Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor. Autora de várias iniciativas sobre a data, inclusive sessões especiais e audiências públicas na Câmara Municipal, a ex-vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que nesta eleição concorre ao quinto mandato, ressalta a importância da legislação para o avanço das medidas protetivas e agilização dos processos movidos por vítimas de violência doméstica e familiar. “Graças à Maria da Penha as mulheres foram encorajadas a denunciar. Foi um grande avanço da luta feminista e temos que comemorar, apesar dos casos de feminicídio ainda serem uma realidade trágica em nosso país. Mas, certamente, a situação seria bem pior sem esse amparo às mulheres agredidas”, comentou.

A violência, seja ela doméstica, física, patrimonial, sexual ou moral, continua fazendo vítimas. De acordo com o levantamento do Centros de Referência de Atendimento à Mulher, órgão municipal, em 2023 foram registrados 840 casos de agressões em Salvador, contra 600 no ano anterior. “A mesma mulher é sempre vítima de mais de um tipo de violência e salta aos olhos a maior incidência desses crimes sobre as mulheres identificadas como pardas (384) e pretas (360)”, alerta Aladilce. 

Redes de apoio

Na opinião da ex-vereadora, que é profissional de saúde, “não podemos ignorar essa verdadeira tragédia, nem esquecer que a Lei Maria da Penha é uma importante aliada dessa luta, que precisa ser difundida, divulgada, para que cada vez mais mulheres saibam seus direitos e reconheçam as redes de apoio”. Dos 108 casos de feminicídio registrados na Bahia em 2023, 18 ocorreram em Salvador. 

Os números da Lei Maria da Penha na Bahia, só em janeiro e fevereiro deste ano, chamam a atenção de Aladilce. Ao todo, foram 7.835 boletins de ocorrência registrados, 4.499 inquéritos instaurados, 2.506 inquéritos encaminhados para a Justiça, 950 solicitações de medidas protetivas de urgência e 748 homens presos em flagrante. “Uma prova de que as mulheres estão confiando na legislação”, observa.