios dentro do setor. Os encontros estão previstos para ocorrer pelo menos uma vez por mês e destacam a importância do networking qualificado e do debate aprofundado sobre temas estratégicos para a saúde na Bahia.

  12. Em homenagem ao Dia Nacional do Trabalho, comemorado em 1º de maio, os vereadores que utilizaram a tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária destacaram temas como o fim da escala 6x1, o desvio de quase R$ 7 bilhões de contribuições de aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manipulados por quadrilhas, além da apresentação de um projeto de indicação para amparar as vítimas desses golpes.

  13. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), da ala oposicionista, ressaltou que, diante da celebração do Dia do Trabalhador, é preciso fortalecer o debate pelo fim do regime de trabalho que exige seis dias de serviço para apenas um de descanso. “É um sistema que beira a escravidão”, protestou.

  14. Em tom crítico, o vereador governista Alexandre Aleluia (PL) chamou atenção para o que classificou como "presente fúnebre", referindo-se ao escândalo envolvendo o INSS. Segundo ele, cerca de 7 milhões de aposentados e pensionistas foram lesados em um montante de R$ 6 bilhões, com descontos mensais irrisórios feitos por associações e sindicatos, o que dificulta a contestação.

   15. Nesse sentido, o vereador Jorge Araújo (PP) anunciou a apresentação de um projeto de indicação às Prefeituras-Bairro e à Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), propondo a criação de uma força-tarefa para auxiliar as vítimas das cobranças não autorizadas sobre benefícios previdenciários.

  16. “Será difícil, diante do número exorbitante de queixas e da dificuldade que muitos enfrentam para lidar com a tecnologia, como o acesso ao aplicativo Meu INSS ou ao telefone 135, que as demandas sejam solucionadas. Se ninguém provocar ou buscar uma estrutura de emergência, não haverá devolução dos valores”, alertou Araújo.

   17. O leilão de uma área próxima ao Circo Picolino, em Pituaçu, voltou a ser tema do Pinga-Fogo. A vereadora Aladilce Souza questionou a publicação do edital e criticou a negativa da Secretaria Municipal da Fazenda em fornecer informações oficiais ao bloco da oposição.

  18. “Afinal, nosso papel é debater a cidade. Aquela área não é privada, e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) está aí para preservar o verde. Cabe a nós sensibilizar os gestores sobre a importância do planejamento urbano de Salvador”, destacou.

   19. Em resposta, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, vereador Paulo Magalhães Júnior (União), afirmou que a questão já foi deliberada no PDDU anterior e que hoje os recursos gerados beneficiam a população, citando como exemplos a construção do Centro de Convenções de Salvador e do Hospital de Cajazeiras.

   20. “Sobre o novo PDDU, no momento adequado esse diálogo será aberto, com a participação de toda a população, seguindo os trâmites legais”, frisou Paulo Magalhães Júnior.

   21. Ainda durante a sessão, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou um pedido do governador Jerônimo Rodrigues para a realização de uma audiência pública na Câmara sobre o andamento da obra do VLT do Subúrbio, que tem gerado polêmica entre governo e oposição.

  22. Presidindo a sessão, o vereador Claudio Tinoco (União) manifestou interesse em conhecer os detalhes da intervenção e garantiu que uma data para a audiência seria agendada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).