A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) realizará um seminário sobre a Reforma Tributária. Com apoio do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF-BA), a iniciativa será no dia 14 de setembro, às 9h. O presidente da Casa, o deputado AdolFo Menezes, fará a abertura do evento, que é aberto ao público.

Serão realizados quatro painéis, sendo o primeiro reservado para a participação de senadores, deputados federais e estaduais, do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e do presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Rodrigo Spada. A mediação do seminário será feita pelo deputado Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da ALBA.

O evento irá abordar diversos temas relacionados a Reforma tributária, como as mudanças no regime de tributos que incidem sobre a base consumo, o modelo de IVA dual (União - CBS e Estados/ Municípios - IBS), transição para o novo regime de tributos, Imposto Seletivo e a importância dos Fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação de Benefícios Fiscais.

Profissionais doutores na área do direito tributário, auditores fiscais dos fiscos federal, estadual e municipal e de procuradores da Bahia também abordarão outros temas, como regimes específicos e diferenciados de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, Conselho Federativo do IBS, situação atual e as perspectivas da carreira de Auditoria Fiscal e respectiva Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

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