Se você é professor (a) veja se você tem direito e requeira
Tasso Franco , Salvador |
31/08/2023 às 09:59
Governador professor Jerônimo reage com licença prêmio em pecúnio
Foto: SECOM
Diante de tantas criticas ao seu comportamento como governador-professor e a aprovação da lei dos precatórios (segunda parcela), bem como o corte do ponto de docentes que paralisaram atividades durante protestos na Assembleia, a SEC anuncia que o Estado autoriza 1.000 vagas de licenças-prêmio convertida em pecúnia.
A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe.
O cronograma da concessão obedecerá às seguintes etapas: a) Requerimento - serão considerados os protocolos de 31/8/2023 a 8/9/2023; b) Julgamento e publicação da lista classificatória - até 15/9/2023; c) Recurso - deverá ser protocolado de 18/9/2023 a 21/9/2023; d) Resultado do julgamento dos recursos e lista final de classificação – 28/09/2023; e) concessão - a partir de 29/09/2023.
A superintendente de Recursos Humanos da Educação, Rosário Muricy, explicou que a licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade. Na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito.
“Este compromisso do Estado visa assegurar a valorização do profissional de Educação e normatizar os procedimentos administrativos para conceder os benefícios aos educadores de carreira da rede estadual de ensino”, ressalta Rosário. A gestora destaca, ainda, que a folha de pagamento da SEC terá um incremento de R$ 28 milhões para pagamento, divididos em três parcelas.
