Governo federal anuncia abertura de concursos públicos
Tasso Franco , Salvador |
16/06/2023 às 18:49
Bolsonaro e o ten-cel Mauro Cid
Foto: PR
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. (CORREIO BRAZILIENSE) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste novo depoimento à Polícia Federal (PF). Agora, no âmbito da investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi citado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), em fevereiro deste ano.
2. De acordo com o congressista, em uma reunião realizada no Palácio do Planalto, o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) sugeriu um golpe de Estado. Do Val afirmou que Bolsonaro estava presente e ouviu as declarações de Silveira.
3. Em uma transmissão pelas redes sociais, ele afirmou que Bolsonaro tentou convencê-lo a impedir a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Eu ficava p*** quando me chamavam de bolsonarista. [...] E vocês esperem. Na sexta-feira, vai sair na [revista] Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem uma ideia. E é lógico que eu denunciei.", disse ele.
4. De acordo com a publicação da revista, Bolsonaro e Silveira tentaram convencer o senador a gravar o ministro Alexandre de Moraes, para tentar comprometer o magistrado e anular o resultado das eleições. No entanto, Do Val enviou uma mensagem a Moraes um pedido para se encontrar com o ministro.
5. Em seguida, ele se encontrou com o ministro, mas de acordo com Moraes, o senador não aceitou formalizar a denúncia. "Eu indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel, que eu tomaria imediatamente o depoimento dele. O senador me disse que isso era uma questão de inteligência e que infelizmente não poderia confirmar. Então eu levantei, me despedi do senador, agradeci a presença, até porque o que não é oficial, para mim não existe", disse o ministro, em palestra realizada em fevereiro.
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6. A minuta para decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), previa estado de sítio "dentro das quatro linhas" da Constituição. O termo é o mesmo que o ex-presidente usava frequentemente em seus discursos e declarações públicas.
7. O conteúdo da minuta, revelada em 7 de junho, está em relatório divulgado pela revista "Veja". "Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem", diz o texto achado no celular.
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8. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, anunciou, nesta sexta-feira (16/6), a abertura de 4.436 novas vagas em concursos autorizados em 20 órgãos do governo federal e 14 ministérios. (Confira a lista abaixo)
9. Ao todo, o impacto fiscal desses novos concursos, que poderão ser realizados neste ano, somam R$ 735 milhões ao ano, a partir de 2024. Neste ano, segundo ela, o impacto será “mínimo”. A ideia é conseguir realizar os concursos ainda em 2023 para que as nomeações ocorram até o fim deste ano ou no início do ano que vem.
10. Nessa nova leva de autorizações não estão incluídas as vagas autorizadas deste início do ano, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pelas contas ministra chegam perto de 2 mil novas colocações já anunciadas.
11. Pouco antes do anúncio, o vice-presidente e ministro da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, se antecipou e usou as redes sociais para anunciar dois novos concursos de órgãos ligados à pasta. Serão os primeiros certames após 10 anos. O primeiro, abrindo 120 vagas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), e, o segundo, com 100 vagas no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
12. Além de Inmetro e INPI, estão incluídos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com 100 e 742 novas vagas, respectivamente.
13. Também serão abertas 300 vagas de cargos transversais de analista em tecnologia da informação, e mais 900 vagas para cargos para auditor fiscal do trabalho para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que teve o maior número de autorizações na listagem.
14. A ministra contou que a demanda de todos os órgãos chegou a 70 mil vagas. Para o próximo ano, ela disse que a pasta vai esperar a aprovação do arcabouço fiscal para definir quais áreas serão contempladas com concursos no Orçamento de 2024, que precisa ser enviado ao Congresso no fim de agosto. Considerando as 1.444 novas vagas autorizadas pelo MGI neste ano, as autorizações para vagas efetivas somam 5.880.
15. No evento realizado na manhã desta sexta-feira (16), 98 instituições representantes da cultura afro-baiana foram homenageadas no Destaque Salvador Capital Afro. O projeto faz parte do movimento Salvador Capital Afro, que visa posicionar a Cidade como referência do afroturismo nacional e internacionalmente.
16. Estiveram presentes no salão de eventos do Wish Hotel Bahia representantes da cultura baiana que são reconhecidos por diversos aspectos, locais, eventos, expressões culturais e empreendimentos que contribuem para o fortalecimento, manutenção e difusão da cultura de matriz africana na cidade, além de autoridades políticas como a vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos, o secretário de Cultura do município, Pedro Tourinho, a secretária Municipal da Reparação (Semur), Ivete Sacramento, além da diretora de Cultura da Secult municipal, Maylla Pita.
17. De acordo com Ana Paula Matos, o Destaque Salvador Capital Afro é um marco que tem grande responsabilidade de escuta e do trabalho do coletivo. “Salvador não é Salvador sem se reconhecer como essa capital afro. Mas não adianta slogan. Não adianta um evento. Isso tem que ser em todos os aspectos. Tem que ser na ampliação da oferta das políticas públicas, uma cidade que dá mais oferta de oportunidades para todo o seu povo na educação, na saúde, na qualificação urbana e profissional”.
18. Ainda segundo ela, a cidade se denominar Salvador Capital Afro não fica apenas na cultura, mas também “na história, no investimento, na oportunização dos talentos já existentes serem revelados, e que a gente se auto-reconheça, que a gente se auto-elogie, que a gente se auto-premie”, concluiu.
19. O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) pediu a impugnação dos editais dos concursos públicos dos municípios de Guanambi, Cocos e Barra. A impugnação, protocolada em 14 de junho, foi motivada pela fixação de salários inferiores ao piso salarial das categorias profissionais de enfermeiros e técnicos de enfermagem.
20. “Essa discrepância salarial entre o estabelecido nos editais e o piso salarial previsto em lei configura uma inobservância da legislação vigente. A Administração Pública tem a obrigação de cumprir a lei e não pode remunerar uma categoria profissional de forma inferior ao determinado pela legislação”, ressaltou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.
21. Conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, e para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais. Entretanto, os editais dos concursos fixaram valores divergentes dos estabelecidos na legislação.
22. No município de Barra, por exemplo, o edital determinou um salário de R$ 2.170,67 para enfermeiros e R$ 1.320,00 para técnicos de enfermagem. Já em Cocos, o salário estabelecido para técnicos de enfermagem foi de R$ 1.320,00. Em Guanambi, o edital fixou os salários de R$ 3.746,88 para enfermeiros e R$ 1.440,04 para técnicos de enfermagem.
23. Decisões judiciais têm reconhecido a legitimidade dos conselhos profissionais para agirem em favor da classe de profissionais que representam, inclusive quando se trata de inobservância do piso salarial e da carga horária estabelecida para a categoria.
