O partido Novo protocolou nesta segunda-feira (2) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Tasso Franco , Salvador |
02/09/2024 às 18:41
Elon Musk
Foto: efc
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O empresário e dono do X, Elon Musk, endossou a manifestação convocada para o próximo dia 7 de Setembro, no Brasil, e voltou a pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
2. Moraes é o responsável pela ordem judicial que baniu o X do Brasil como punição por Musk se negar a cumprir ordens de censura contra perfis de usuários da plataforma. Hoje, a 1ª Turma do STF confirmou que o X seguirá suspenso, até que o empresário pague as multas e nomei um representante oficial no Brasil, o que ele se nega a fazer
3. Musk reagiu com emojis da bandeira do Brasil, de um bíceps flexionado e de fogo em uma postagem em que um perfil escreveu: "Brasileiros irão para as ruas protestar contra o ditador Alexandre de Moraes pela proibição do X e pedir seu impeachment no 7 de Setembro".
4. As publicações foram reproduzidas pela Folha de São Paulo, que disse acessar o X através de um time de correspondentes internacionais enquanto o bloqueio da rede social estiver em vigor no Brasil.
5. Ao banir a plataforma, Moraes também estipulou multa de R$ 50 mil para que se valer de “subterfúgios tecnológicos” para acessar o X, como o uso de aplicativos de VPN.
6. O partido Novo protocolou nesta segunda-feira (2) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão completa das atividades da empresa "X Brasil Internet Ltda" no território nacional.
7. No pedido, direcionado ao presidente do STF, Luis Roberto Barroso, o Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet.
8. “Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário.”, defendeu Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
9. A ADPF apresentada pelo partido Novo questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes, argumentando que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
10. De acordo com a diretora jurídica do partido, Carolina Sponza (Novo-RJ), “as redes sociais, como o X são não só um canal legítimo do exercício da liberdade de expressão, mas um canal fundamental de disseminação de informações. A sociedade tem direito de escolher suas fontes de informação, isso faz parte da democracia. Uma rede com tantos milhões de usuários não pode ser silenciada com base em uma decisão ilegítima”.
11. Já o procurador Jonathan Mariano (Novo-RJ), que colaborou na elaboração da peça, a decisão do ministro do Supremo é inconstitucional por violar diversos fundamentos. "Suspender o funcionamento de uma rede social em todo o país, ainda mais em um período eleitoral, não só fere o direito à liberdade de expressão, mas também o da liberdade de informação e de imprensa”.
12. Além disso, o jurista do Novo alerta que “esse é o momento de o STF dar um basta no autoritarismo do ministro Alexandre de Moraes. Continuarei lutando contra os abusos de Moraes para que o Brasil não se transforme em uma terra sem lei, onde decisões arbitrárias prevalecem sobre a ordem constitucional e a liberdade do cidadão”, destacou o procurador Jonathan Mariano.
13. Na ação ao STF, o partido também critica a decisão de Moraes por incluir medidas que afetam toda a sociedade brasileira, como a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar subterfúgios tecnológicos como VPNs para continuar acessando a plataforma.
14. Além disso, o Novo argumenta que a suspensão das atividades da plataforma "X" durante um período eleitoral pode impactar a lisura das eleições municipais de 2024, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos.
15. Diante dos argumentos apresentados, o partido Novo pede a suspensão imediata dos efeitos da decisão de Moraes até o julgamento final da ADPF, e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da decisão.
16. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fiscalizando se a provedora de internet de Elon Musk, a Starlink, está descumprindo a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que derrubou o X (antigo Twitter) no Brasil. No domingo, 1, a empresa comunicou que não cumprirá a decisão até que as contas bancárias, bloqueadas por ordem de Moraes, sejam desbloqueadas.
17. Carlos Baigorri, presidente da Anatel, declarou que, caso o descumprimento ocorra, o fato será relatado a Alexandre de Moraes e a agência abrirá um procedimento administrativo. Para fiscalizar a empresa, técnicos da Anatel tentarão acessar o X através da Starlink nas localidades onde a empresa opera com mais expressão. Caso o acesso funcione, isso servirá como prova do descumprimento.
18. Em entrevista à GloboNews, Baigorri explicou que, baseado na prova e no método de fiscalização, a Anatel abrirá um processo administrativo contra a Starlink, que poderá se defender. Todas as operadoras de telecomunicação do país foram notificadas da suspensão do X, segundo Baigorri a maioria já suspendeu o aplicativo.
19. No Brasil, a Starlink tem mais de 200 mil usuários ativos. Como a empresa pertence ao bilionário Elon Musk, também dono do X, Moraes bloqueou suas contas bancárias. O ministro entendeu que a provedora pertence ao mesmo grupo econômico da rede social e, por isso, ela poderia ser penalizada pelas multas que o X não pagou. A rede foi multada por não bloquear perfis que espalham notícias falsas e atacam as instituições democráticas.
20. O Fantástico faz muitas entrevistas no exterior. Está na hora de entrevista Elon Musk.
21. A OAB ainda existe?
