A Defensoria Pública da União (DPU) vem ampliando a área de atuação com a criação de núcleos regionais de atendimento em diversos estados para atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil.
Tasso Franco , Salvador |
15/08/2024 às 19:11
Terreiro de candomblé Axé Opô Afonjá, Salvador
Foto: Betto Jr
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. O museu Ilé Ohun Lailai, situado no terreiro Ilê Axé Opô Afonjá, em São Gonçalo do Retiro, passará por obras de requalificação e terá todo o acervo restaurado pela Prefeitura. As intervenções visam potencializar o espaço, que atualmente enfrenta problemas estruturais e está fechado para visitação ao público, inserindo-o na rota do afroturismo de Salvador.
2. A iniciativa será conduzida pela Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação (Smed), pasta responsável por manter em operação a Escola Municipal Eugênia Anna dos Santos – estrutura referência no ensino da cultura matriz africana na cidade, que já funciona dentro do terreiro.
3. “Temos um pré-projeto concluído que prevê a troca de telhado, climatização e urbanização para que esse museu seja um espaço para que os turistas, que buscam conhecer mais sobre a cultura negra e sobre ancestralidade, possam conhecer também a história do Opô Afonjá”, explicou o titular da Secult, Pedro Tourinho.
4. O gestor e o secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, se reuniram com Mãe Ana de Xangô, matriarca do templo religioso. Segundo Tourinho, o orçamento para as obras gira em torno de um R$1 milhão, e a estimativa é que as intervenções sejam iniciadas em setembro. O prazo para conclusão dos serviços estruturais e restauro do acervo deve durar entre seis a sete meses.
5. Conceito – O museu Ilé Ohun Lailai surgiu em 1982, mais de sete décadas depois da fundação do Ilê Axé Opô Afonjá, em 1910, por Eugênia Anna dos Santos - Mãe Aninha.
6. O local resguarda exemplares de plantas sagradas catalogadas, além de pertences como cadeiras e vestimentas da fundadora e das quatro sacerdotisas que comandaram o templo: Mãe Bada, Mãe Senhora, Mãe Ondina e Mãe Stella de Oxóssi.
7. De acordo com a Secult, a criação do projeto expográfico e curadoria de conteúdos do lugar serão desenvolvidos com o acompanhamento de Mãe Ana de Xangô, atual ialorixá da Casa.
8. O conceito adotado é tornar o ambiente interno do museu com aspecto similar à gameleira, árvore fortemente presente nos templos religiosos afro-brasileiros, criando um mergulho poético no universo simbólico e histórico do Opô Afonjá.
9. “Como atual líder religiosa do terreiro, vejo que a requalificação será um marco para a história da cidade para dar continuidade à ancestralidade das iyás que passaram por aqui. Mais do que reabrir para toda a comunidade, para terreiros irmãos, simpatizantes pela religião, estudiosos e pesquisadores, esse novo espaço vai promover um intercâmbio cultural no Brasil e no mundo”, avaliou Mãe Ana de Xangô.
10. Outra novidade para a região é a implantação de uma creche municipal. O investimento vai complementar a requalificação da Escola Municipal Eugênia Anna dos Santos, que está em andamento no Opô Afonjá, ampliando o aprendizado na Educação Infantil.
11. “Temos o compromisso de estudar os modelos possíveis, se através de parceria ou possibilidade de implantação de uma outra unidade própria, para garantir que os alunos possam fazer todos os percursos pedagógicos na área do terreiro, participando das atividades desse território e, com isso garantir, uma educação antirracista e integral de qualidade”, disse o secretário da Smed, Thiago Dantas.
12. A Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7701 protocolada na quarta-feira (14/8), Dia de Combate à Poluição, no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A iniciativa conta com o apoio técnico e jurídico de organizações socioambientais, como o Greenpeace Brasil, e movimentos populares.
13. A ação destaca que a norma, ao enfraquecer a regulamentação de agrotóxicos, viola princípios constitucionais norteadores da administração pública, como legalidade e eficiência, e direitos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde, dos povos indígenas, à vida digna, do consumidor, de crianças e adolescentes, entre outros. Em vista disso, os autores da ADI requerem que seja reconhecida a inconstitucionalidade antes do encerramento do julgamento da ação, por meio de uma medida cautelar.
14. Jakeline Pivato, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, explica que a lei vai na contramão das reais necessidades de saúde e meio ambiente apontadas historicamente pela sociedade civil organizada.
15. "Flexibilizar uma lei tornando-a incapaz de proteger o ser humano e o meio ambiente é incentivar a morte. Historicamente, os movimentos, organizações e a sociedade civil têm denunciado os impactos dos agrotóxicos no Brasil. A Lei do Pacote do Veneno traz, para uma realidade já trágica, produtos ainda mais perigosos.
16. Além de limitar a capacidade de ação de nossos órgãos reguladores, como Anvisa e Ibama. Portanto, denunciamos que essa lei fere o direito à alimentação saudável, ao meio ambiente sustentável e a saúde da população brasileira. Nesse sentido, seguimos em luta afirmando sua inconstitucionalidade ", diz Pivato.
17. A Defensoria Pública da União (DPU) vem ampliando a área de atuação com a criação de núcleos regionais de atendimento em diversos estados para atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil. Em Jequié (BA), cidade de cerca de 160 mil habitantes, a DPU contará com atendimento presencial a partir do dia 3 de setembro, das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que funciona na rua da Itália, nº 06, Centro.
18. Serão atendidas demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre os casos mais atendidos pela DPU estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF); e a demora ou negativa de acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
19. Cidadãos de outros 36 municípios do entorno de Jequié, na região sudoeste do Estado, poderão buscar atendimento no novo endereço (veja lista das cidades abaixo).
20. Na Bahia, outras duas regiões também passaram a contar com a cobertura da DPU em 2024: Ilhéus e Itabuna. Esses dois núcleos abrangem outras 47 cidades baianas.
21. Na região de Ilhéus, os atendimentos estão sendo realizados apenas de forma remota, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h, por meio do endereço de email regional.bahia@dpu.def.br e pelo WhatsApp (73) 98219-2067 (apenas áudio e texto). Já em Itabuna, além desses contatos, os cidadãos podem receber atendimento presencial da DPU nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximos de casa.
22. Serviço - Atendimento presencial da DPU em Jequié (BA)
Endereço: rua da Itália, nº 06, Centro, Jequié (BA)
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h
Municípios abrangidos pela Subseção de Jequié:
23. Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Brejões, Contendas do Sincorá, Cravolândia, Dário Meira, Ibicoara, Ibiquera, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio Souza, Mutuípe, Nova Ibiá, Nova Itarana, Piatã, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaíra.
Defensoria Pública da União
