O Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador foi palco de uma audiência pública para marcar os dez anos do surto do vírus Zika no Brasil. A sessão, na manhã de quinta-feira (10), abordou os desafios enfrentados pelas famílias de crianças com a Síndrome Congênita do Zika Vírus, como a microcefalia. 

A atividade foi proposta pelo vereador Orlando Palhinha (União), em parceria com a Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Assistência Social da Casa, e contou com a participação do vereador Maurício Trindade (PP), que abriu a audiência.

O debate reuniu autoridades, profissionais da saúde, representantes da sociedade civil e, sobretudo, mães e familiares que lutam diariamente por dignidade, inclusão e políticas públicas efetivas. A audiência antecede o Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Microcefalia, celebrado em 14 de abril, instituído pela Lei Municipal nº 9.047/2016, fruto de projeto do vereador Palhinha. A data foi criada para dar visibilidade à causa, fomentar políticas públicas e mobilizar a sociedade em prol da inclusão.

Entre as entidades participantes estavam a ONG Abraço a Microcefalia, representada pela presidente Raniele Nascimento, que trouxe dados: “Entre os casos subnotificados, estima-se que mais de 7 mil crianças tenham nascido com a síndrome. Destas, 4.500 já faleceram. Hoje, apenas 1.580 crianças estão vivas e precisam de apoio contínuo”.

Depoimentos

A sessão foi marcada por depoimentos comoventes. Mães relataram, com coragem e emoção, as batalhas diárias por atendimento digno e o mínimo necessário para seus filhos. 

Mara Rúbia Oliveira, mãe de Benjamin, 9 anos, resumiu com força e verdade o sentimento de muitas: “Somos mães esgotadas, exaustas, mas não temos a opção de parar. Gostaria de não estar aqui, de ver meu filho na escola e eu trabalhando, em um cotidiano normal. Mas preciso estar aqui, nesse espaço de diálogo, para lutar pelos nossos filhos, por seus direitos, por respeito”.

As crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus enfrentam complicações severas, como disfagia, crises neurológicas, desnutrição, dificuldades motoras e risco constante de engasgos. Por isso, demandam cuidados por 24 horas para a locomoção, alimentação e comunicação. “É uma rotina de cuidados intensivos. Não há pausa, não há descanso”, concluiu Mara.

O vereador Palhinha destacou encaminhamentos e medidas práticas para fortalecer a rede de apoio:

•    Solicitação ao Governo do Estado para prorrogação do comodato da sede da ONG Abraço a Microcefalia;

•    Envio de ofício ao Corpo de Bombeiros solicitando a liberação provisória do alvará de funcionamento da associação;

•    Proposição de um projeto para reconhecer a entidade como de utilidade pública;

•    Proposta de convênio com a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), para oferecer cursos profissionalizantes às mães, enquanto seus filhos são assistidos;

•    Criação de multicentros e/ou a reativação do ambulatório zika e UPA de referência para atendimento as crianças com deficiência.

“Precisamos descentralizar o cuidado e levar essa rede de acolhimento para onde essas famílias estão. O sofrimento dessas mães não pode continuar sendo invisível”, reforçou Palhinha.

Veto ao PL 6.064/2023

A deputada federal Rogéria Santos também participou da audiência e fez um apelo pela derrubada do veto presidencial ao PL 6.064/2023, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika.

“Precisamos amadurecer, enquanto poder público, o cuidado extensivo às famílias. A questão do veto tem sido profundamente injusta. Peço aos 39 deputados da bancada baiana que se unam a nós nessa luta”, disse Rogéria Santos.

Representando o deputado federal Leo Prates, a servidora da saúde e esposa do parlamentar, Ana Paula Prates, reafirmou o comprometimento dele com a causa das pessoas com deficiência.

Segundo ela, desde o início da epidemia, Leo Prates demonstrou sensibilidade e dedicação à luta das famílias afetadas pelo Zika. Ana Paula destacou que, “apesar das dificuldades e do longo caminho ainda a ser percorrido, o deputado permanece ao lado dessas famílias e se mantém disposto a atuar firmemente pela derrubada do veto ao PL 6.064/2023”.

O PL 6.064/2023 prevê indenização e pensão vitalícia para famílias atingidas pela epidemia. Em janeiro de 2025, o governo federal vetou a proposta e editou uma medida provisória concedendo apenas um valor único de R$ 60 mil para crianças com microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré com até 10 anos, como explica o vereador Palhinha.