3. A Polícia Federal começou a investigar e descobriu que funcionários terceirizados do Aeroporto de Guarulhos trocavam etiquetas de malas para enviar drogas para o exterior. No dia 4 de março, a polícia prendeu seis investigados. Enquanto isso, o casal Jeane e Kátyna iam passear na Alemanha e estão detidadas há um mês. Foram flagradas com malas conendo drogras que não eram delas.
4. As autoridades alemãs disseram que há fortes indícios de que as brasileiras são mesmo inocentes, mas queriam ter acesso a todos os vídeos obtidos pela Polícia Federal e ao inquérito completo, com a prisão dos suspeitos, antes de soltá-las da prisão.
5. O Ministério da Justiça enviou, na quinta-feira (6), para a Justiça de Frankfurt, na Alemanha, a cópia integral do inquérito da Polícia Federal sobre a troca de malas por bagagens com drogas no Aeroporto de Guarulhos. A expectativa é de que as brasileiras sejam soltas ainda neste fim de semana.
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6. Um abaixo-assinado, organizado por uma rede que nasceu para fazer oposição ao Novo Ensino Médio, reúne 26 mil assinaturas pedindo a revogação total da reforma no ensino. A campanha tem à frente o estudante Gustavo Ferragini, que cursa o 3º ano do Ensino Médio e é o fundador do movimento secundarista “Rede Militei”, em São Carlos, interior de São Paulo.
7. Estudantes do País inteiro estão ampliando as pressões em cima do governo para pedir que o Novo Ensino Médico seja revogado. A petição lançada pelo movimento “Rede Militei”, formado por alunos e grêmios de três escolas, está aberta na plataforma Change.org.
8. Nesta semana, o Ministério da Educação publicou uma portaria suspendendo a implementação da diretriz por um prazo de 60 dias, enquanto ocorre uma consulta pública.
9. O aluno Gustavo, que tem 17 anos e estuda em uma escola pública na cidade de São Carlos, afirma que a reforma do Ensino Médio é um retrocesso e precisa ser derrubada.
10. “Seu currículo é extremamente superficial e coloca em xeque a sapiência construída durante séculos por pensadores e cientistas, a fim de sustentar um discurso de inovar o ensino que justamente mata o ensino de qualidade”, destaca o jovem militante secundarista.
11. No abaixo-assinado, a Rede Militei afirma que a medida põe em risco o desenvolvimento de habilidades fundamentais dos alunos, já que muitos conteúdos passaram a ser contemplados de forma “ superficial”. Veja: http://change.org/RevogaNovoEnsinoMedio
12. O chamado “Novo Ensino Médio” é fruto da lei 13.415/2017, aprovada pelo Governo Federal na gestão de Michel Temer. A medida alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para o Ensino Médio, diminuindo progressivamente as disciplinas tradicionais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Desde a aprovação, em 2017, a lei enfrenta resistências.
13. De acordo com Gustavo, além de o novo sistema extinguir da grade curricular várias disciplinas essenciais para a formação de cidadãos reflexivos, ele ainda afeta os estudantes porque muitos não estão cursando os itinerários formativos escolhidos e, aqueles que cursam, percebem que o projeto pedagógico “é raso”. “Trocou o conhecimento pela informação”, diz.
14. Pela nova diretriz, “itinerários formativos” substituíram disciplinas de biologia, física, química, história, geografia, filosofia e sociologia, bem como diminuíram, consideravelmente, as aulas de língua portuguesa e matemática. Além disso, como há escolas não preparadas para contemplar todos os itinerários, muitos estudantes estão cursando grades que não optaram.
15. “Essa nova diretriz educacional possui muitas falhas: ignora a desigualdade presente na infraestrutura das escolas públicas, aumenta o desinteresse pela aprendizagem e não equipara devidamente a BNCC como prometido, visto que as bases teóricas verdadeiramente necessárias para a formação crítica e científica foram substituídas por um ensino fraco e repetitivo”, destaca o jovem, que atua na difusão científica e em projetos de sustentabilidade.
16. A expectativa de Gustavo é que o Novo Ensino Médio seja totalmente revogado e, em seu lugar, um currículo pedagógico bem estruturado, coeso e não-excludente torne o processo de ensino-aprendizagem de real qualidade. “Cada direito conquistado nasceu das lutas que alguém travou. Afirmo com veemência: nossa vez de lutar chegou”, avisa o jovem.
17.O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), morreu neste sábado em decorrência de um câncer. Ele tinha 63 anos e estava na Corte desde 2010, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu segundo mandato.
18. Sanseverino fazia parte da Terceira Turma do STJ e também integrava o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ministro substituto. Durante as eleições de 2022 deu decisões como a que determinou a remoção de publicações de perfis de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro que afirmavam que a sigla “CPX”, contida no boné que o então candidato Lula usou no Complexo do Alemão, significaria “cupincha” ou aliado do tráfico.
19. A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) comemorou a sanção, nesta semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Lei 14.541 que obriga o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). Contudo, a parlamentar alertou que é preciso garantir outras medidas para fortalecer a rede de protenção e combate à violência contra a mulher.
20. Kátia Oliveira ressalta que a lei por si só não é suficiente e que é necessário haver um aumento no efetivo da Polícia Civil para atender a demanda. Segundo ela, é preciso também que o Governo cumpra a Constituição do Estado da Bahia, que determina em seu artigo 281, inciso I, que é dever do Estado criar e manter DEAMs em todos os Municípios com mais de 50 mil habitantes na Bahia.
21. "O funcionamento das DEAMs 24 horas por dia é uma medida importante, mas é preciso avançar com a implantação de mais delegacias especializadas, com o fortalecimento e ampliação da Ronda Maria da Penha e com o aumento do efetivo policial para atendimento às mulheres. É preciso combater com rigor o grave problema social e de segurança pública que é a violência contra a mulher", salientou.
22. A deputada ainda destaca que para que a rede de assistência à mulher funcione adequadamente, é necessário que todos os órgãos cumpram seu papel. A Polícia Civil deve investigar os crimes e ameaças, o Ministério Público e o Judiciário precisam estar atentos ao deferimento das medidas protetivas, o Governo do Estado deve apoiar e fortalecer a Ronda Maria da Penha e construir casas abrigo, e os municípios devem oferecer serviços de assistência jurídica, médica, psicológica e social às mulheres ameaçadas e vítimas de violência.
