Para aumentar a resolutividade no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Salvador, está em tramitação o Projeto de Lei (PL) 129/2023 para implantação da telemedicina nas unidades de saúde da rede municipal da capital baiana.

Atualmente, 100% dos serviços de saúde do município possuem prontuário eletrônico para integrar o acolhimento dos usuários, o que facilita no encaminhamento dos quadros de saúde na medicina à distância.

O autor da proposta e vereador, Átila do Congo (Patriota) defende que o modelo de telemedicina, que ganhou status de Lei, a partir do final do ano passado pela importante contribuição durante a pandemia da Covid-19 seja totalmente incorporado na rotina das unidades de saúde de Salvador. “A regulamentação à nível nacional trouxe mais segurança aos profissionais médicos e mais autonomia e flexibilidade aos pacientes. Sabemos da dificuldade de acesso por parte da população à internet e dispositivos que proporcionam o acesso às consultas, mas por outro lado, temos uma forte democratização na oferta desse serviço aos cidadãos que moram em regiões distantes ou que tenham uma rotina que impede a ida ao equipamento de saúde”.

O índice de resolutividade dos atendimentos durante a crise sanitária por meio da telemedicina chegou a 91% no país, sem a necessidade do paciente se deslocar para a unidade de saúde. Além disso, a prática aumentou potencialmente o salvamento de vidas, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Telemedicina e Saúde Digital, entre 2020 e 2021, mais de 7,5 milhões de atendimentos foram realizados via telemedicina no Brasil por mais de 52,2 mil médicos.

O parlamentar reforça que esse cenário positivo pode virar realidade no município, uma vez que a solução encontrada durante um momento de crise deve ter caráter permanente. “Precisamos abrir essa possibilidade para todos. A tecnologia proporciona um processo de inovação que deve ser aproveitado na cidade, que vai gerar um impacto relevante especialmente na economia dos usuários em deslocamento e, na própria pasta da Saúde no que tange o custeio nas unidades de saúde e com os médicos”.

Segundo o texto, “será assegurado ao médico a liberdade e completa independência na decisão de utilizar ou não a telemedicina, indicando a consulta presencial sempre que entender necessário”.

Após a análise nas comissões, o PL será encaminhado para votação no plenário da Câmara. O cidadão interessado em ler a proposição na íntegra pode acessar: https://www.cms.ba.gov.br/.