Um Projeto de Lei de nº 25.094/2023, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Samuel Junior (Republicanos), prevê a garantia à mulher cuja gestação termine em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas dos seus filhos recém-nascidos nas unidades de saúde públicas e privadas da Bahia. 

De acordo com a matéria, a gestante deverá contar com atendimento humanizado, que incluirá a comunicação sensível a respeito da ocorrência, o acompanhamento psicológico e a oferta de cuidado terapêutico, voltado ao reconhecimento e acolhimento do luto. 

Segundo o parlamentar, a expectativa da maternidade gera sentimentos profundos na mulher, relacionados com as representações de família, maternidade, construção do futuro e conexões intergeracionais. Entretanto, quando, no percurso gestacional, a mulher necessita lidar com a perda e nesse momento ela precisa de todo o apoio para lidar com o luto. 

“É preciso reconhecer e acolher a dor que ela enfrenta e lhe dar a oportunidade de chorar e superar as dificuldades que enfrenta, que lhe dói no próprio corpo. Tal reconhecimento deve estar presente nas políticas públicas. Apesar de termos uma robusta política de saúde voltada para as mulheres, falta tratar daquela que perde seu filho e que, no que concerne ao poder público, não tem, ainda, sua dor reconhecida”, afirmou. 

Para Samuel Júnior, é preciso estabelecer protocolos de acolhimento a partir da própria maternidade, começando pela acomodação dessa mulher em lugar próprio, diferenciado daqueles em que estão as mães com seus nascituros, mas também incluir a comunicação sensível da perda, a oferta de terapêuticas e apoios psicológicos voltados ao trabalho do luto.