O líder da Federação Brasil da Esperança, deputado estadual Robinson Almeida (PT), destacou, durante audiência pública que propôs para discutir o projeto de lei do Programa Bahia pela Paz, elaborado pelo Governo do Estado, na Assembleia Legislativa da Bahia, que a política pública trabalhará além das ações de segurança pública, iniciativas coordenadas de prevenção social, com a integração de políticas de educação, cultura e esporte. A discussão, nesta terça-feira (7), contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.

“Nós entendemos que muitos do fenômeno da violência estão relacionados à falta de oportunidades. A tese que eu concordo e defendo, e que inspira o Bahia Pela Paz, é que segurança pública não é um caso apenas de polícia, é uma dimensão dos direitos humanos, da defesa do cidadão e de proteção da vida. Pra essa prevenção é fundamental que o estado chegue com educação de qualidade, em tempo integral, chegue com esporte, com emprego, com cultura, porque é isso que vai colocar os nossos jovens, as famílias envolvidas, em outra alternativa, com outra perspectiva de vida. Então [o Bahia Pela Paz] é um sopro de esperança [nesse sentido], porque o governo da Bahia tem feito seu esforço e dever de casa”, afirmou Robinson Almeida, que no governo Jaques Wagner coordenou o programa Pacto Pela Vida.

O parlamentar ainda ressaltou a importância de nacionalizar o debate sobre segurança pública e sugeriu que o Bahia Pela Paz possa inspirar a criação de um programa similar, com a atualização da política pública de segurança no Brasil. Robinson Almeida alertou que o tema é um problema internacional e que é necessário que haja uma política nacional, que envolva os entes federados (união, estados e municípios), disponibilize orçamento e desenvolva ações integradas de combate às organizações criminosas e a promoção da prevenção social.

“É um tema desafiador, a questão da segurança pública em todo o país, em todo o mundo. Não há hoje uma fórmula mágica que tenha sido acertada em algum município, algum Estado e a Bahia faz a sua parte, seu dever de casa, de criar uma política pública que combine além das ações propriamente de segurança, as ações de prevenção social, para que o Estado esteja presente nas comunidades, nos locais mais carentes, para que as nossas crianças, adolescentes, os jovens, os adultos, sejam protegidos por políticas públicas. Mas é necessário que esse tema da segurança pública seja nacionalizado, pois o Brasil precisa atualizar sua política de segurança pública”, observou Robinson.  

“A violência hoje está muito associada ao tráfico e consumo de drogas e isso é feito por organizações criminosas nacionais e internacionais, então ou o Brasil atualiza sua política, criando um sistema um sistema único de segurança pública efetivo, com a participação da União, dos governos estaduais e municipais ou nós não teremos como enfrentar um problema, que é nacional, apenas com políticas locais. É necessário que uma nova legislação possa apresentar soluções para o financiamento com a criação de um fundo pra segurança pública, com o compromisso e liderança do governo federal para coordenar as ações, com um plano nacional de redução da violência e dos homicídios, criar um ambiente em que a inteligência possa ser usada e compartilhada pelas secretarias de segurança pública para que a gente possa enfrentar esse que é o desafio do milênio”, enfatizou o legislador.

“Eu tenho o sonho que um dia a gente possa assistir a uma reunião, liderada pelo presidente da República, com os 27 governadores, presidentes do STF, do Senado, da Câmara Federal e representantes da sociedade, para que seja anunciada ao Brasil uma nova Política de Segurança Pública. Há uma defasagem histórica nessa área, sendo que o último esforço coletivo nesse sentido foi na Constituição de 1988”, concluiu Robinson.

APRESENTAÇÃO

O Bahia Pela Paz envolve mais de 12 secretarias estaduais. Na audiência, que lotou as salas Luís Cabral e Herculano Menezes, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, apresentou as diretrizes do programa. O gestor estadual da SDJH falou sobre letalidade, reincidência e precariedade, os três problemas fundamentais na questão da violência, assegurando que a iniciativa propõe um conjunto de eixos estruturantes. Dentre eles, no campo da redução da violência letal, destacou um forte investimento em modernização do sistema de segurança pública. Quanto à reincidência delitiva, garantiu que o programa tem como foco o tema dos egressos, a porta de saída do sistema, e também nas assistências sociais, “pois precisamos consolidar a compreensão de que a passagem pela prisão produz nas famílias uma série de impactos sociais negativos que são habilmente utilizados pelo crime organizado”.

O Bahia Pela Paz atuará prioritariamente em 16 cidades baianas com maiores indicadores de mortes violentas, com previsão orçamentária inicial de R$ 200 milhões.