2. Sob protesto da oposição que alegou falta de transparência do projeto na destinação dos recursos, o líder da bancada governista deputado Rosemberg Pinto foi enfático: “Tratamos as operações de crédito da mesma forma que as outras casas legislativas, as câmaras de vereadores e o Congresso Nacional tratam. Não há que se falar em falta de transparência. Se falta aqui, falta em toda parte”, defende, ressaltando que a Bahia mantém o equilíbrio nas contas públicas e continua sendo o segundo estado que mais investe do país.

  3. O Plenário também aprovou por acordo e unanimidade o Projeto de Lei (PL 25186/24) que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do Ministério Publico (FDDC/MP-Ba) com a finalidade de custear ações e projetos voltados à proteção, promoção e reparação de direitos fundamentais.

  4. Segundo o líder da Maioria na Casa, Rosemberg Pinto, o Fundo vai concentrar os investimentos do MP, oriundos de diversas fontes, possibilitando ao órgão um melhor planejamento, gestão e aplicabilidade dos recursos.

  5. Compete ao FDDF, receber recursos provenientes de multas, penalidades, indenizações e prestações pecuniárias decorrentes de condenações judiciais, ajustes em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs), Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), Transações Penais (TPs) e quaisquer outros acordos relacionados a danos causados a direitos fundamentais. Também serão administrados recursos de dotações orçamentárias específicas, doações, convênios, subvenções e outros auxílios financeiros de fontes públicas, privadas, nacionais e internacionais, além de recursos externos.

  6. O Fundo será administrado por um Conselho Gestor composto por sete representantes, destes, cinco a serem designados pelo Órgão e dois membros da sociedade civil relacionados à área de atuação. 

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  7. Nesta segunda-feira (01/04), o Governo do Estado inaugurou duas unidades de beneficiamento de mel e cera no município de Campo Alegre de Lourdes. As agroindústrias, construídas nas comunidades do Carolino e Barreiro do Espinheiro, beneficiam diretamente mais de 200 famílias, que passam a ter condições de extrair o mel dentro dos padrões sanitários, assegurando um produto de qualidade e com condições de ter um valor agregado no mercado.

  8. Para a presidente da Associação dos Produtores Rurais do Barreiro do Espinheiro e Região, Elizabeth Feitosa, o empreendimento, que era muito esperado, vai contribuir para que as famílias tenham incremento na renda. “A casa do mel é muito importante para a nossa comunidade. 

  9. Além de tirar nosso mel da maneira correta agora estamos correndo atrás do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), do Selo da Agricultura Familiar e da parceria com produtores de mel das comunidades vizinhas para que, juntos, a gente consiga vender a um preço melhor”.

 10. O investimento feito pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), por meio do Projeto Pró-Semiárido, para as famílias é a realização do sonho de sair da informalidade. 

  11. O projeto Pró-Semiárido é executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). No município de Campo Alegre de Lourdes, as comunidades contam ainda com o assessoramento técnico continuo ofertado pela CAR, em parceria com o Serviço de Assessoria a Organizações Populares (Sasop). 

  12. A Prefeitura de Salvador entrega nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, a urbanização dos espaços livres das estações Hiper e Cidadela do BRT. As áreas desses dois terminais terão ocupação comercial, visando a dinamização, ressignificação dos espaços públicos e geração de emprego e renda para quem mora no entorno, além de pista de skate e campo com grama sintética. 

  13. O ato de entrega, que acontecerá na estação Hiper, contará com a presença do prefeito Bruno Reis e de outras autoridades municipais. O prefeito chegará pelo terminal Cidadela e seguirá para a estação Hiper.

  14. Já é uma realidade a solução que estabelece novos padrões em segurança de dados e autonomia digital para as instituições públicas brasileiras. Poucos países possuem essa capacidade e o Serpro, maior estatal de tecnologia do mundo, está trabalhando desde o final do ano passado para oferecer a Nuvem de Governo com todas as suas funcionalidades. Com essa entrega, o Brasil será única nação com nuvem 100% soberana no hemisfério sul.

  15. “A Nuvem de Governo será a garantia de que os dados da população brasileira e os dados governamentais estarão em ambiente protegido, não apenas para a guarda, mas para proporcionar o cuidado e o tratamento dessas informações, uma nuvem 100% soberana em território nacional. Os dados estarão em ambiente 100% controlado pelo Serpro, no ambiente de São Paulo e de Brasília”, detalhou o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim.

  16. Nesta segunda-feira (01/04), o Governo do Estado inaugurou duas unidades de beneficiamento de mel e cera no município de Campo Alegre de Lourdes. As agroindústrias, construídas nas comunidades do Carolino e Barreiro do Espinheiro, beneficiam diretamente mais de 200 famílias, que passam a ter condições de extrair o mel dentro dos padrões sanitários, assegurando um produto de qualidade e com condições de ter um valor agregado no mercado.

  17. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou hoje da posse do novo diretor-presidente da BahiaInveste, Paulo Guimarães, no Salão de Atos da Governadoria. São prioridades da estatal, a atração de investimentos para o desenvolvimento sustentável na Bahia.

  18.  Entre as prospecções anunciadas pelo novo gestor, para o próximo biênio, estão projetos nas áreas de energias renováveis e bioenergia, incentivos ao desenvolvimento de tecnologias para a agricultura familiar e para a eletrificação do transporte urbano.

  19. ara o parlamentar, a expectativa é de que haja uma dinamização da empresa. “É um quadro extremamente qualificado, que cumpre um papel de pensar a Bahia, para os próximos 35 anos, em especial na área de mudança da matriz energética, onde a Bahia lidera esse processo, com as energias renováveis na área eólica, solar, hidrogênio verde e biodiesel”, avalia. “Ao envolver setores como agricultura familiar, o agronegócio e mineração e todo esse potencial energético, ganham o Governo Jerônimo e a BahiaInvest”, conclui, sugerindo juntamente com seus pares a realização de um seminário sobre o estudo na Casa e um amplo debate com a sociedade civil.

  20. A empresa estatal de economia mista é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE). O chefe do executivo Jerônimo Rodrigues também participou da cerimônia e frisou a necessidade de atrair novos negócios para a Bahia e fortalecer os já existentes, gerando emprego e melhorando o PIB. 

  21. Quem destruir O SENADOR Sérgio Moro de qualquer jeito.