O ministério da Fazenda estima que os R$ 11 bilhões – destinados para pagamento da dívida pública – serão encaminhados para um fundo contábil com o objetivo específico de reconstrução do Estado
Tasso Franco , Salvador |
14/05/2024 às 09:00
Governador do RS, Eduardo Leite
Foto: Maurício Tonett
Após a reunião on-line entre o governador Eduardo Leite, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que decidiu pela suspensão da dívida do Estado com a União pelo prazo de 36 meses, Leite afirmou que considerou importante o "fôlego financeiro” para o processo de recuperação do Estado, mas disse que esperava a quitação das parcelas.
“É claro que nós entendemos. Deixamos claro que não será suficiente. Nós precisamos avançar, dar outros passos. Nós buscávamos que fosse, além de ser a suspensão, que tivesse a quitação também dessas parcelas desse período”, considerou.
Leite também destacou o apoio do governo central e acredita em novas negociações. "Eu vejo boa vontade no ministro Haddad, no presidente Lula, à disposição da gente construir soluções. E acredito que é um primeiro passo que está sendo dado. E que nós vamos ter a condição de ir discutindo, debatendo outros pontos, possamos agregar outras ações, outros valores, novos aportes do governo federal ao Rio Grande do Sul, inclusive em relação ao tema da dívida”, considerou.
Os juros sobre o valor restante ainda devido também serão zerados pelo mesmo prazo de três anos. O ministério da Fazenda estima que os R$ 11 bilhões – destinados para pagamento da dívida pública – serão encaminhados para um fundo contábil com o objetivo específico de reconstrução do Estado.
A lei complementar que institui a suspensão será enviada ao Congresso Nacional para que seja aprovada.
TCU COBRA
As enchentes que cobriram a maior parte do Rio Grande do Sul, e as dificuldades do poder público para prover resposta rápida para moradores das cidades afetadas pelas inundações reavivaram o debate sobre a necessidade de implementar um plano nacional de defesa civil. Há pelo menos 10 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização, cobra do Executivo federal a elaboração de um documento com diretrizes, metas e adoção de medidas concretas para minimizar danos de desastres naturais em todo o país. Até hoje, o plano não foi editado, e a promessa mais recente, agora, é de que saia até o final de junho.
A fiscalização mais abrangente realizada pelo TCU ocorreu entre 2018 e 2020, quando os auditores do órgão verificaram uma dezena de problemas na aplicação de recursos para prevenção de desastres, na articulação com estados e municípios para identificar riscos, se preparar e responder às catástrofes, além de irregularidades nos gastos já realizados.
No final dessa auditoria, concluída em fevereiro de 2020, os ministros do TCU concordaram em determinar que o Ministério do Desenvolvimento Regional instituísse, em até 6 meses, um Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, medida que já estava prevista numa lei de 2012 que estabeleceu uma política para a área em todo o país, mas que nunca foi implementada por falta de regulamentação em decretos, portarias e uma infinidade de medidas burocráticas. Mas, antes de 2020, o TCU já havia cobrado, em decisões de 2014 e 2016, a elaboração do plano.
A medida mais concreta, em âmbito normativo, foi a edição de um decreto, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2020, com a criação de um “sistema”, que definia como órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades civis e privadas, deveriam trabalhar em conjunto em situações de desastres. No próprio decreto, o governo se comprometia a elaborar o plano em até 30 meses – ou seja, até meados de 2023.
