Matéria tem que passar por aprovação na Assembleia Legislativa, um rito, mesmo o governo tendo maioria
Tasso Franco , Salvador |
29/04/2023 às 12:38
Ronaldo Nascimento de Sant'Anna
Foto: Ascom TCM
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anulou a nomeação do servidor Ronaldo Nascimento de Sant’Anna para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conforme o Diário Oficial deste sábado (29).
A nomeação havia sido publicada na edição desta sexta-feira (28) da publicação. Sant’Anna foi escolhido a partir da lista tríplice eleita pelo tribunal, pelo critério de antiguidade. No entanto, conforme a legislação, a escolha do novo conselheiro precisa ser aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) antes de ser oficializada pelo governo.
Sant’Anna era um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCM no início de abril ao governador. O critério utilizado para a definição dos proponentes foi o da "antiguidade" – de acordo com a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro – José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado – foi indicado por "merecimento", e de acordo com norma constitucional, os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.
Após a escolha do governador, o candidato precisa da aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), antes da nomeação. O rito e os critérios legais para a ocupação da vaga aberta no colegiado do TCM pela aposentadoria do conselheiro José Alfredo Rocha Dias – no último dia 16 de março – foram definidos em parecer elaborado pelo corregedor-geral do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, que foi aprovado pelo Pleno da Corte.
