O Ministério Público da Bahia recomendou à Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Jacuípe a exoneração da servidora Yasmin de Araújo Santos do cargo comissionado de Assessora do Controle Interno da Casa Legislativa.
Tasso Franco , Salvador |
16/10/2024 às 18:09
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Em menos de 72 horas dois ônibus foram incendiados por populares na capital baiana (Av Paralela e IAPI) e um terceiro foi apedrejado na Av. San Martin. As informações preliminares estão relacionadas com a ação da PM nos bairros e a morte de possíveis pessoas envolvidas no tráfico de drogas. A Policia reforçou o contingente no IAPI nesta tarde de quarta-feira e há medo por todo canto entre os moradores. A Policia registra, ainda, 10 assassinatos na RMS nesta quarta.
2. Um ônibus foi incendiado no início da tarde desta quarta-feira (16), no fim de linha do IAPI. Segundo o Correio, por conta disso, o atendimento de transporte no bairro foi suspenso e os ônibus estão sendo desviados pelo Largo do Tamarineiro, segundo a Sercretaria de Mobilidade (Semob), que afirmou acompanhar a situação. É o oitavo coletivo incendiado na capital baiana este ano.
3. O episódio acontece depois que um jovem de 18 anos foi morto em uma ação policial no bairro na noite de ontem. A Polícia Militar diz que o rapaz reagiu à aproximação da equipe atirando e foi morto em uma troca de tiros, o que é contestado pela família. A região vive momentos de tensão, com protestos ontem e também hoje, reprimidos pela PM.
4. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que unidades ordinárias e especializadas da PM e da polícia civil intensificaram as ações ostensivas e de investigação para prender o grupo que queimou o ônibus.
5. As equipes das Polícias Militar e Civil ampliaram as ações ostensivas e de inteligência para capturar grupo que incendiou ônibus no bairro do IAPI, em Salvador, na tarde desta quarta-feira, 16.
6. (CORREIO) Um rapaz de 18 anos foi morto a tiros no bairro do IAPI, em Salvador, na noite da terça-feira (15). Familiares acusam a Polícia Militar de chegar atirando na localidade da Rocinha, onde o motoboy Alex Silton de Oliveira estava na porta de casa. Já a PM afirma que a equipe policial foi recebida a tiros e reagiu, iniciando uma troca de tiros que terminou com a morte de um suspeito, Alex.
7. (A TARD) A violência em Salvador e na região metropolitana ganhou novos capítulos trágicos nesta quarta-feira, 16, com a descoberta de diversos corpos em diferentes localidades nas últimas 24 horas. Em um único dia, foram registrados 10 assassinatos em cinco locais distintos: dois corpos foram encontrados em Fazenda Grande IV, um em Tancredo Neves, um no Barbalho, três em Camaçari e outros três em Simões Filho.
8. No bairro do Barbalho, em Salvador, o corpo de um homem não identificado foi encontrado pela manhã dentro de uma lixeira, na Rua São José de Baixo. As autoridades foram acionadas por moradores, mas até o momento não há informações sobre a identidade da vítima ou as circunstâncias do crime. A Polícia Civil investiga o caso.
9. Durante a madrugada, um homem foi assassinado a tiros na Travessa Guanabara, no bairro de Tancredo Neves, nas proximidades do Colégio Helena Magalhães. O caso gerou medo entre os moradores da região, que afirmaram terem ouvido disparos durante a noite. A vítima também não foi identificada até o momento.
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10. A Justiça Eleitoral através da juíza eleitoral Maria Claudia Salles Parente, determina a remoção imediata de um vídeo publicado nas redes sociais de Acm Neto, no qual ele associa falsamente o adversário Luiz Caetano (PT) e seu partido ao crime organizado.
11. Segundo a sentença, a magistrada destacou que a manutenção do vídeo poderia desequilibrar o pleito eleitoral, violando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
12. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu, nesta quarta-feira, 16, que a ex-secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro (PT), receberá todo o amparo necessário do grupo político após a derrota na disputa pela prefeitura de Ilhéus.
13. Jerônimo, que esteve no lançamento dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública, também disse estar se reunindo com os presidentes de partidos para agradecer pelo empenho nas eleições municipais, além de afirmar que pretende dialogar com todos os prefeitos, independente da legenda ou do lado político.
14. O Ministério Público da Bahia recomendou à Câmara Municipal de Vereadores de Conceição de Jacuípe a exoneração da servidora Yasmin de Araújo Santos do cargo comissionado de Assessora do Controle Interno da Casa Legislativa.
15. A recomendação aponta indícios de nepotismo, uma vez que Yasmin é enteada do vereador Marcelo Menezes da Mata e não possui a isenção e formação técnica adequada para a função, já que é estudante de administração. O documento, emitido pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, foi recebido nesta terça-feira, dia 15, pela presidência do parlamento municipal. A Câmara tem 10 dias para comunicar o MP sobre o desligamento da servidora.
16. Segundo a recomendação, a nomeação de Yasmin ocorreu em abril de 2023, com a concessão de gratificação de 50% sobre o vencimento do salário-base. Embora o vereador não tenha sido a autoridade nomeante, a promotora de Justiça observa que ele exerce influência política na Câmara, o que caracteriza a improbidade do ato. Paola Gallina lembra que a prática do nepotismo fere os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa.
17. “A nomeação de parentes para cargos públicos, sem a devida qualificação técnica, compromete a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou. Ela ressaltou que o cargo exige conhecimentos em áreas como contabilidade, auditoria e gestão pública.
18. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na sessão desta quarta-feira (16), a discussão sobre a possibilidade de a Justiça decretar a quebra de sigilo de dados telemáticos de forma genérica e não individualizada. O tema é debatido no Recurso Extraordinário (RE) 1301250, apresentado pelo Google (Google Brasil Internet Ltda. e Google LLC), e a solução será aplicada em casos semelhantes nas demais instâncias.
19. Caso Marielle: O caso diz respeito a uma decisão da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro. No âmbito das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foi decretada a quebra de sigilo de todas as pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle e a sua agenda nos dias anteriores ao crime.
20. Sem especificar quem seria objeto da busca, a Justiça mandou que a empresa fornecesse os protocolos de acesso à internet (IPs) ou a identificação de aparelhos (“Device Ids”) que tivessem acessado o Google utilizando parâmetros de pesquisa como ”Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122″ou “Rua dos Inválidos”.
21. A medida foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que a ordem judicial estava devidamente fundamentada e não era desproporcional, pois delimitou os parâmetros de pesquisa em determinada região e período de tempo.
22. Também considerou que a restrição a direitos fundamentais para apurar crimes contra a vida, de repercussão internacional, não representa risco para pessoas eventualmente afetadas porque, se não for constatada sua conexão com o fato investigado, as informações serão descartadas