O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovado pela CPI do MST. O integrante do primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva prestaria depoimento ao colegiado na tarde desta quarta-feira, segundo O Globo.

Procurada, a assessoria do chefe da Casa Civil disse que não Rui Costa não compareceria à Câmara porque a oitiva, a partir da manifestação de Lira, foi cancelada.

Lira decidiu pela anulação em resposta a uma questão de ordem do deputado Nilto Tatto (PT-SP). A convocação do ministro da Casa Civil para depoimento foi aprovada na última semana, em meio à nova temporada de invasões promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

"No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST. Ante todo o exposto, conheço parcialmente do recurso para, na parte conhecida, dar-lhe provimento e declarar a nulidade da aprovação do Requerimento", escreveu Lira na decisão.

Desde o mês passado, quatro terrenos foram ocupados pelo MST em Pernambuco, Bahia e Goiás, inclusive em área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência para o desenvolvimento de tecnologia no campo. As ações intensificaram os trabalhos da comissão.

Presidente da CPI, o deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS) afirmou que a Casa "está escrevendo um triste capítulo de sua história".

"Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários", escreveu o parlamentar.

Ele reclamou ainda da "ação deliberada de pressão do Palácio do Planalto junto às bancadas", com o objetivo de "substituir os integrantes de oposição na CPI por perfis governistas".