Quando a SEC da Bahia vai fazer uma PPP nas escolas públicas do ensino fundamental?
Tasso Franco , da redação em Salvador |
29/05/2024 às 19:14
Acordo de Lideranças
Foto: BJÁ
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Um acordo de lideranças firmado ainda durante a sessão plenária da última terça-feira (28) permitiu a aprovação de 20 proposições de parlamentares. Os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Alan Sanches (UB), chegaram ao entendimento que propiciou a dispensa de formalidades regimentais durante os trabalhos da quarta-feira.
2. Entre as proposições, duas tratavam da concessão da Comenda 2 de Julho. O Projeto de Resolução 3.185, que laureia a advogada, empresária e presidente da Fundação Baía Viva, Isabela Suarez, foi aprovada por maioria, com voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).
3. O deputado Manuel Rocha (UB), autor do projeto, defendeu sua iniciativa, ressaltando que Isabela é uma das mulheres mais influentes da Bahia, tendo destaque no cenário nacional pela “contribuição de forma diferenciada e inovadora para o desenvolvimento sustentável da Baía de Todos-os-Santos”. A homenageada é também vice-presidente de Sustentabilidade Empresarial da Associação Comercial da Bahia (ACB).
4. “Ela tem promovido ações concretas na requalificação urbano-ambiental das ilhas da
Baía de Todos-os-Santos, com destaque especial para programas como o Bandeira Azul, que teve a sua primeira chancela do Norte e Nordeste do Brasil, na Praia de Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe”, afirma Manuel. O Bandeira Azul é um selo internacional destinado a praias, marinas e boas embarcações de turismo. O prêmio é 100% voluntário e ecológico, levando em conta critérios relacionados à qualidade das águas, segurança, gestão e preservação do meio ambiente. A Praia da Viração, na Ilha dos Frades, também recebeu o reconhecimento no final do ano passado.
5. O outro projeto de resolução aprovado também ressalta o papel feminino, desta vez homenageando a vice-prefeita de Salvador e secretária Municipal da Saúde, Ana Paula Matos. “Seja pela sua impoluta jornada profissional, pelo desempenho de serviços de absoluta relevância ao povo baiano ou ainda pela sua representatividade enquanto mulher negra gestora pública exitosa, é indubitável o preenchimento dos requisitos regimentais e legais para fins de concessão de honraria”, explica o deputado Alan Sanches, na justificativa ao projeto de sua autoria.
6. Ana Paula Andrade Matos Moreira é advogada, mestra em administração, administradora de empresas, especialista em finanças corporativas, professora, servidora pública e “inquestionável protagonista das transformações sociais da cidade de Salvador ao longo da última década”. Ana Paula chegou a ser candidata a vice-presidente, nas últimas eleições, pela chapa encabeçada por Ciro Gomes, do PDT.
7. “Fiel parceira do projeto de transformação da cidade de Salvador, Ana Paula Matos faz parte do organismo vivo que é a administração pública da capital baiana desde 2013, quando então foi nomeada diretora-geral de Suporte à Educação da Secretaria Municipal de Educação (SMED), onde, por meio de seu brilhantismo, atuou como peça chave para a reorganização administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Educação, fato que lhe rendeu homenagem promovida pelo corpo técnico, e ainda, pelo Fórum Municipal de Gestores da Educação”, destacou.
8. Os 18 projetos restantes reconheceram ou renovaram o reconhecimento de utilidade pública de diversas entidades sem fins lucrativos. Foram eles: Neusa Cadore (PT), PL 25.190 e 25.258; Maria del Carmen (PT), PL 25.208 e 25.377; Sandro Régis (UB), PL 25.209; Antonio Henrique Jr. (PP), PL25.213 e 25.367; Jurailton Santos (Republicanos), PL 25.246 e 25.286; Fabíola Mansur (PSB), PL 25.261 e 25.283; Eduardo Salles (PP), PL 25.262 e 25.267; Zé Raimundo Fontes (PT), PL 25.268; Pablo Roberto (PSDB), PL 25.290 e 25.351; Bobô (PC do B), PL 25.370; e Penalva (PDT), PL25.379.
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9. A Defensoria Pública da União (DPU) vem a público expressar sua veemente reprovação à tentativa de detenção arbitrária da defensora pública do estado de Mato Grosso, Coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte/MT, quando, no exercício de suas funções, realizava atendimento a comunidade vulnerável, alvo de cumprimento de mandado de desocupação no município de Novo Mundo/MT, nesta segunda-feira (27/05).
10. A Lei Complementar nº 80/94 estabelece direitos, obrigações e prerrogativas essenciais para assegurar a independência da atuação dos defensores/as públicos/as, de forma a garantir a efetiva defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
11. A tentativa de detenção da defensora pública não só representa uma grave violação dessas prerrogativas, como também compromete a integridade do sistema de justiça e o pleno exercício da cidadania e da missão constitucional da Defensoria. Não é demais lembrar, que aos membros da Defensoria Pública é assegurado o mesmo tratamento reservado aos magistrados (Art. 134, § 4º da CRFB c/c art. 44, XIII, da LC 80/94), como consequência da relevância social e constitucional da função desempenhada pelos defensores/as públicos/as brasileiros.
12. Diante desses fatos, a DPU solicitará às autoridades competentes a adoção das devidas providências de responsabilização dos agentes envolvidos nesse lamentável episódio. É imperativo que situações como essa sejam rigorosamente apuradas, a fim de que se preserve o respeito à função defensorial e à dignidade dos profissionais que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos no país.
13. A Defensoria Pública da União reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos e garantias fundamentais e espera que tais episódios não se repitam, reforçando a importância do respeito às prerrogativas dos defensores públicos para a manutenção de um Estado Democrático de Direito e o livre e desembaraçado exercício de nossa função constitucional, conforme estabelece o art. 134 da Constituição da República. Brasília/DF, 29 de maio de 2024.
14. O jornalista e apresentador da Rede Bahia, Fernando Sodake, passa a comandar o “Eu te explico”, podcast do g1 Bahia, a partir de hoje. No episódio de estreia, que, excepcionalmente, vai ao ar nesta quarta (29), a partir das 19h, junto com o BATV, será abordado o tema “Eventos climáticos extremos: a Bahia está preparada?”.
15. Sodake receberá a repórter da TV Bahia, Giana Mattiazzi, que viajou para cobrir o desastre histórico provocado pelas chuvas no Rio Grande do Sul, e o diretor-presidente do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão. Além disso, o podcast também terá fontes da Defesa Civil da Bahia e de Salvador.
16. “Sempre foi uma grande vontade expandir e se aprofundar em assuntos que estão em evidência, com temas que realmente estão sendo discutidos pela população. A intenção é levar ainda mais informação para os baianos. Estou bastante ansioso com esse novo desafio!”, afirma o jornalista, pontuando que o podcast irá abordar temas factuais e de importância para a vida da população. A ideia é discutir os assuntos, sempre trazendo novas óticas e especialistas para uma análise mais aprofundada.
17. Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) divulgou, nesta quarta-feira (29/5), a chamada de suplentes para os editais da Paulo Gustavo Bahia (PGBA). Para acessá-la, clique aqui. Com a publicação do resultado de suplência, a PGBA chega a 1788 projetos contemplados em todos os territórios de identidade do estado e soma mais de R$153 milhões investidos. Do total de propostas convocadas, 1113 são projetos oriundos das cotas étnico-raciais, o que representa 62,25% do volume total de contemplados.
18. Segundo Bruno Monteiro, Secretário de Cultura da Bahia, o chamamento de suplentes acontece após um trabalho muito dedicado de seleção, a partir dos critérios estabelecidos pelos editais e o recurso disponível. “Esse chamamento é resultado de uma análise muito responsável, que considera as cotas e a representatividade territorial. Com isso, a Paulo Gustavo Bahia se consolida como uma política que fortalece a democratização da cultura, também como instrumento de inclusão e reparação”, afirmou.
19. Ao todo, nesta segunda chamada, foram investidos R$18,8 milhões. Esse valor é resultado do saldo dos editais que tiveram projetos classificados que não apresentaram os documentos de habilitação e do rendimento do recurso total, que ficou na conta do Estado desde o repasse do governo federal até o pagamento das propostas selecionadas na primeira chamada.
20. O atendimento em neurocirurgia e neurologia na Bahia será ampliado significativamente com a abertura de 44 novos leitos no Hospital do Subúrbio (HS), no bairro Periperi, em Salvador. Deste total, 10 são de terapia intensiva (UTI). A inauguração da ala aconteceu nesta quarta-feira (29), com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, e da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
21. “É a primeira PPP [parceria público-privada] da saúde no país. Eu me sinto muito orgulhoso de ter participado, ativamente, desse processo. Então, para mim, tem um simbolismo muito especial. Desde 2010, aqui cuida e transforma a vida das pessoas. A entrega dos novos leitos fortalece essas ações do hospital, que tem 98,4% de aprovação, de satisfação dos usuários.
22. É uma referência não só no estado, mas, também, para os demais estados da federação e no cenário internacional”, pontuou Geraldo, lembrando que, somente na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, já foram investidos quase R$ 14 bilhões na saúde em toda a Bahia, com aproximadamente R$ 1,1 somente em Salvador.
23. As intervenções, realizadas com recursos próprios da gestão estadual, representam um investimento de R$ 8,7 milhões, entre obras físicas e equipamentos. Com os novos leitos, o HS passará a ofertar atendimento de alta complexidade em neurologia e neurocirurgia, com capacidade de realizar até 345 cirurgias e atender 810 pacientes por mês. Em função da ampliação, foram contratados 191 profissionais, sendo 66 médicos. Atualmente, o hospital conta com 269 leitos e, após a entrega, passará a operar com 313 leitos, totalizando 70 de UTI.
24. A secretária da Saúde, Roberta Santana, explica que esta é mais uma ampliação essencial do Governo do Estado em Salvador: “é um serviço importante de alta complexidade, que vai ajudar, significativamente, também, a regulação. A gente tem um trabalho contínuo dentro da PPP e não perde de vista o investimento, a qualificação e o aprimoramento do serviço e dos equipamentos. Então, é importante esse aporte de tecnologia, investimento e assistência aqui, no Hospital do Subúrbio, que é um grande hospital de referência para o estado”.
25. Os participantes cadastrados na Nota Premiada Bahia (NPB), campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado, têm até esta sexta-feira, dia 31, para realizar suas compras e incluir o CPF na nota fiscal, habilitando-se a concorrer ao sorteio de junho.
26. Quem ainda não está cadastrado também pode se habilitar para concorrer no sorteio. Basta se inscrever no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, seguir o passo a passo da inscrição e realizar compras com a inclusão do CPF para concorrer aos sorteios.
27. A Nota Premiada Bahia distribui mensalmente 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, sempre com base nos bilhetes gerados a partir de compras feitas ao longo do mês anterior ao do sorteio. Em maio, a lista de participantes contemplados será divulgada no dia 23.
Ao pedir o CPF na nota fiscal, o participante ajuda ainda as instituições filantrópicas cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, coordenado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Para isso, basta escolher duas das 549 instituições cadastradas no programa antes de finalizar o cadastro no site da NPB.
28. Todas as compras realizadas pelos participantes e devidamente associadas ao CPF cadastrado são convertidas em bilhetes eletrônicos de dez números cada, que podem ser conferidos no site da Nota Premiada Bahia. Os bilhetes podem ser consultados na aba "Minha Conta" e em seguida na opção "Bilhetes".
29. A partir dos números sorteados na Loteria Federal, é extraído o número da sorte que define os bilhetes ganhadores da Nota Premiada Bahia. O resultado é publicado no site da campanha e nas redes sociais Instagram (@notapremiadabahia e @sefazbahia), X/Twitter (@sefazbahia) e Facebook (@sefaz.govba).
