A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu projeto de lei de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) que proíbe o uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides e à base de fliponil no âmbito do estado da Bahia. Veda, também, a utilização e comercialização de produtos agrotóxicos formulados à base desses elementos neonicotinóides, em particular o imidacloprido, clotianidina, tiametoxam e à base de fipronil no âmbito do Estado da Bahia.

Até o dia 21 de junho de 2023, foram contabilizadas a perda de 789 colmeias de 28 apicultores (oito na região de Nova Soure, três de Cipó e os demais de Ribeira do Pombal) que constataram a morte de 62 milhões de abelhas na região conhecida como Território Nordeste II da Bahia. O motivo da mortandade das abelhas foi o inseticida fipronil, apontado como um dos mais letais para abelhas, constatado nos resultados de pesquisas das amostras realizadas pelo Laboratório do ITIEP, no estado de Pernambuco, e ao Centro Tecnológico Agropecuário do Estado da Bahia (CETAB/SEAGRI).

“Essa é uma situação que vem ocorrendo nos últimos anos em diversos territórios, como Costa do Descobrimento, Sisal, Velho Chico, Litoral Norte e Nordeste II, e compromete diretamente os esforços para o fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura e meliponicultura, em que a Bahia conta com mais de 20 mil apicultores, em sua maioria agricultores familiares, e se consagra como a 5ª maior produtora de mel do Brasil”, afirma o legislador.

Para Hilton Coelho, “o setor apícola assenta sua produção principalmente no pequeno produtor. É representado por cerca de 350 mil apicultores no Brasil, envolvendo um milhão de pessoas, sendo 16 mil empregos na indústria e um mercado avaliado em R$ 796 milhões, com recente e notório crescimento. A apicultura e a meliponicultura promovem impactos positivos, tanto sociais quanto econômicos, além de contribuir para a manutenção e a preservação dos ecossistemas. A cadeia produtiva da apicultura gera postos de trabalho, empregos e fluxo de renda, sobretudo no ambiente da agricultura familiar, sendo essencial para a melhoria da qualidade de vida e a fixação de agricultores(as) no meio rural”.

Fipronil e o imidacloprido, são nocivos para as abelhas e outros polinizadores, do grupo químico dos neonicotinóides (derivados de nicotina). A redução da diversidade de polinizadores no local das colônias se relaciona com inseticidas de ação neurotóxica. Abelhas expostas a agrotóxicos podem ter sua capacidade de aprendizado e memorização comprometidas levando a sua desorientação individual e/ou de agrupamentos sociais. Diversos países da União Europeia suspenderam agrotóxicos dessa natureza.

“Nosso projeto de lei visa garantir a proteção de uma das espécies mais importantes para o equilíbrio do ecossistema e da produção rural. As abelhas exercem os denominados serviços do ecossistema. Podemos destacar dentre esses serviços, a polinização, que se constitui na ação de transferência do pólen de uma planta para a outra. Assim a relevância da preservação das abelhas deve ser considerada, diante dos serviços de polinização tanto na agricultura quanto na biodiversidade. Esperamos a aprovação de nosso projeto de lei. O Poder Legislativo deve se manifestar diante das graves violações no território baiano diante de um serviço essencial para a economia rural, para o ecossistema baiano e para a geração de vida e saúde realizado pelas abelhas em seu território”, finaliza Hilton Coelho.