Um empresário baiano foi condenado, em primeiro grau, a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de sonegação fiscal, segundo o MP
Tasso Franco , Salvador |
21/02/2024 às 19:09
Encontro BID/Sefaz
Foto: Ascom SEFAZ
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Líder da missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II), a especialista em Gestão Fiscal da instituição financeira internacional, Renata Café, ressaltou nesta quarta (21) a competência técnica da equipe da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) como fator determinante para os resultados alcançados na implementação do programa, que têm sido “excelentes” em sua avaliação.
2. A missão está em Salvador para visita técnica ao Estado da Bahia até esta sexta-feira, dia 23. A informação acima é da Ascom SEFAZ.
3. “Não é à toa que vemos a Bahia apresentando casos de sucesso para o Governo Federal, para outros estados, se destacando no cenário nacional. Os resultados obtidos são fantásticos, e estamos convencidos de que esse é o caminho certo a se seguir”, afirmou Renata Café, que chefia no BID o trabalho de gestão do Profisco para os estados brasileiros.
4. O Profisco II envolve uma série de projetos de modernização da gestão fiscal, que devem manter o fisco da Bahia entre os líderes nacionais em desenvolvimento tecnológico e contemplam as áreas de gestão fazendária e transparência fiscal, administração tributária e contencioso fiscal e ainda administração financeira e controle do gasto público.
5. O contrato da segunda etapa do programa foi assinado em abril de 2022 pela Sefaz-Ba e pelo BID, com um prazo de cinco anos para ser concluído. Os recursos previstos somam US$ 44,5 milhões. Destes, US$ 40 milhões correspondem a financiamento do BID e US$ 4,5 milhões de contrapartida do Estado.
6. De acordo com Renata Café, o BID disponibilizou para a atual missão uma equipe altamente capacitada com o objetivo de fazer todos os refinamentos necessários, de forma que a execução dos projetos ocorra de uma maneira mais fluida. “Essa é a nossa missão, atender à agenda prioritária que é absolutamente essencial para o Estado da Bahia”.
7. Na reunião de abertura realizada na sede da Sefaz-Ba, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressaltou que o Profisco vem contribuindo de forma significativa para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado.
8. “A Bahia passou por momentos muito difíceis, mas ainda assim conseguimos cumprir nossas metas. Obtivemos nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a Capacidade de Pagamento, a Capag A, e ainda somos por nove anos seguidos um dos estados que mais investem no país, atrás apenas de São Paulo”.
9. Segundo Vitório, isso se deve ao grande esforço desenvolvido pela equipe da Sefaz-Ba, à orientação de lideranças políticas como o governador Jerônimo Rodrigues e os ex-governadores Rui Costa e Jaques Wagner e também à reestruturação que os recursos do BID, por meio dos Profiscos I e II, têm ajudado a promover nas diversas áreas da Fazenda Estadual.
10. “Têm sido anos extremamente exitosos. Instituímos os pilares para a estruturação fiscal que hoje existe aqui, por meio de ferramentas modernas para potencializar a atuação do fisco, combater a sonegação de forma efetiva e elevar a arrecadação. Outro marco importante foi a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, fundamental para o controle de gastos em todo o Estado”.
11. O assessor de Planejamento e Gestão da Sefaz-Ba, Sizenando Gonzaga, fez uma breve apresentação sobre os resultados do programa. Ele fez uma explanação sobre os avanços na execução do projeto em 2023 e a atualização das principais aquisições e contratações, demonstrou que os acordos da revisão da carteira com a Secretaria do Tesouro Nacional e o BID estão sendo cumpridos e detalhou uma programação do projeto e dos desafios para 2024.
12. Integram a lista de produtos do Profisco II iniciativas como ampliação dos sistemas de malha fiscal, modernização do sistema de IPVA e de ITD, renovação do parque tecnológico e de segurança de TIC, aperfeiçoamento do Portal da Transparência e do Controle Interno, novas funcionalidades para o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), modernização das inspetorias e postos fiscais, capacitação dos servidores do fisco, entre outros.
13. A missão do BID inclui, além de Renata Café, a especialista Financeira Ana Carolina Azevedo, o especialista em Aquisições David Salazar e as consultoras Soraya Naffah e Lilia Dobbin. Pela Secretaria da Fazenda, também participaram o subsecretário da Fazenda, João Aslan, os superintendentes de Administração Tributária, José Luiz Souza, de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas e de Administração Financeira, Humberto Novais (SAF), além do diretor Geral da Sefaz-Ba, Roberto Lerner, e do auditor Geral do Estado, Luís Augusto Rocha.
14. Pela Assessoria de Planejamento e Gestão (APG), participaram, além do assessor Sizenando Gonzaga, o coordenador de Modernização, Ricardo Gonzalez, a coordenadora de Planejamento e Orçamento, Ângela Aslan, o coordenador Gestão Organizacional e de TIC, Rommel Araújo, e o coordenador Administrativo Financeiro, Raphael Soares Junior.
15. Participaram ainda a secretária executiva de Parcerias Público-Privadas (PPP), Ananda Lage, os diretores de Produção de Informações, Jadson Bitencourt, e de Tecnologia da Informação, Hélio Queiroz, e o gerente de Planejamento e Governança de Tecnologia da Informação, Ednilson Gimenes Rosa.
16. Bem uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas, em se tratando das finanças do Estado, o governador Jerônimo solicitou da Assembleia um pedido de autorização para contrair um novo empréstimo no valor de R$400 milhões. É o 5º já solicitado e o motante total passa de R$1 bilhão e 300 milhões.
17. No município de Alagoinhas, nesta quinta-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues inaugura, às 9h, o Galpão de Frutas no Mercado Municipal e a pavimentação asfáltica no entorno do equipamento. Em seguida, visita a feira Saúde Mais Perto, realizada pela Secretaria de Saúde (Sesab), no estacionamento do Estádio Carneirão. A ação oferece serviços de cidadania, odontologia e oftalmologia.
18. Jerônimo também assina a ordem de serviço para iniciar a construção do Hospital Regional de Alagoinhas. A obra terá aporte de R$ 161 milhões e, depois de pronta, a unidade vai oferecer exames, atendimento de emergência adulto e pediátrica, além de UTI. Ainda na cidade, o governador entrega a pavimentação asfáltica em pista dupla, no trecho de acesso à cidade, pela Rua Paulo Afonso.
19. O deputado estadual Sandro Régis serpa o novo lider do UB na Assembleia. Deixará o posto o deputado Marcinho Oliveira que vem sendo criticado por comparecer a eventos ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Em entrevista na Band, o lider da Oposição, Alan Sanches, não criticou diretamente Marcinho, mas defendeu que, oposição é oposição e não pode participar de eventos com o governador.
20. Alan destacou que se sentiria desconfortável ao lado de Jerônio e seus aliados uma vez que não concorda com sua politica de governo, a qual considera desastrosa. Marcinho está no exercicio de primeiro mandato e diante forte 'loby", ano passado, foi escolhido pelos jornalistas como um dos 5 destaques na Casa, embora pouco apareça em plenário.
21. Um empresário foi condenado, em primeiro grau, a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A mãe dele foi condenada a dois anos e quatro meses pelo crime de sonegação fiscal e teve a condenação revertida em pena restritiva de direitos. Eles podem recorrer da decisão.
22. A condenação decorre de ação penal movida pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e dos promotores de Justiça que atuam junto às Varas Criminais Especializadas da capital. É um desdobramento da Operação Enyo, deflagrada em 2019, pela força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que investigou e constatou a sonegação de R$ 35 milhões aos cofres públicos pelo empresário.
23. A força-tarefa é composta pelo MP, pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e pela Polícia Civil. O empresário, que administrava uma empresa do ramo de venda de armas e munições, chegou a ser preso preventivamente em 2019, quando a força-tarefa adotou as primeiras providências para reaver os valores aos cofres públicos.
24. As investigações demonstraram que, entre 2014 e 2018, o acusado deixou de recolher o ICMS sobre mercadorias adquiridas em outros estados da federação, além de não registrar a saída de produtos da empresa, omitindo as operações das notas fiscais.
25. A partir de 2018, o acusado passou a declarar o imposto, sem recolhê-lo, “com a finalidade de se apropriar dos valores”. A mãe dele cedeu voluntariamente seu nome e seus dados para as operações realizadas pelo filho “com o propósito de ludibriar o fisco”.
