MIUDINHAS GLOBAIS:

1. O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi até a Embaixada da Hungria tratar de "assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador". A resposta foi enviada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre a estadia do político no local em fevereiro, pouco depois dele ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão do passaporte.

2. O jornal The New York Times revelou que Bolsonaro passou dois dias na embaixada, em aparente tentativa de pedir asilo, caso tivesse sua prisão decretada. "O peticionário (Bolsonaro) mantém a agenda política com o governo da Hungria, com quem tem notório alinhamento, razão porque sempre manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador", afirma o ex-presidente em documento enviado pela defesa dele.

3. Os advogados de Bolsonaro afirmam que ele não tinha motivo para temer a prisão, naquele momento, já que tinha acabado de ser alvo de medida cautelar diversa à prisão. "Contrariando quaisquer insinuações infundadas sobre a intenção do Peticionário, temos o fato de que, dias antes da visita à embaixada, foi proferida decisão pelo Ilmo. 

4. Ministro Relator impondo medidas cautelares consistentes na apreensão do passaporte e a proibição dese ausentar do país, o que já indicava que a decretação de uma medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava iminente ", destaca um trecho do documento.

5. "Portanto, diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do Peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga. A própria imposição das recentes medidas cautelares tornava essa suposição altamente improvável e infundada", completa a petição enviada pela defesa do ex-presidente.

6. No documento, os defensores alegam que Bolsonaro não tinha intenção de pedir asilo político, nem de tentar evitar a aplicação da lei. O ex-presidente afirma que "por ora" não tem motivos para não confiar na Justiça. "O respeito e a crença pelo Estado Democrático e de Direito é pujante no peito do Peticionário que, em que pesem as perseguições, segue acreditando na Justiça e consequentemente, ao menos por ora, não tem qualquer razão para fazer qualquer movimento no sentido de dar a indevida sensação de desconfiança ou falta de respeito a ela", completa a resposta enviada ao magistrado.

7. A partir de agora, o ministro Alexandre de Moraes avalia se impõe novas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, se decreta prisão preventiva ou se não adota nenhuma ação punitiva.

8. A PMS através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e seu Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), já realizaram a abertura de 12 imóveis fechados da capital baiana, localizadas na Praia do Flamengo, Caminho das Árvores, Canela e Vitória.

9.  A atividade acontece após os agentes de endemias realizarem três tentativas de localização do proprietário do imóvel para abertura voluntária e posterior inspeção do local para eliminar possíveis focos e criadouros do mosquito Aedes aegypti, causador da Dengue, Zika e Chikungunya.

10. Desses imóveis, seis necessitaram da ação do chaveiro para a realização dos trabalhados de inspeção salvaguardados pela lei federal 3.169/2023; enquanto outros seis (6) foram abertos voluntariamente pelos proprietários. 

1. 1Na manhã desta quarta-feira (27/3), por exemplo, as atividades ocorreram no Corredor da Vitória e no Canela, sendo acompanhadas de perto pela vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos, que explicou como acontece a ação na prática. 

12. “É uma operação de abertura forçada do imóvel, quando não são atendidas as três tentativas de contato com os proprietários. São imóveis que representem riscos de foco de dengue e consequentemente risco à população. Neste do Corredor da Vitória, por exemplo, por ser um imóvel fechado desde 2015, acionamos a Defesa Civil e Sedur para uma primeira avaliação de segurança, permitindo a entrada dos agentes de campo. 

13. Após a abertura, normalmente, a Guarda Civil entra primeiro para vistoria da área e posterior o trabalho de combate às arboviroses com remoção mecânica de possíveis focos, aplicação de larvicida e inseticida. Finalizada toda a atividade, o imóvel é devidamente lacrado novamente”, detalhou. 

13. A gestora reiterou ainda que o melhor caminho é sempre o da prevenção, com mobilização e sensibilização voluntária de cada cidadão. “Durante a ação de hoje fomos avisados por uma moradora da região sobre um outro imóvel fechado nas imediações. 

14. Vamos avaliar a situação e planejar ações. Mas, é preciso também que cada cidadão se conscientize sobre a importância de cuidar do seu imóvel, do seu quintal. Nós só fazemos esta operação quando não conseguimos sensibilizar os proprietários; então, nossa ideia é que as pessoas que estejam nos lendo, assistindo e escutando possam pedir e contem com nosso apoio, mas, de fato, coloquem também em prática ações simples que evitar água parada”, destacou 

15. O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, afirmou nesta quarta-feira (27) que as definições a respeito das filiações e composições para a chapa majoritária e proporcional em Candeias devem, obrigatoriamente, passar pela avaliação da Executiva Estadual, que reafirmou, em Resolução Política, nesta terça-feira (26), o apoio ao nome vice-prefeita, Marivalda da Silva, como candidata do PT à prefeitura do município.

16. “Eu agradeço ao governador pela confiança, mas eu sou apenas porta-voz das decisões coletivas do PT que são tomadas em suas instâncias. No caso de Candeias, a direção estadual do PT aprovou por unanimidade a candidatura da companheira Marivalda da Silva para prefeita e decidiu também ‘estadualizar’ a disputa local. 

17. O que significa isso, que todas as decisões sobre filiações, montagem da chapa majoritária, da proporcional, tudo deve obrigatoriamente passar pelo crivo da Executiva Estadual, que através do seu GTE vai monitorar dia a dia o processo em Candeias”, afirmou Éden.

 18. O presidente do PT Bahia ainda acrescentou: “Sobre Marivalda, não tenho dúvida em dizer que ela será eleita prefeita em outubro. A prefeita de Lula e Jerônimo, de Wagner e de Rui. E não tem outra candidatura. A orientação do PT é que quem eventualmente ocupa função na administração municipal entregue o cargo, ou aproveite a janela partidária aberta para procurar outro partido”, concluiu.

19. A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, em decisão que foi publicada na tarde desta quarta-feira (27), derrubou a liminar que barrava a licitação do VLT do Subúrbio de Salvador. A liminar, de pedido do vereador Sidninho, suspendia o Edital de Licitação Presencial n. 23.001, que visava à contratação integrada de empresa para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em trechos estratégicos da capital baiana e região metropolitana.

20. Ao analisar o pedido de suspensão da liminar, a presidente do TJ-BA considerou que a paralisação do processo licitatório poderia acarretar prejuízos à ordem pública, bem como à economia e à população da cidade de Salvador e região metropolitana.