PL deverá ter votação final na quinta-feira, à noite
Tasso Franco , Salvador |
21/08/2023 às 19:58
Governador Jerônimo diz que está fazendo tudo certo nos precatórios dos professores
Foto: Rafael Martins
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. As informações são preliminares. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) cedeu as pressões dos professores e alterou o PL dos precatórios (segunda parcela) com um acréscimo de 10% nos valores a serem pagos.
2. Hoje, o governador havia afirmado que está cumprindo a lei no pagamento dos precatórios, durante evento de lançamento de obra do PAC, pela manhã.
3. O assunto vem se arrastando desde o primeiro quadrimestre do ano (maio) quando o valor para o pagamento dos precatórios ficou disponível na conta do governo, mas dependia de um projeto de lei a ser aprovado pela Assembleia Legislativa para ser repassado para a categoria. A primeira parcela, paga em setembro de 2022, não repassou o valor dos juros e está sendo questionada na justiça.
4. Segundo nota recente do governo enviada à imprensa, súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou o pagamento dos juros.
5. Na entrevista de hoje, disse JR: "Eu estou fazendo um pouco mais do que Rui. Estou pagando 60% que é devido e que a lei obriga. Eu sou professor, se eu não cumprir a lei, vou responder. Eu vou cumprir a lei. Só quero que alguém me diga onde está o erro", disse.
6. "O que eu tô fazendo a mais? Estou pegando 30% e estou fazendo um pouco mais de justiça. Estou ampliando a base que vai receber. Nem todos os professores estavam nesse período. Inclusive, alguns aposentados, que são pessoas que gastam muito dinheiro com remédio. Eu estou ampliando o favorecimento", disse.
7. A APLB Sindicato dos Professores determinou em assembleia paralisação da categoria no estado até a votação final do PL na Assembleia, o que acontecerá na quinta-feira. Não temos informações se o acréscimo dos 10% do novo PL publicado hoje em DO extra foi combinado com a APLB. O certo é que o PL teve sua urgência votada em sessão extra da ALBA e a votação final se dará 72hs depois. Isto é, na quinta-feira, 24.
8. A APLB marcou uma mobilização na ALBA na terça-feira, 22, mas, de pouco adiantará uma vez que o PL já foi votado sua urgência. É provável, até, que a sessão de terça-feira, 22, nem exista.