Essa ação vai atingir as Prefeituras de todo o Brasil, especialmente na Bahia, segundo alertou o deputado da UBalertou: "Olhem o que o governo federal está fazendo com vocês, senhores prefeitos". Para o deputado é inconcebível que um ministro do STF com uma "canetada monocrática" suspensa um Projeto de Lei aprovado pelo Senado, onde o senador Angelo Coronel (PSD) foi o relator em PL que garantia o funcionamento das Prefeituras e os empregos.
TENSÃO AUMENTO
Segundo os analistas politicos nacionais, a tensão entre o Congresso e o Planalto aumentou na última semana com o novo capítulo envolvendo a disputa em torno da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios. O episódio também serve de teste para a parceria entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um apoiador do governo.
Pacheco reagiu rapidamente contra a decisão do Planalto de levar à Justiça na última quinta-feira (25) o impasse sobre o fim ou a continuidade do benefício, o que provocou uma série de ásperas acusações trocadas nos últimos dias em entrevistas e comunicados.
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exige compromisso do Congresso com a estabilidade fiscal, na forma de apoio à sua busca por mais fontes de receita, Pacheco exige do governo respeito às prerrogativas parlamentares e desafia a política econômica a ajustar suas contas pelo lado da despesa.
O resultado desse choque é imprevisível, dado o envolvimento na questão do Supremo Tribunal Federal (STF), que opera em sintonia com o governo e também negocia decisões politicamente, além dos interesses eleitorais tanto do Legislativo quanto do Executivo.
A liminar concedida pelo ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, Cristiano Zanin, suspendendo efeitos da prorrogação da desoneração, cujo impacto é estimado em torno de R$ 9 bilhões pelo Congresso e em até R$ 15 bilhões pelo governo, está a apenas um voto de ser confirmada pelo plenário da Corte, após ter sido referendada por mais quatro juízes.
A decisão está, contudo, suspensa diante do pedido de vista feito por até 90 dias pelo ministro Luiz Fux. O Senado recorreu na sexta-feira (26) ao STF e poderá também adotar novas medidas de natureza política após uma reunião de líderes que Pacheco quer realizar em breve.
Com a decisão de Fux de solicitar mais tempo para análise da liminar de Zanin, o processo de julgamento da ação do governo para acabar com a desoneração da folha é temporariamente suspenso. No entanto, alertam especialistas, a decisão provisória segue em vigor. Na prática, as empresas que empregam 9 milhões de pessoas já são obrigadas a retornar imediatamente ao cumprimento das normas do regime tributário padrão. A liminar tem efeito desde abril, o que implica que os pagamentos a serem realizados em maio devem tomar a folha como base de cálculo.
