PL 154 foi deolvido ao Poder Executivo e estaria em reanálise pelos técnicos da Casa Civil e da SEFAZ
Tasso Franco , d Salvador |
11/06/2024 às 18:34
Lider do governo, Rosemberg Pinto, na tribuna, diz que há avanços
Foto:
O Projeto de Lei mais comentado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 11, conhecido como PL 145, que visa equiparar os salários e aposentadorias dos servidores da Defensoria Pública do Estados aos do Ministério Público, sequer está tramitando na Casa, uma vez que estava mas foi retirado a pedido do Executivo para uma análise mais detalhada, e não há indicação de quando retornará.
Muito criticado pelos deputados da Oposição e até da base governista, segundo o deputado Hilton Coelho (PSOL) "nunca vi isso nesta Assembleia, um PL antigo, que vinha tramitando há três anos, foi retornado à Casa Civil e não há uma resposta objetiva do governo, ninguém sabe quando retorna". Para o deputado Diego Costa (PL) "o governador Jerônimo não tem vontade política de aprovar este PL 156 e estamos presenciando um "governo da mentira, que fala uma coisa, aparentemente defende os defensores publicos e pratica outra coisa".
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), em pronunciamento na tribuna disse que já houve avanços nas discussões do PL, mas, nada na atualidade depende dos parlamentares da base do governo e da Assembleia uma vez que o PL está em reanálise dos técnicos do governo. "Quanto a essa Casa há um acerto entre nós, da Maioria e da Minoria, em votar o PL assim que retorne à ALBA e o Executivo está buscando os caminhos para viabilizá-lo".
O que se diz, nos bastidores, é de que a equiparação salarial da Defensoria Pública com o MP e o TJ provocaria um reajuste muito alto e poderia além de desequilibrar as contas do governo abrir espaços para outras categorias reivindicarem o mesmo. Ou seja, haveria um efeito em casacata que o governo teme.
Como deputados não podem apresentar PLs que demandem despesas e só o Poder Executivo (o governador) tem essa prerrogativa, todo e qualquer PL nessa direção teria que partir do governador Jerônimo. Mas, o efeito cascata (se aprovado o PL 154) do ponto de vista da reivindicação e das pressões sindicais das categorias poderia prejudicar o governo.
Daí que, na opinião de parlamentrares mais moderados, o PL 154 não andará e se andar vem com modificações. Para o deputado Jurailton Santos é "preciso chegar a um denominador comum para o PL avançar". Já o deputado Júnior Nascimento, da base, diz ter vergonha de falar sobre esse assunto, e isso vem sendo analisado há três. "Qual o receio que o governo tem? É colocar o PL pra votar e quem quiser votar vota; e quem não quiser diz não".
As deputadas OLivia Santana (PCdoB) e Fabíola Mansur (PSB), ambas da base governista, dizem que são a favor do PL 154, mas, é preciso ver os detalhes apresentados pelo Executivo. No entendimento do deputado Hilton Coelho (PSOL) o governo do estado deixa os servidores numa "zona cinzenta" e precisa "vir a campo e dizer o que pretende; no momento não se sabe de nada, nem os parlamentares, nem os servidores da DP".
