Veja os argumentos do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado
Tasso Franco , Salvador |
08/02/2023 às 19:08
Marcos Carneiro diz que há evasão de talentos na Bahia
Foto: IAF
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Diante da redução do quadro dos auditores fiscais do Estado da Bahia, em consequência de centenas de aposentadorias nos últimos anos, e com 60% dos atuais profissionais da categoria em tempo de se aposentar, a Secretaria da Fazenda vem perdendo talentos entre os novos concursados do ano de 2019. Dos 77 aprovados, apenas 63 ingressaram na carreira de auditor, dos quais 22 já pediram exoneração, com o fim de exercer a mesma função em outras unidades da Federação, cujos padrões de remuneração oferecem atratividade em relação ao estado.
2. Ainda em fevereiro, outros quatro auditores estão pedindo exoneração: três para o Fisco de Goiás e Rio Grande do Sul e um para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Profissionais de elevada competência, um deles atua junto à Diretoria de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais, na implantação de novo sistema de controle de incentivos fiscais, incluso no PROFISCO II, financiados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
3. Outro trabalha na Diretoria de Planejamento da Fiscalização, no combate e prevenção à sonegação por meio de monitoramento em tempo real. Os demais atuam no Departamento do Tesouro, em importantes papéis na administração e controle financeiro do erário.
4. Marcos Carneiro, presidente do Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA), lamenta, em nome da entidade, o cenário atual. “Infelizmente, perdas como essas têm sido frequentes na Sefaz. Somente com as mudanças pleiteadas pelo IAF, visando a isonomia entre as diferentes gerações de servidores, principalmente por meio da revogação da Lei 13.956/18, que criou dois grupos diferentes no mesmo cargo, é que poderemos evitá-las”, defende.
5. Entre os motivos que levam os auditores fiscais baianos a pedirem exoneração estão: o tratamento diferenciado para servidores que ingressaram após aprovação da Lei 13.956/2018, que reduziu margem remuneratória e ampliou carga horária, e a ausência de bonificações para execução de tarefas específicas, voltadas para o incremento na recuperação na arrecadação e conformidade tributária. Medida que já vem produzindo excelentes resultados em outros estados.
5. “Em algumas Unidades da Federação, como Rondônia, o Técnico Tributário recém empossado pode receber maior remuneração que um auditor em fim de carreira na Bahia. No Rio Grande do Sul, há política de reposição de aposentadorias, com salário atrativo para novos auditores, mantendo a excelência profissional da equipe”, ressalta Marcos Carneiro.
6. O IAF alerta que a redução quantitativa de auditores, além de sobrecarregar os atuais servidores, inviabiliza a consecução de novos projetos, sobretudo na área de Tecnologia da Informação, Metas de Arrecadação, Recuperação do Crédito Tributário e Controle dos Gastos, o que poderá levar a comprometer o equilíbrio fiscal do Estado, a capacidade de honrar compromissos e prover atividades essenciais.
7. “Ainda que ocorra novo concurso, pouco mudará o cenário da evasão desses talentos, que buscarão sempre a maximização de seus proventos, em função da capacitação e desempenho profissional. Cenário desolador que dificulta a almejada transmissão do conhecimento. O estado que se propõe elevar o nível de serviços prestados, não pode prescindir de eficiência fiscal que assegure recursos financeiros a garantir seu papel constitucional”, finaliza o presidente do IAF.
8. Dentre o que julga necessário para a implementação de mudanças estruturantes, o IAF-BA destaca as seguintes formas de estancar a evasão dos auditores: imediata alteração (revogação) da Lei 13.956/2018; uniformização remuneratória (adoção de mesmo padrão remuneratório), com iguais condições de trabalho e critérios de promoção para todos os auditores fiscais; aperfeiçoamento do Sistema de Gratificação Fiscal junto a novos padrões de eficácia tecnológica e eficiência profissional; adoção de novos métodos de relacionamento Fisco/Contribuinte, onde se busca maior conformidade das obrigações tributárias.
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9. Vence nesta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, o prazo para os proprietários de veículos emplacados na Bahia pagarem o IPVA 2023 com desconto de 20%, em cota única. Para quitar o imposto, é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O abatimento é realizado de forma automática.
10. Vale lembrar que para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é necessário quitar, além do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas. Uma boa opção é utilizar um aplicativo de smartphone, sites dos bancos ou um caixa eletrônico, escolhendo a opção de pagar o “licenciamento completo”.
11. Caso o contribuinte perca o prazo para pagamento com 20% de desconto, outra opção é quitar o IPVA com abatimento de 10% no dia do vencimento da primeira cota, que varia de acordo com o final de placa do veículo. O contribuinte tem ainda a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas, sem desconto. O proprietário que perder o prazo de uma das cotas deixa de ter direito ao parcelamento. Para conferir todas as datas, basta acessar o calendário no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria eletrônica” -> “IPVA” -> “Calendário”.
12. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) alerta que o CRLV não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado em arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O contribuinte tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. Mais informações estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.
13. Número de médicos especialistas no país cresce 84% em 10 anos, e mulheres serão maioria na profissão já em 2024. Demografia Médica no Brasil 2023, produzida em parceria entre a Associação Médica Brasileira e a Faculdade de Medicina da USP, também projeta que país chegará em 2035 com mais de 1 milhão de médicos; médicas declaram renda 36% anual inferior que os colegas homens
14. O número de registros de médicos com título em alguma especialidade cresceu 84% nos últimos 10 anos no Brasil. As mulheres passarão a ser maioria na profissão já a partir do próximo ano. Com a expansão da abertura de cursos e vagas de medicina, em 2035 haverá no país mais de um milhão de médicos no país.
15. As informações constam da mais nova edição da Demografia Médica no Brasil (DMB) a primeira produzida em parceria entre a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), no mais completo estudo já realizado sobre a realidade dos médicos em todo o país. O levantamento foi divulgado na manhã desta quarta-feira (8/2) na sede da AMB, na capital paulista.
16. A DMB 2023, coordenada pelo pesquisador Mário Scheffer, professor livre-docente do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP, foi formulada a partir de três eixos principais: estudos demográficos da população médica, estudos sobre formação e profissão médica e inquéritos sobre Residência Médica e trabalho médico no Brasil.
17. César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira, destaca o suporte institucional oferecido para a nova edição da DMB, por meio da disponibilização dos dados anonimizados dos associados da entidade, dentre outras informações. “Temos orgulho de participar ativamente desta edição da Demografia Médica, que oferece dados de relevância nacional e importantes subsídios a todos os gestores públicos e privados comprometidos com a valorização da medicina e a saúde da população”, enfatiza.
18. Para a professora Eloisa Bonfá, diretora da Faculdade de Medicina da USP, a Demografia Médica tem se revelado importante fonte de informações dirigida a pesquisadores, veículos de comunicação, entidades e órgãos governamentais. “É fundamental para o planejamento do sistema de saúde tomar conhecimento do número, do perfil e da distribuição dos médicos e médicas no Brasil, das mudanças na graduação de Medicina, na Residência Médica e na oferta de especialistas, assim como acompanhar as transformações no mercado de trabalho médico”, afirma.
19. Além da AMB, a produção da Demografia Médica no Brasil 2023 também contou com apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), FFM (Fundação Faculdade de Medicina), Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e Ministério da Saúde.
20. Em 2022 o Brasil possuía 321.581 médicos com ou mais títulos de especialistas, o que representa 62,5% dos profissionais em atividade no país. Os demais 37,5% eram médicos generalistas, ou seja, sem titulação em nenhuma especialidade.
21. O número total de registros de médicos titulados no país chega a 495.716, o que representa 84% a mais em relação aos 268,2 mil registros existentes em 2012. Trata-se de um dado inédito e relevante da Demografia Médica, resultado da expansão da Residência Médica no Brasil e da atuação da AMB e de suas filiadas - sociedades de especialidade que concedem títulos de especialistas.
