A presidente da UNALE, deputada Ivana Bastos (PSD), segundo os critérios vigentes apontada como próxima presidente da Assembleia, destaca que não se preocupa com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modifica os dispositivos que impedem a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, e que reestabelece o princípio da reeleição no âmbito da ALBA, favorecendo uma possível reeleição do atual presidente Adolfo Menezes, integrante do seu mesmo partido.

   A PEC, já publicada no Diário Oficial do Legislativo Eletrônico desde a última quinta-feira, dia 23 de novembro, deverá ser votada em 2024. Ivana entende que, de nada adiantará pois há uma súmula do STF que proibe a reeleilção. A PEC foi apresentada pelo deputado Nelson Leal (PP), o qual foi presidente da Casa dentro do rodízio, após Coronel (PSD) e a queda de Marcelo Nilo. Agora, Leal mudou o entendimento. 

   Para ser necessita dos votos favoráveis de pelo menos 38 votos, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras. A modificação expressa no texto a altera o Parágrafo 3º do Art. 67 que passa a vigorar com a redação:

A tramitação de Proposta de Emenda Constitucional é complexa e está disciplinada em um capítulo da Constituição da Bahia, sendo exigida duas discussões e duas votações. Para a apresentação de qualquer PEC é exigido o apoio de pelo menos 1/3 (um terço) dos deputados estaduais e trata-se de proposição que não pode ser apreciada em regime de urgência, bem como também prescinde da sanção governamental, sendo em caso de aprovação, outorgada pelo presidente do Poder.

SIGNATÁRIOS

Assinaram a PEC apresentada por Nelson Leal os deputados: Alan Sanches (UB), Alex da Piatã (PSD), Angelo Coronel Filho (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Binho Galinha (Patriota), Bobô (PC do B), Cafu Barreto (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Dr. Diego Castro (PL), Eduardo Alencar (PSD), Eduardo Salles (PP), Euclides Fernandes (PT), Eures Ribeiro (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Fabrício Falcão (PC do B), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Jordavio Ramos (PSDB), José de Arimateia (Republicanos), Júnior Muniz (PT), Jurailton Santos (Republicanos), Kátia Oliveira (UB), Laerte do Vando (PSC), Leandro de Jesus (PL), Luciano Araújo (SD), Luciano Simões Filho (UB), Ludmilla Fiscina (PV), Marcelinho Veiga (UB), Marquinho Viana (PV), Matheus Ferreira (MDB), Niltinho (PP), Olívia Santana (PC do B), Pablo Roberto (PSDB), Patrick Lopes (Avante), Pedro Tavares (UB), Raimundinho da JR (PL), Ricardo Rodrigues (PSD), Roberto Carlos (PV), Rogério Andrade (MDB), Samuel Junior (Republicanos), Sandro Régis (UB), Soane Galvão (PSB), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL), Vitor Bonfim (PV) e Zó (PC do B).