1. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, participou nesta segunda-feira (29.01), no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP, no Centro Administrativo, do lançamento do Portal Alerta Cidadão – uma ação direta da Secretaria de Segurança Pública voltada para o Carnaval. Durante a cerimônia, o governador assinou ainda decreto que regulamenta a proibição do uso de “pistolas de água” durante o Carnaval e festas populares de rua na Bahia.

  2. “Em maio do ano passado, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, o projeto de autoria da deputada Olívia Santana, que proíbe pistolas de água no Carnaval. As pessoas dizem que, no passado, isso era possível. Sim, porque faltava a consciência de que é agressivo. Como posso achar que é normal lançar um jato d’água sobre uma mulher, ou beijá-la, sem o consentimento dela? Não é que podia nos carnavais passados, mas é que prevalecia uma cultura machista de que a mulher tinha que aguentar tudo e não reclamar”, opina o chefe do Legislativo estadual.

  3. Para o presidente da ALBA, a lei é para garantir a segurança e bem-estar de todas as pessoas, coibindo práticas de agressão, misoginia e de machismo. “E o Portal Alerta Cidadão é mais uma ferramenta de inteligência da nossa Segurança Pública, muito bem comandada pelo secretário Marcelo Werner, em consonância com os comandantes- das polícias Militar e Civil, coronel Paulo Coutinho e delegada-geral Heloísa Brito, respectivamente”, elogia Adolfo.

  4. Através do Portal Alerta Cidadão, as baianas e baianos podem registrar itens de sua propriedade, a exemplo de veículos, celulares e bicicletas, e, em caso de furto ou roubo, o próprio sistema emite um alerta para o banco de dados da Secretaria de Segurança Pública.

  5. A Fundação Gregório de Mattos (FGM), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), da Prefeitura de Salvador, adquiriu seu primeiro Sistema de Interpretação Simultânea para audiodescrição, visando proporcionar acessibilidade cultural.

   6. Este recurso estará disponível para produções que utilizarem os espaços da Fundação Gregório de Mattos e incluírem audiodescrição em seus espetáculos.

  7. É válido ressaltar que os Espaços Culturais da FGM se destacam por serem pioneiros na adoção desse sistema entre os equipamentos públicos na Bahia.

  8. Segundo o diretor de Equipamentos Culturais da FGM, Chicco Assis, os equipamentos estão em fase de teste e instalação. Para ele, a implementação dos equipamentos possibilitará pessoas cegas ou com baixa visão a um "amplo acesso de participação" nos espaços culturais.

  9. "Assegurar uma mais ampla acessibilidade cultural às pessoas com deficiência é um grande desafio. A FGM tem se proposto a refletir e, principalmente, a desenvolver ações que contribuam para reduzir, ou mesmo, eliminar as inúmeras barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, atitudinais que dificultam ou mesmo impedem a plena participação das pessoas com deficiência em atividades culturais", disse.

  10. Segundo ele, as pessoas cegas e com baixa visão terão um acesso melhor à cultura e ao lazer. "A aquisição deste equipamento possibilitará às produções a inclusão de audiodescrição em seus espetáculos e outras atividades culturais, garantido a elas participação e fruição nas atividades dos espaços culturais da FGM", completou Chicco.

Já está disponível no portal RH Bahia a tabela de pagamento do funcionalismo público do Estado para todo o ano de 2024. 

  11. A cada mês, o Estado desembolsa uma média de R$ 2 bilhões com o pagamento do funcionalismo, totalizando R$ 25,3 bilhões ao ano. A tabela divulgada mediante portaria conjunta das secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz-Ba) traz os dias de pagamento de janeiro a dezembro, incluindo o décimo terceiro, para todos os 270 mil servidores estaduais civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas do governo baiano. O calendário é rigorosamente cumprido pelo Estado da Bahia, o que constitui garantia de previsibilidade, pontualidade e segurança para o orçamento doméstico dos servidores. 

  12. Os salários de janeiro, por exemplo, serão depositados nas contas dos servidores de acordo com as datas estabelecidas na tabela de pagamento: inativos e pensionistas do Estado receberão nesta terça-feira, dia 30, e os funcionários ativos, na quarta-feira, dia 31.

  13. Planejamento financeiro: “Nosso governo tem as contas equilibradas e por isso garante o pagamento rigorosamente em dia, o que é uma grande vantagem para os servidores estaduais em atividade ou aposentados, que podem fazer seu planejamento financeiro já contando com o dinheiro nos dias exatos previstos na tabela”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues. 

  14. Ele lembra que a Bahia não atrasou o pagamento dos seus servidores nem quando a crise econômica atingiu fortemente as finanças estaduais e levou um grande número de estados brasileiros a atrasar ou mesmo parcelar estes pagamentos.

  15. Pagamento dentro do mês: O secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, ressalta que outro diferencial importante da Bahia com relação à maior parte dos estados é o pagamento dos salários ainda no mês trabalhado. “A folha salarial na Bahia não apenas é paga em dia, mas dentro do mês trabalhado, o que constitui uma outra vantagem muito importante, mesmo com a inflação no país dando sinais de recuo”. 

  16. Para o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a garantia dos recursos para que o pagamento da folha seja efetivado nas datas pré-estabelecidas é resultado da importância conferida pelo governo baiano ao equilíbrio das contas. “O equilíbrio fiscal é uma marca do Estado da Bahia e está entre as prioridades fixadas pelo governador Jerônimo Rodrigues desde o seu primeiro dia de governo”, ressalta.

  17. A gestão das contas estaduais pelo Estado da Bahia foi reconhecida nacionalmente com a conquista da nota A para sua Capacidade de Pagamento, a ambicionada Capag A conferida pelo Tesouro Nacional, o que “assegura não apenas o cumprimento de compromissos com servidores e fornecedores, mas também os recursos a serem aplicados em ampliação e melhoria dos serviços públicos e em investimentos para atender a demandas urgentes da população baiana”, afirma Vitório.

  18. Ciente das chuvas que estão causando diversos transtornos à população do Centro e do Sul baiano, o deputado federal Neto Carletto (PP) expressou sua solidariedade às famílias afetadas. O parlamentar demonstrou sensibilidade diante das dificuldades enfrentadas pelas comunidades locais e reiterou seu compromisso em trabalhar incansavelmente para oferecer suporte às vítimas.

  19. Até o último domingo (28/01), 21 municípios haviam sido afetados pelos temporais, no entanto, as cidades mais atingidas são Medeiros Neto, Wanderley e Muquém de São Francisco. "As intensas chuvas têm causado inúmeros transtornos, com enchentes, deslizamentos de terra e danos estruturais em diversas localidades, afetando diretamente a vida de milhares de baianos.  

  20. Neste momento delicado é fundamental unir esforços e agir de forma rápida e eficaz para socorrer as famílias que estão enfrentando dificuldades em decorrência das chuvas. Minha solidariedade está com todos os afetados, e quero assegurar que estarei atuando incansavelmente para garantir que os recursos necessários sejam destinados aos municípios mais atingidos", pontuou o parlamentar.

  21. Equipes da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia nas áreas de infraestrutura, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, além da assistência estão de prontidão para atuar nas regiões afetadas. O alerta do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para chuvas intensas segue até a manhã desta segunda-feira (29).