Estará nas mãos do presidente Marcelo Rebelo de Sousa uma decisão que pode vir a beneficiar imigrantes que residem em Portugal. O chefe de Estado receberá na próxima semana as alterações à Lei da Nacionalidade, que preveem, entre outras medidas, maior rapidez no direito à solicitar cidadania portuguesa. O novo texto refere que “para os efeitos de contagem de prazos de residência legal previstos na presente lei, considera-se igualmente o tempo decorrido desde o momento em que foi requerida a autorização de residência temporária, desde que a mesma venha a ser deferida”.

Na prática, significa que será contabilizado o tempo a partir da data de aceitação da Manifestação de Interesse (MI), método utilizado por milhares de estrangeiros em Portugal para obtenção da Autorização de Residência (AR). A informação foi confirmada ao DN pelo gabinete da deputada Alexandra Leitão  (PS), relatora desta alteração na legislação. “O objectivo é não penalizar o requerente pela demora da Administração Pública”. Todo o percurso pode levar até três anos.

No momento em que o pedido de MI é aprovado, o cidadão estrangeiro já apresentou ao Governo a documentação exigida em lei, como a inscrição na Segurança Social, abertura de atividade ou contrato de trabalho e número de contribuinte. O trâmite seguinte é a realização de uma entrevista presencial e pagamento de uma taxa, seguida do recebimento do título.

Atualmente, todo esse período não é contabilizado na contagem dos cinco anos de moradia necessários por lei. Com a transição recente dos serviços para a Agência para Integração, Migração e Asilo (AIMA) ainda não está claro se o tempo de espera será menor para os que ingressam com o pedido neste momento.

Em 2022, o então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) registou um total de 74.506 pedidos de parecer de aquisição da nacionalidade portuguesa. Na comparação com o ano anterior, significa um aumento de 37,2% nos pedidos.

“Pedido mais que justo"

A mudança era uma solicitação antiga dos imigrantes em Portugal. Juliet Cristino, uma representante independente dos estrangeiros no País, realizou ainda em 2021 uma carta aberta sobre o tema. Em 2023, conseguiu o número suficiente de assinaturas numa petição pública para que o tema fosse discutido pelo Parlamento. Em audição realizada em outubro passado, a brasileira de 37 anos apresentou aos deputados e deputadas os motivos para a mudança na lei, como o facto de o processo ser demorado, o Governo já ter aprovado o pedido mediante avaliação da documentação exigida e o imigrante já estar a contribuir para o País.

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