Os tribunais de contas analisam contas dos municípios e estados (Comn Globo.com)
Da Redação , Salvador |
06/03/2023 às 09:10
Renan Filho, Rui Costa e Wellington Dias
Foto: Rep/Facebook e Instagram
(Globo.com) Responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, tribunais de contas têm sido aparelhados. Dos atuais 232 conselheiros dessas cortes, 30% são parentes de políticos — sendo que alguns foram nomeados por seus próprios irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores. A grande maioria (80%) chegou a esses órgãos indicada por aliados após fazer carreira em cargos políticos. Além disso, 32% são condenados na Justiça ou alvos de investigações por crimes que vão desde improbidade administrativa até peculato e corrupção.
É papel dos membros desses tribunais, por exemplo, aprovar ou rejeitar as contas dos chefes dos Executivos — o que pode, inclusive, deixar políticos inelegíveis. Uma vez no cargo, o nomeado tem estabilidade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salário de R$ 41,8 mil e foro privilegiado.
A prática de ocupar essas cortes com nomes de confiança de lideranças políticas é adotada tanto pela direita como pela esquerda, assim como nas esferas municipal, estadual e federal, conforme levantamento feito pelo GLOBO. Atualmente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tenta emplacar sua mulher, a enfermeira Aline Peixoto, em uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Caso seja bem-sucedido, será o quarto ministro do governo Lula a ter sua mulher como conselheira de uma dessas cortes.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), emplacou sua mulher, Rejane Dias, para conselheira do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI). Dias governou o estado até março de 2022 e conseguiu a nomeação em uma articulação com a Assembleia Legislativa, onde segue influente.
Acusação de nepotismo
Atual ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes nomeou sua mulher, Marília Góes, no Tribunal de Contas do Amapá em fevereiro de 2022, quando ainda era governador do estado. A indicação chegou a ser suspensa pela Justiça sob acusação de nepotismo, mas a decisão foi revertida.
O cenário se repetiu com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Em dezembro do ano passado o emedebista, que havia deixado o governo de Alagoas em abril, conseguiu garantir a vaga aberta no Tribunal de Contas do estado para sua mulher, Renata Calheiros. Após ser indicada, ela teve a candidatura aprovada no dia seguinte.
Contestadas na Justiça, as nomeações de familiares para tribunais de contas acabam sendo mantidas. Apesar da proibição de nepotismo no serviço público, as decisões favoráveis seguem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu parentes em funções políticas, como ministros ou secretários.
