Veja a polêmica em torno deste assunto e que poderá resultar em novos pedidos de analises
O assunto está polemizado na Assembleia desde quando a presidência da Casa foi oficializada através do MP, o qual solicitou e obteve de um juiz do TJ autorização para enviar a documentação da "Operação Patron". Assunto que foi revelado pelo deputado Samuel Jr (Republicanos).
Diante desse fato, o presidente Adolfo Menezes (PSD) solicitou aos lideres da Maioria e da Minoria que indicassem os membros do Conselho de Ética, a fim de que o assunto seja analisado, e uma resposta dada ao MP.
A Procuradoria Juridica da Casa revela que não há notificação de ordem judicial à Assembleia e sim um oficio do MP onde o juiz do TJ autoriza o "compartilhamento" dos dados da "Operação Patron".
Ainda assim, no entendimento do procurador geral da ALBA, Graciliano Bomfim, a Mesa Diretora tem que adotar providências no sentido de responder o oficio, sob pena "de ser omissa".
E, para tanto, como as questões de decoro parlamentar devem ser analisadas por uma Conselho de Ética e, no momento, a Casa está sem esta comissão, é preciso constituí-la para que, ela analise os dados do MP, titular da ação penal, e responda a correspóndência.
Vale observar que o Conselho de Ética só pode analisar o comportamento do deputado Binho Galinha no aspecto relacionado ao decoro parlamentar. Observa-se, ainda, que embora as investigações tenham ocorrido em ano anterior a eleição de Binho, ele não fica isento de uma análise do seu decoro.
OS DEBATES NA CASA
O assunto ficou mais polemizado, ontem, quando o lider do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosemberg Pinto (PT), se apresentou irritado na tribuna da ALBA, ao que tudo indica diante da cobrança do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), para que seja instalado o Conselho de Ética da Casa - atribuição dos lideres da Maioria e Minoria - a fim de analisar o comportamento do deputado .
Rosemberg destacou que cabe ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se manifestar, inicialmente. E, só após esse parecer do TJ é que a Assembleia precisa se manifestar. “Não somos julgadores. Não podemos assumir nenhum posicionamento, a priori. Quem tem que fazer é o Ministério Público, que já o fez, e a Justiça. Não é o momento de nenhuma manifestação da Assembleia sobre essa questão, até para aparar as arestas. Não é o Conselho de Ética que vai resolver”, declarou.
Na sessão de hoje, o deputado manteve sua posição em relação a questão juridica, uma vez que "não há essa provocação do MP", ou seja, não existe notificação a Assembleia e sim informações e que a instalação de um Conselho de Ética da Casa é um rito inerente as casas legislativas. Ainda assim, destacou que vai indicar os nomes da Base Governista (5 deputados), na quarta-feira, 13.
O lider da Oposição, deputado Alan Sanches (UB) contrapôs os argumentos de Rosemberg, destacou que é importante a Assembleia ter seu Conselho de Ética, já indicou os três membros à Mesa (cota que lhe cabe) e situou que o Conselho certamente analisará o comportamento do parlamentar e encaminhará seu parecer à Mesa Diretora, cabendo ao presisidente Adolfo Menezes, responder ao MP.
