Política

SEAB AGUARDA QUE ALBA APROVE REAJUSTE DO VALOR DA HORA AULA NO ESTADO

O mais recente modelo de franquia do Habib's, a loja 100% fast, terá sua segunda unidade da marca na capital, com inauguração nesta quinta, dia 24 de outubro, no Shopping da Bahia
Tasso Franco , da redação em Salvador | 24/10/2024 às 19:07
At´[e agora a Assembleia não aprovou
Foto: BJÁ
     MIUDINHAS GLOBAIS:

   1. Às vésperas das comemorações do Dia do Servidor Público Estadual (28 de outubro), o governo baiano aguarda a apreciação na Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) de uma proposta que promete ampliar e diversificar a atuação de funcionários públicos estaduais em ações de capacitação, além de promover a valorização e o reconhecimento destes profissionais. 

   2. O projeto de lei no 25.438/2024 cria um novo regramento para as atividades de Instrutoria Interna com o objetivo de fortalecer e expandir a oferta e o acesso aos processos educativos promovidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

   3. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (24) no auditório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciaria (Seap) pelo secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, durante a cerimônia de encerramento do Prêmio Servidor Cidadão, que distribuiu R$ 42 mil para funcionários públicos que desenvolvem, de forma voluntaria, projetos em prol da sociedade. “Este projeto que o governador Jerônimo teve a sensibilidade de encaminhar à Assembleia atende a reivindicações históricas dos instrutores e das nossas Escolas de Governo e vai potencializar ainda mais as nossas ações de capacitação: é muito importante ter o servidor público como indutor de conhecimento”.

  4. O pacote de mudanças prevê desde o reajuste no valor da hora-aula até medidas que irão contribuir, por exemplo, para fortalecer o ensino remoto, fomentar a retenção do conhecimento acumulado por servidores aposentados e estimular que ações de capacitação do Estado cheguem também a servidores de outras esferas e poderes, além de representantes da sociedade civil.

  5. “O projeto altera substancialmente a instrutoria, resolvendo problemas estruturais dessa prática. É uma mudança que tentamos desde 2012, então para mim a aprovação da nova lei será a realização de um sonho”, afirma a coordenadora de Educação Corporativa e Aprendizagem Organizacional da Unidade da Secretaria de Administração do Estado da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS-Saeb), Maria Teresa Ramos.

   6. Reajuste - Caso a proposta seja aprovada, o valor da hora-aula da Instrutoria irá variar, a depender da escolaridade do servidor, de R$ 38,25 a R$ 127,25 -, o que representa um incremento de aproximadamente 70% em relação à tabela vigente. O reajuste – definido a partir de um estudo comparativo com os valores adotados por Escolas de Governo de todo o país - será o primeiro desde a aprovação da Lei no 10.851, que instituiu, em 2007, a atividade de Instrutoria Interna no Estado.

  7. A nova legislação também cria as figuras do instrutor-tutor, responsável pela mediação do processo de aprendizagem em ambientes EAD, e do instrutor-conteudista, aquele que produz e sistematiza conteúdos pedagógicos para cursos virtuais e presenciais. A proposta é ampliar a possibilidade de criação de cursos, além de contribuir para aprimorar tanto a qualidade dos treinamentos ofertados quanto a participação e aprendizagem dos alunos.

  8. “Hoje, os servidores que elaboram os conteúdos não recebem nenhuma contrapartida do Estado; a mudança na lei irá nos permitir recompensá-los pela atividade e atraí-los para produção de novos cursos”, argumenta a diretora da Unidade Fazenda da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS-Sefaz), Nilma Oliveira.

  9. Inativos - Entusiasta do projeto de lei, a diretora destaca outra medida de especial impacto na sua unidade: a possibilidade de que servidores continuem atuando como instrutores após a aposentadoria. “É um ponto muito importante para a Sefaz, porque precisamos de cursos com conteúdos muito específicos, que não estão disponíveis no mercado, uma vez que se trata de uma expertise nossa. Nesse caso, aproveitar o conhecimento acumulado pelos nossos aposentados torna-se fundamental”, defende a diretora.

  10. Além dos servidores inativos, o projeto de lei também permite que empregados públicos possam exercer a função de instrutores. Em paralelo, caso a proposta obtenha o aval da Assembleia, os cursos ministrados por instrutores internos poderão  contabilizar em suas turmas não só servidores ativos – como define o regimento atual - mas também  empregados públicos, funcionários das esferas federais e municipais e dos poderes legislativos e judiciário, bem como membros de organizações da sociedade civil inseridas em projetos estratégicos do Estado.

  11. Público-alvo - A ampliação deste público-alvo é especialmente cara aos órgãos que têm responsabilidade regimental de capacitar servidores municipais, como as secretarias de Saúde (Sesab), Meio Ambiente (Sema) e Planejamento (Seplan).  

  12. A superintendente de RH da Sesab, Janaína Peralta, explica que as ações educativas na área de Saúde promovidas pelo Estado seguem a regionalização como princípio organizativo, com atividades capilarizadas pelo território baiano.  “Ao viabilizar a qualificação da força de trabalho do município, a nova legislação vai permitir que o Estado contribua também para fortalecer a rede de atenção à saúde do SUS-BA”, defende a superintendente.

  13. Para completar, a mudança na legislação está sendo aguardada com expectativa pelo Estado também para viabilizar a execução dos eventos pedagógicos previstos no Plano Estadual de Capacitação e Formação (PECAF) do MROSC, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 

  14. “Trata-se de uma alteração que será super bem-recebida pela sociedade civil que sempre apontou limitações na lei atual. Quanto mais organizações possam ser capacitadas e tenham capacidade de parceirizar com a administração pública menos não conformidades teremos na execução destas parcerias”, opina a diretora de Soluções em Gestão da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Juliana Galvão.

  15. Reconhecido em 2018, com o Prêmio Inovação, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), e em 2011, com o Prêmio de Boas Práticas nos Serviços Públicos, do governo baiano, o Programa de Instrutoria Interna do Estado é considerado pioneiro no país. 

  16. De junho de 2007, quando foi criado, a setembro deste ano, a iniciativa já viabilizou, por meio da realização de 180 turmas, a certificação de 4.292 servidores como instrutores internos, dos quais cerca de 3 mil estão atuantes no momento.

  16.  O mais recente modelo de franquia do Habib's, a loja 100% fast, terá sua segunda unidade da marca na capital, com inauguração nesta quinta, dia 24 de outubro, no Shopping da Bahia. Este espaço gastronômico representa uma iniciativa inovadora e tecnológica, projetada para a venda rápida em praças de alimentação de shoppings. 

  17. A loja, que já existe no espaço há 20 anos, na Praça de Alimentação do 1° Piso e está sendo reinaugurada neste novo formato, contará com totens de autoatendimento, uma ampla variedade de combos e um cardápio cuidadosamente elaborado para atender às preferências do público frequentador de shoppings.

   18. Com 23 anos de atuação no mercado nacional de alimentação, os responsáveis por introduzir em shopping center da capital baiana este novo modelo de negócio da maior rede de fast food genuinamente brasileira são os empresários André e Roberta Kertzman Szporer. 

   19. “Aproveitamos o sucesso dessa unidade, que foi a primeira loja Habib’s em shopping da capital, inaugurada há 20 anos, para trazer esse novo formato 100% fast para os clientes do Shopping da Bahia. No ano passado, inauguramos a primeira unidade 100% fast no Shopping Bela Vista e agora decidimos ampliar esta novidade para esta região. Estamos empolgados com as oportunidades que este modelo traz, pois acreditamos que ele atenderá à demanda crescente por praticidade e qualidade que os clientes esperam da nossa marca”, destaca André Kertzman Szporer.

   20. De acordo com levantamento feito em setembro deste ano pela Kantar sobre as marcas mais populares entre os brasileiros, o Habib’s foi eleito o terceiro fast food mais consumido no país. “O segredo é aliar sabor, custo-benefício, inovação e localização estratégica. 

  21. Além disso, esse novo modelo combina tecnologia de ponta com inovações digitais, proporcionando uma experiência de compra prática e eficiente para os clientes. Com um design intuitivo e funcionalidades personalizadas, a plataforma permite que os consumidores naveguem facilmente entre os produtos, realizem compras de forma ágil e acessem ofertas exclusivas”, finaliza Roberta Kertzman Szporer.