IPTU não sofrerá aumento real pelo 11º ano consecutivo
Tasso Franco , da redação em Salvador |
12/12/2024 às 19:17
IPTU mantém a cidade limpa
Foto: BJÁ
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O IPTU de Salvador não sofrerá aumento real pelo 11º ano consecutivo. Em 2025, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador será atualizado apenas pela inflação acumulada nos últimos 12 meses. A medida, no entanto, não é nenhuma novidade. A Prefeitura tem evitado o aumento real do tributo há 11 anos.
2. A correção do IPTU levará em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial no país, apurado entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. Divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na última terça-feira (10), a taxa acumulada no período foi de 4,87%.
3. Como tem ocorrido tradicionalmente nos últimos anos, o IPTU poderá ser quitado em cota única, com 7% de desconto, ou em até 11 parcelas, no site da própria secretaria, por meio da ferramenta Pague Fácil, em terminais de autoatendimento, agências bancárias credenciadas, casas lotéricas e pelo internet banking.
4. Os boletos chegarão às casas dos soteropolitanos a partir da segunda quinzena de janeiro. Caso não receba o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o contribuinte poderá emitir no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.sefaz.salvador.ba.gov.br). Mais de 553 mil imóveis serão notificados.
5. Isenção – A Prefeitura também atualizou a faixa de isenção por valor venal do imóvel, que passará de R$ 131.917,16 para R$ 138.341,53. Com essa correção, 284.076 mil residências estão dispensadas do pagamento, cerca de 14 mil a mais do que no exercício de 2024.
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6. Estudantes de São Francisco do Conde concluem projeto com plantio de 650 mudas de mangue. Ação realizada pelo Projeto Recife das Pinaúnas e Acelen também recolheu lixo do manguezal de Caípe.
7. Iniciado no mês de julho, o Movimento Replantio, ação do Projeto Recife das Pinaúnas, com o apoio da Acelen, termina neste mês de dezembro com a certificação dos estudantes que fizeram parte da iniciativa que culminou com o plantio de 650 mudas de mangue vermelho e coleta de quase 400kg de lixo no mangue localizado na comunidade do Caípe, em São Francisco do Conde.
8. O projeto envolveu alunos e professores do Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral Anna Junqueira Ayres Tourinho (CEAJAT) e da Escola Municipal Iromar Silva Nogueira, além de voluntários e monitores capacitados pelo projeto para atuarem como educadores ambientais.
9. Estes monitores foram capacitados durante a primeira etapa da ação, realizada no CEAJAT, com o objetivo de atuarem junto aos profissionais responsáveis pela execução do Projeto Recife das Pinaúnas na abordagem realizada com os estudantes do Ensino Fundamental I, da Escola Municipal Iromar Silva Nogueira.
10. O encerramento do Programa de Educação Ambiental, que além do plantio de mudas e coleta de resíduos, promoveu palestras de sensibilização e conscientização para a importância da conservação do meio ambiente e do ecossistema manguezal não só para o sustento das famílias que têm nele a principal fonte de subsistência, como para a biodiversidade.
11. Vale ressaltar que os manguezais brasileiros são considerados áreas de preservação permanente, protegidos por diversas leis que reconhecem sua importância para a estabilidade ecológica e a proteção das áreas costeiras.
12. Com iniciativas como o Projeto Recife das Pinaúnas, a Acelen reforça seu compromisso com a preservação ambiental e a conscientização das futuras gerações para práticas sustentáveis. Participaram do projeto aproximadamente 150 pessoas, somados estudantes, monitores, voluntários e professores das duas unidades escolares.
13. Além do certificado, os participantes receberam, cada um, uma cartilha contendo todas as informações aprendidas durante os processos realizados em cada uma das etapas do projeto. “Essa cartilha trouxe como diferencial as ilustrações, com imagens dos próprios estudantes.
14. Nosso intuito foi provocar neles e nos seus familiares a sensação de pertencimento àquele ambiente, reforçando a importância de cada um deles no cuidado e conservação do ambiente em que vivem.
15. Desta forma, acreditamos ser possível atingir o nosso principal objetivo que é sensibilizar o maior número de pessoas possível que vivem na baía, para o cuidado com o ecossistema manguezal e o meio ambiente.
16. Este é um passo essencial para melhorar a qualidade das águas na Baía de Todos os Santos”, destaca Deusdélia Andrade, educadora ambiental e coordenadora do projeto Recife das Pinaúnas.
Professora de Biologia no CEAJAT, Jaqueline Souza parabenizou o apoio da Acelen ao Projeto Recife das Pinaúnas pela iniciativa de trabalhar a Educação Ambiental, ação classificada por ela como muito importante principalmente em razão dos efeitos das mudanças climáticas.
17. “Trabalhar com o reflorestamento, com a conscientização da importância da conservação do ecossistema principalmente marinho, que traz para nossa comunidade tantos recursos sejam eles econômicos, alimentares ou de lazer. Para os nossos alunos, em especial para os do curso técnico em Meio Ambiente, que tem como objetivo trabalhar com a restauração da natureza que infelizmente vem sendo cada vez mais destruída em função da ação do homem”, avalia a professora.
18. Vitória Santos, estudante do CEAJAT e monitora do projeto, afirma que a participação na iniciativa trouxe tanto para ela como para os demais participantes uma ideia de como que a natureza e os ecossistemas inseridos na comunidade estão sofrendo, fazendo com este fosse um momento de grande aprendizado sobre a importância do que a gente deve fazer e o cuidado para não impactar e nem desmatar os manguezais.
19. O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou quatro pessoas por obstruírem as investigações da Operação "El Patrón".
20. Foram denunciados Filipe dos Anjos Santana, conhecido como Sabino; Iggo César da Silva Barbosa; Ioná Santos Silva; e Jackson Macedo Araújo Júnior, vulgo “Macaco”. De acordo com a denúncia, entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2023, os denunciados agiram em conjunto para embaraçar as apurações criminais que estavam em curso contra uma organização criminosa.
21. As investigações revelaram que, enquanto estava preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Salvador, Jackson Macedo forneceu o login e a senha de sua conta de armazenamento de dados em nuvem por meio de um celular disponibilizado pelo seu advogado, o denunciado Iggo César.
22. Essas informações teriam sido repassadas a Ioná Santos, sua companheira, que tentou apagar arquivos digitais remotamente. Sem sucesso, ela teria acionado Filipe dos Anjos para completar a destruição das evidências.
23. Deflagrada em dezembro de 2023, a Operação “El Patrón” teve como alvo uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana sob a liderança de um deputado estadual da Bahia, que atualmente é acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. O deputado e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP à Justiça, entre elas policiais militares.
