Na data que marca o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, nesta quarta-feira (2), o deputado estadual Júnior Muniz (PT) destacou os avanços na legislação estadual em favor das famílias e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Bahia.

Desde o ano passado, por exemplo, já está em vigor a lei que garante às pessoas com TEA e seu acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos. A medida, de autoria de Júnior Muniz, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“A luta pelos direitos das pessoas com autismo é uma causa de toda a sociedade. Meu compromisso na Assembleia Legislativa da Bahia é garantir que a gente continue a ter avanços, acolhendo as demandas e as sugestões das famílias para que essas pessoas tenham suporte necessário para viver com dignidade e autonomia”, ressalta Júnior Muniz.

O parlamentar trabalha também pela aprovação de outras duas leis: a que cria o “Certificado Colégio Amigo do Autista” e estabelece o Código de Proteção aos Portadores de TEA, com uma série de medidas para assegurar direitos fundamentais, inclusão social e proteção contra qualquer forma de discriminação.

O certificado é destinado para instituições de ensino públicas e privadas que, comprovadamente, contribuam para o acesso à educação e a inclusão social da pessoa autista. Isso envolve ações que vão desde a capacitação específica dos professores, organização de campanhas educativas, suporte aos pais, até adequações na infraestrutura física dos colégios, como a instalação de salas de acomodação sensorial possam aliviar a sobrecarga sensorial dos estudantes.

Já o novo Código de Proteção aos Autistas prevê que essas pessoas devem ter prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados, conforme legislação vigente, e que haja incentivo para instituições de ensino adotarem práticas inclusivas, estímulo à capacitação dos profissionais da educação e promoção de campanhas de conscientização no setor privado para inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho.

Durante todo o “Abril Azul”, mês dedicado à conscientização sobre o autismo, o deputado Júnior Muniz vai intensificar ainda as agendas para viabilizar que as novas legislações saiam do papel.

“Nossa missão é fazer com que as políticas públicas sejam eficazes para fortalecer essa rede de apoio para as famílias, promovendo uma sociedade mais inclusiva e acolhedora”, reforçou Muniz.