Com Gazeta do Povo e Brasil de Fato
Tasso Franco , da redação em Salvador |
25/05/2024 às 09:54
Protestos na Câmara de São Paulo
Foto: Ricard Loiurenço
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei, o PL 573/2021, que pretende implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de ensino fundamental e médio com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O modelo seria parecido ao das escolas "charter" nos Estados Unidos, mas aqui seria aplicado em instituições públicas auxiliadas com o expertise de escolas particulares de alto desempenho. Sindicatos criticam o projeto alegando o risco de uma privatização velada do ensino. Por outro lado, especialistas o veem como uma boa opção para enfrentar o falido modelo estatal de educação no Brasil.
De autoria da vereadora Cris Monteiro (Novo), com os coautores Rubinho Nunes (União) e Fernando Holiday (Novo), o projeto tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino a partir de um novo modelo de gestão, buscando diferentes estratégias para a implementação de uma grade curricular “mais aberta ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”.
Pela proposta, a gestão compartilhada não mudaria a natureza administrativa das escolas, que permanecerão públicas e gratuitas. Caso aprovado, o modelo seria implementado com prioridade em escolas públicas municipais localizadas em bairros com menores indicadores de Desenvolvimento Humano e resultados deficientes na avaliação escolar.
Mudanças na gestão
O projeto prevê que as organizações sociais terão liberdade para estruturar a grade curricular e os projetos pedagógicos a partir de modelos de sucesso de escolas particulares, além de autonomia para montar e gerir o time de professores e trabalhadores da escola. Com isso, professores que costumam faltar (as escolas públicas têm alto índice de absenteísmo) ou não dão bem as aulas podem ser demitidos com mais facilidade.
O ex-secretário de Educação de Porto Alegre, Adriano Naves, que deu início a parceria com empresas privadas na gestão de escolas de educação infantil na capital gaúcha, defendeu a liberdade da empresa de gerir a equipe multidisciplinar, buscando os melhores profissionais do mercado para o ensino público.
“Tínhamos uma mistura de profissionais da organização e professores municipais, e esse tipo de gestão não foi bem-sucedido. A contratação de professores por parte da organização é melhor porque você cobra o resultado. Não poder demitir o professor não dá plena condição de pedir o resultado”, explicou.
A possibilidade de realocação e contratação de profissionais, no entanto, é criticada por especialistas como Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Se você faz isso para evitar concursos e evitar professores terceirizados pode prejudicar um projeto mais completo de melhoria da qualidade da educação pública. Eu temo que isso nos leve achar que a solução da educação é repassar a gestão de pessoas para organizações da sociedade civil - e isso não é uma boa ideia”, disse.
Gestão x qualidade
Na justificativa do projeto, a vereadora Cris mencionou que “a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo tem o maior orçamento entre todas as secretarias, com R$13,7 bilhões. Mesmo assim, o município não está nem entre as dez cidades brasileiras com os melhores índices educacionais do país”.
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PARANÁ
Nesta semana, o governador Ratinho Junior (PSD) apareceu com o secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, nas redes sociais anunciando a nomeação de 1.106 professores para a rede estadual.
No entanto, a medida que parecia fortalecer a educação estadual, veio acompanhada por outra notícia: a criação do projeto “Parceiro da Escola”, que promove a terceirização da gestão de 200 escolas públicas no Paraná.
O projeto deve chegar à Assembleia Legislativa do Paraná e já promove reações na comunidade escolar e no sindicato da categoria (APP-Sindicato), sendo considerado um “absurdo” por parlamentares e prejudicial à pedagogia.
De acordo com o Blog Politicamente, entre os pontos destacados no projeto, está que a empresa que vai administrar a gestão fica encarregada da parte administrativa e de infraestrutura, como a contratação de pessoal de limpeza, merenda e professores não efetivos. Para aprovar o projeto, Ratinho Junior convidou sua base de apoio na Alep para uma reunião.
Avaliações críticas
A intenção é aprovar a toque de caixa a medida que terceiriza a educação do estado. Na avaliação do deputado Professor Lemos (PT), da oposição, a proposta do governador é absurda. Segundo ele, "o governador Ratinho vai errar novamente. Errou ao terceirizar os funcionários de escola. E agora com a entrega de escolas públicas para a iniciativa privada", afirma. E complementa:
“Somos contra. Ele quer privatizar a administração de 200 escolas. Quer entregar dinheiro público para a empresa fazer a gestão das escolas. A proposta repassa R$ 800 por aluno para uma empresa. Se ele vai propor isso, dizendo que vai diminuir o custo, não está sendo verdadeiro. Se ele aplicar isso a todas as escolas do Paraná, é maior do que está previsto em 2024 em toda educação”, calcula o deputado.
Para Lemos, a proposta não visa melhorar a educação do estado. É apenas um modelo para tirar dinheiro público e repassar para empresas. “São mais de R$ 2,4 bilhões para terceirização. Já vimos esse filme antes. O estado gastava R$ 18 milhões com os funcionários de escola. Passou a gastar mais de R$ 40 milhões mensais, contratando menos funcionários, repassando lucro para apenas 14 empresários”, compara.
O projeto “Parceiro da Escola” é criticado pelo sindicato que representa a educação no Paraná. De acordo com a APP Sindicato, o Governo Ratinho Jr quer acabar com a escola pública no Paraná. O Projeto Parceiros da Escola que, na prática, representa a privatização e o fim da escola pública.
A entidade ainda acredita que a parte pedagógica pode ficar prejudicada pela falta de vínculo entre os profissionais e a escola terceirizada. “Os professores, pela pressão que sofrerão, tendem a pedir remoção, isso porque o interesse da empresa é a obtenção de índices – que geram bonificações e mais lucros – e assim preferem contratar professores(as) pela CLT. Eles podem ser demitidos a qualquer momento, pelos mais diversos motivos. Por mais precário que seja o contrato PSS, há uma garantia de contrato por um ou dois anos, o que não ocorrerá pela contratação CLT. Os professores também não terão garantia de hora-atividade e cumprirão carga horária cheia”, diz a nota do sindicato.
Para o ex-presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, a proposta inverte o entendimento do que é público e privado. "É inadmissível, é humilhante, revoltante mesmo. É o governo Ratinho Jr utilizando os recursos públicos da Educação para favorecer seus aliados do mercado. Isso não trará benefício algum", critica.
