Deputados da base vão elevar a aliquota do ICMS de 19% para 20.5% e tudo vai ficar mais caro na Bahia, em 2024
Tasso Franco , Salvador |
01/11/2023 às 10:16
Dep lider da Maioria, Rosemberg Pinto, e Júnior Muniz conversam coim Sandro Régis, oposição
Foto: BJÁ
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, ontem, à noite, o Projeto de Lei que institui oficialmente o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, e que já vinha funcionando informalmente. A sessão foi presididida pelo presidente em exercício, deputado José Raimundo (PT) - o presidente titualar Adolfo Menezes está em viagem ao exterior - o qual destacou ação da Casa Legislativa na "prioridade ao bem-estar da população, notadamente dos baianos mais carentes. Vale ressaltar que a situação e a oposição votaram a favor dos interesses do povo da Bahia”.
A bancada de Oposição votou a favor, mesmo com críticas ao conteúdo do PL. Segundo o lider da oposição, deputado Alan Sanches, o Projeto é "vazio, sem conteúdo e não detalha as comunidades e institutições que serão beneficiadas, lembrando, ainda, que existe uma verba em caixa à disposição do governador no motante de R$480 milhões do FUNDEF e que, até agora, não foi utilizada".
O PL da fome foi relado pela deputada Maria Del Carmen, do PT, e originário do Poder Executivo. Segundo mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, tem como objetivo garantir às pessoas o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável. “O programa será implementado por intermédio de ações intersetoriais de órgãos e entidades estaduais e a participação da sociedade civil, na condução de políticas públicas capazes de garantir alimento e dignidade às famílias baianas”, diz a mensagem.
Na mesma sessão foi aprovado, com os votos contrários da Oposição, o Requerimento de Urgência para tramitação do PL que altera a Lei que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no próximo ano, aumentando a de 19% para 20,5%, reduz as atuais alíquotas de energia elétrica, de 27%, e de serviços de telecomunicações, de 28%, aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, ao patamar de 20,5%.
