Um grupo de congressistas viajou para Nova York, nos Estados Unidos, para denunciar à ONU (Organização das Nações Unidas) supostas “gravíssimas violações dos direitos humanos” contra os cerca de 1.500 presos pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. A comitiva é integrada pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RJ). Eles se reuniram na 6ª feira (21.jul.2023) com o embaixador do Brasil na organização internacional, Sérgio França Danese.
No encontro, entregaram um relatório de 50 páginas em que relatam violações dos direitos humanos contra os presos pela invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília. O texto fala em “gravíssimas violações dos direitos humanos de cerca de 1.500 cidadãos brasileiros perseguidos, presos e submetidos a tratamentos desumanos, ilegais, inconstitucionais e incompatíveis com os preceitos estabelecidos em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, dentre os quais o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos”. Segundo Girão, “todos precisam saber o que está ocorrendo no Brasil...
A comitiva parlamentar foi recepcionada pelo embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese, para iniciar a formalização da denúncia junto ao órgão.
No documento de cerca de 50 páginas, elaborado com a colaboração de defensores de centenas de detidos nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes e assinado por dezenas de parlamentares, são descritos detalhes de uma escalada de arbítrios e abusos cometidos contra direitos fundamentais.
“Todos precisam saber o que está ocorrendo no Brasil, onde cidadãos estão passando por provações inimagináveis, com sistemático desrespeito à Constituição por aqueles que deveriam ser seus primeiros guardiões”, disse Girão ao embarcar na noite de quinta-feira (20) para os Estados Unidos.
“As prerrogativas constitucionais de advogados e as reservas de foro de cidadãos foram ignoradas por uma série de atos que apontam para um Estado de exceção”, protestou o Van Hattem, também antes de deixar o país. Segundo ele, está na hora de a questão ser internacionalizada e para isso está sendo levada à ONU e a outras instituições que monitoram as agressões aos direitos humanos uma "denúncia robusta".
Iniciativa visa alcançar pressão
externa contra arbitrariedades
Após a reunião com o representante brasileiro na ONU, os parlamentares relataram uma recepção positiva por parte do diplomata e sua equipe composta por 50 profissionais. Durante o encontro, discutiram os próximos passos da iniciativa para denunciar violações de direitos ocorridas nos dias 8 e 9 de janeiro, quando várias prisões ocorreram.
Magno Malta enfatizou que essa primeira incursão do grupo parlamentar no cenário internacional complementa as ações já em curso no país, por meio da defesa dos detidos e das atividades nas sessões plenárias e comissões do Congresso, especialmente na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro. Ele ressaltou a importância de inocentar os inocentes e manter a esperança por justiça.
O senador Carlos Portinho destacou a relevância da grave questão humanitária que envolve os desdobramentos das manifestações na Praça dos Três Poderes no Brasil. Ele considerou que esse tema é pertinente não apenas na ONU e em sua comissão de direitos humanos em Genebra, mas também em outras organizações. Portinho afirmou ainda que acusados e defensores sem acesso a processos e outros abusos exigem uma resposta de autoridades e da sociedade.
Ele informou que o escritório do Brasil na ONU compartilhará o documento com o seu colegiado na Suíça, enquanto este está sendo traduzido. Até o momento, cerca de 10 senadores e 80 deputados já assinaram o documento, que ainda segue aberto a novos apoios até ser protocolado em definitivo.
Grupo também vai encaminhar dossiê para corte interamericana
Marcel Van Hattem revelou que o próximo passo do grupo parlamentar será encaminhar um documento similar ao entregue à ONU também para a Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, mais especificamente para sua Comissão de Direitos Humanos.
O deputado explicou que a tramitação da denúncia pode ser mais facilitada nesse fórum, pois prioriza a mediação de conflitos nos países membros. Caso o Estado brasileiro não ofereça uma resposta adequada às denúncias, a acusação poderá ser levada à Corte Interamericana, sediada na Costa Rica, o que poderá resultar em sanções para o país.
