O governador Jerônimo Rodrigues estará em Serrolândia, nesta sexta-feira (12), às 14h, onde inaugura pavimentações, asfálticas e em paralelepípedo
Tasso Franco , da redação em Salvador |
11/04/2024 às 19:21
Recomendação foi encaminhada a Moema e a Vânia Galvão
Foto: Ascom PMLF
MIUDINHAAS GLOBAIS:
1. O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Lauro de Freitas que assegure a todos os estudantes da rede pública de ensino fundamental a prestação do mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, no ano letivo de 2024 e subsequentes. A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, foi encaminhada à prefeita Moema Gramacho e à secretaria municipal de Educação, Vânia Maria Galvão de Carvalho.
2. Segundo Ivana Moreira, há notícias de descumprimento do calendário escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino neste ano de 2024. O problema estaria ocorrendo, principalmente, nas escolas Ana Lúcia Magalhães, Ipitanga, Itamar de Oliveira Rodrigues, Miguel Arraes e Social de Portão por conta da suspensão e/ou falta de aulas, liberação antecipada de alunos da sala por ausência de professores para ministrar as disciplinas da grade curricular, dentre outros fatores.
3. Isso, registra a promotora de Justiça, acarreta, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
4. A promotora de Justiça recomendou ainda ao Município que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a regularidade do calendário escolar, mesmo se disso implicar defasagem entre o ano letivo e o ano civil ou utilização de dias normalmente não ocupados com o efetivo trabalho escolar, como períodos de férias e/ou sábados e domingos.
5. Também solicitou ao Município que, no prazo de dez dias úteis, apresente novo calendário escolar para o ano letivo de 2024, devidamente alterado, de modo a assegurar a prestação do mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
6. Além disso, que não compute como dias letivos aqueles que não correspondam ao desenvolvimento de efetivo trabalho escolar e que divulgue, no sítio oficial da Prefeitura, o novo calendário escolar para o ano letivo de 2024, devidamente alterado. Nos próximos 30 dias, que seja apresentado o calendário escolar para o ano letivo de 2025.
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7. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 11, que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas em operações policiais. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações não é suficiente para afastar a responsabilidade civil do Estado.
8. A decisão prevê que o ente federativo (União, estado ou município) deve apresentar provas em situações eventuais que não se incluem na responsabilidade civil. A decisão foi tomada em um processo de repercussão geral, quando o julgamento de um caso incide em todos os processos relacionados ao tema no país.
9. No caso, o STF havia decidido que a União deveria ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar realizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. Na ocasião, houve um tiroteio entre traficantes e militares do Exército, que à época ocupavam o Complexo da Maré.
10. A família pedia que a União e o governo do Rio de Janeiro pague uma indenização por danos morais, uma pensão vitalícia e despesas funerárias.
11. O governador Jerônimo Rodrigues estará em Serrolândia, nesta sexta-feira (12), às 14h, onde inaugura pavimentações, asfálticas e em paralelepípedo, em diversos pontos do município como o bairro Contornolândia, o entroncamento da BR-324 com Serrolândia e Várzea do Poço, a BA- 417, e o entorno da construção do novo colégio estadual. Também foram pavimentados os acessos à Creche Proinfância e ao conjunto Minha Casa Minha Vida I e II, no Bairro Sinelex.
12. O governador também vai participar da inauguração da reforma e ampliação do Mercado Municipal de Serrolândia e entregar 140 barracas de feira livre. Ainda será dada por entregue a implantação de sinalização, vertical e horizontal, na sede e em 13 povoados, e a melhoria do abastecimento de água na localidade de Caiçara.
13. A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para contestar o bloqueio sumário de contas bancárias de cidadãos, predominantemente de baixa renda, sob a alegação de transações financeiras suspeitas. O processo foi protocolado na Justiça Federal do Mato Grosso e está tramitando na 2ª Vara Federal de Cuiabá (MT).
14. Na ação, a DPU argumenta que os bloqueios vem sendo realizados sem notificação prévia aos titulares das contas, impossibilitando-os de acessar seus próprios recursos financeiros. A instituição sustenta que, além de não notificar previamente, a CEF falha pela falta de informações claras sobre como resolver a situação, o que configura uma violação dos direitos dos consumidores.
15. A DPU destaca ainda que, mesmo quando os titulares das contas conseguem comprovar a regularidade das transações, a empresa pública insiste ser necessário uma decisão judicial para o desbloqueio, procedimento que a Defensoria considera abusivo e excessivamente burocrático.
16. Antes de levar o caso à Justiça, a DPU recomendou, em dezembro, que a empresa pública solucionasse o problema, mas a situação não foi resolvida. A CEF afirmou que a medida é efetuada quando há suspeita de atividades fraudulentas por recomendação da Centralizadora Nacional de Segurança e Fraude.
17. A cidade de Salvador será sede de um grande encontro de profissionais do audiovisual brasileiro até dia 13 de abril: 140 profissionais do setor - diretores, roteiristas, produtores e distribuidores -, de todas as regiões do Brasil, se reúnem no II Encontro Nacional da Rede Paradiso de Talentos do Projeto Paradiso, iniciativa filantrópica do Instituto Olga Rabinovich de apoio ao audiovisual nacional, como parte das comemorações de cinco anos da organização.
18. A programação terá, como atração especial, Ladj Ly, premiado cineasta francês, que vai participar de uma dinâmica com os participantes para trocar experiências e trazer debates e reflexões sobre a criação cinematográfica. Além disso, haverá rodadas de conversas para que os talentos brasileiros possam compartilhar sobre oportunidades e desafios e trocar sobre temas prioritários para o setor, como coprodução, editais, desenvolvimento, entre outros.
19. "O objetivo deste evento é reunir e celebrar os profissionais que integram a Rede Paradiso de Talentos, e para nós é muito especial promover essas trocas de experiências em Salvador, uma cidade conhecida por sua vivacidade e diversidade cultural.
20. Esse é um momento para gerarmos conexões e criar um senso coletivo a partir dos incentivos que o Projeto Paradiso oferece, há cinco anos, para esse grupo incrível que faz e leva o cinema brasileiro para o mundo”, comemora Josephine Bourgois, diretora executiva do Projeto Paradiso.
21. Para Milena Anjos, coordenadora de Audiovisual do Salcine da Prefeitura de Salvador, é de extrema importância a vinda do Encontro de Talentos da Rede Paradiso para a cidade, pois denota a potência que a cidade tem para receber eventos que costumam acontecer no eixo Sul-Sudeste.
22. “Desde a criação da Salcine, em maio de 2023, este é o segundo evento de audiovisual que nunca havia sido realizado na região do Nordeste que conseguimos atrair para a capital soteropolitana. O nosso programa tem potencializado as iniciativas locais, mas entendemos que a atração destes eventos amplia as trocas entre os mercados e os profissionais da área e aquece a economia local”.
23. O evento é realizado com apoio institucional da Salcine, do Doca 1, do Teatro Castro Alves, do DiaLAB e da Embaixada da França no Brasil.
