Veja nota do presidente do Senado emitida pela Ag Senado
Tasso Franco , Salvador |
23/11/2023 às 17:50
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
Foto: Marcos Oliveira, Ag Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou a expectativa em torno da votação da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta está na pauta da sessão deliberativa desta quarta-feira (22). Segundo Pacheco, a medida não é uma retaliação, mas uma aprimoramento ao processo legislativo:
— Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os poderes, que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de inconstitucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros e não por apenas 1 — disse Pacheco antes da sessão.
O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância).
Entre outros pontos, a proposta também estabelece prazos para pedidos de vista — tempo para um magistrado estudar um determinado processo. Atualmente, no Judiciário, cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
Autoridades
Rodrigo Pacheco também informou que vai avaliar com os líderes partidários a possibilidade de realização de uma semana de esforço concentrado antes do final do ano para analisar indicações de autoridades, o que pode incluir eventual indicação do novo procurador-geral da República.
— Vindo nos próximos dias, vamos avaliar. A gente faz um esforço concentrado e é bom que vota indicações para o Banco Central, Cade e PGR antes do final do ano. Eu vou buscar propor aos líderes — anunciou.
O presidente Lula deve indicar nos próximos dias o sucessor de Augusto Aras para assumir o comando da PGR. No Senado, o indicado precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ter o nome votado no plenário.
Também podem ser incluídas autoridades que aguardam aprovação da CCJ.
Fonte: Agência Senado
