Presidente Adolfo Menezes disse que o PL irá “promover o reaquecimento da economia baiana”

Na primeira sessão ordinária da Casa após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia — ALBA aprovou o Projeto de Lei nº 25.429/2024, que oferece benefícios ao setor produtivo baiano, relativos à cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O PL 25.428/24, que foi relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB), recebeu o sinal verde do Legislativo estadual por acordo entre as bancadas da situação e da oposição, embora o voto contrário do PSOL.

O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), que presidiu a sessão, destacou a importância da aprovação da proposição, como forma de estimular um reaquecimento da economia baiana, que passou por um desaquecimento natural, por conta da pandemia da Covid-19.

“A ALBA retoma o seu ano legislativo, após o recesso junino, reafirmando o seu propósito central de unir forças com o Executivo baiano, visando a promoção do crescimento de sua economia e, consequentemente, a melhoria na geração de emprego e renda aos baianos. O setor produtivo, em todas as suas atividades, precisa do apoio do Estado para retomar a sua pujança”, declarou Adolfo Menezes.

O projeto em questão dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios de débitos fiscais na cobrança do ICMS, a partir  da instituição do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais.

A sessão marcou a estreia na Casa de dois novos parlamentares. Lucinha do MST (PT), que ocupou a cadeira da deputada Maria del Carmen (PT), afastada para tratamento de saúde; e de Radiovaldo Costa (PT), que assumiu a vaga da deputada Neusa Cadore, deslocada para a titularidade da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM.

PREVENÇÃO A DESASTRES

Com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o presidente Adolfo Menezes prestigiou a reunião da Comissão Especial da Câmara Federal, ocorrida no Auditório Jornalista Jorge Calmon, na própria Alba, que debateu o tema “Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, promovida pelo deputado federal Leo Prates (PDT).