O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei do Orçamento (PLOA) para o exercício de 2024. Para o próximo ano, são estimadas receitas e despesas da ordem de R$ 11,8 bilhões, com um crescimento de 14,5% em comparação com 2023.

Elaborado pela Casa Civil com a participação de todos os órgãos da Prefeitura, o PLOA 2024 contém o programa de trabalho de Governo, ancorado na contextualização dos cenários econômico, social, político e municipal, e nas demais esferas federativas. O orçamento de 2024 reserva para a área social o montante de R$ 5,3 bilhões, viabilizando ações focadas em Saúde, Educação, Assistência Social e atenção ao idoso, pessoa com deficiência, criança e adolescente.

“A condição favorável do município, fruto do esforço de uma administração pautada na responsabilidade fiscal vem permitindo, ano a ano, a geração de poupança corrente, fortalecendo a geração de recursos próprios, assim como, permitindo larga margem de crédito para a captação de recursos e contratos com os demais entes federativos”, afirma o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira.

Como exemplo, Carreira destaca que a proposta orçamentária para 2024 prevê R$ 1,4 bilhão relativos à captação de recursos, destinados principalmente à ampliação da infraestrutura, meio ambiente, inovação e tecnologia, cultura, turismo, habitação, educação, saúde e assistência social, dentre outros.

Para Saúde e Educação, estão alocados R$ 4,9 bilhões, equivalente a 41,5% dos recursos totais orçados. Isso reflete não apenas o cumprimento constitucional obrigatório, mas também a prioridade dada pelo governo municipal a essas áreas.

Com estes recursos, estão prevista obras como a construção do Hospital Materno Infantil, com 200 leitos no bairro da Federação, e a mobilização de R$ 213,4 milhões para a construção, recuperação e reforma de 53 unidades de ensino, incluindo 42 escolas de ensino fundamental e 11 Centros de Educação Infantil (CMEI). Também estão alocados recursos para a conclusão da segunda etapa do Projeto Corredores de Transportes Públicos Integrados (BRT), Parque da Cidade/Estação da Lapa, com um montante de R$ 227,7 milhões.

A requalificação da orla também está contemplada com os projetos das praias do Flamengo/Ipitanga, Pituaçu, Periperi/Praia Grande e Porto da Lenha, na Ribeira, bem como projetos estruturantes de requalificação urbana, visando proporcionar um ambiente de moradia mais digno e infraestrutura básica. Há também recursos para construir a Arena Multiuso, com o objetivo de servir como espaço versátil para eventos esportivos e culturais de grande porte.

O investimento em Cultura e Turismo tem destinados R$ 330,6 milhões. Desse montante, R$ 31,4 milhões serão financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Prodetur e R$ 104,9 milhões pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para o Programa de Requalificação Urbana de Salvador (Proquali). O programa também inclui a ampliação e dinamização do Complexo Cidade da Música da Bahia, a requalificação do Teatro Vila Velha, do Museu Nacional de Cultura Afro Brasileira (Muncab) e melhorias em áreas do Centro Histórico.

Com foco na melhoria da trafegabilidade, estão previstos também R$ 465,3 milhões para obras de construção e recuperação de pontes e viadutos, implantação do BRS Pituba-Itapuã, requalificação do Elevador Lacerda e repavimentação e requalificação de vias, incluindo a Rua do Canal, no Rio Vermelho; Rua Almirante Tamandaré, no subúrbio; Rua da Conceição da Praia e Rua Manoel Vitorino.

No âmbito das intervenções prioritárias, destaca-se o investimento do governo na requalificação de áreas degradadas e assentamentos precários, como o Projeto Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, e a Comunidade do Pé Preto, na Santa Cruz, que engloba ações de saneamento básico, urbanização, melhoria habitacional, consciência ambiental, escolas, equipamentos de infraestrutura urbana e promoção de geração de renda, com recursos provenientes de operações de crédito municipais no valor de R$ 198,1 milhões.

NA SEGUNDA, REUNIÃO DOS LIDERES

Os líderes da Câmara vão se reunir na próxima segunda-feira (9), às 11h, para definir a pauta de votações deste mês de outubro. A informação partiu do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), na tarde desta segunda-feira (2). Muniz ressaltou que o encontro do Colégio de Líderes terá como objetivo deliberar sobre cinco projetos do Executivo, bem como sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Analisaremos, junto aos líderes partidários, as matérias em tramitação na Casa para estabelecer os prazos de votação de cada projeto”, afirmou o presidente. Muniz acrescentou que a reunião visa informar todas as bancadas sobre os projetos em discussão na Câmara, e, por consenso da maioria, encaminhá-los ao plenário.

Dentre os projetos de lei que chegaram à Câmara, o PLE nº 252/2023 dispõe sobre a destinação dos recursos dos orçamentos do Município do exercício de 2023 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos. Na Mensagem nº 14/2024, o prefeito Bruno Reis sublinhou “a importância social das entidades sem fins lucrativos como parceiras do poder público na oferta de serviços essenciais à população”.