1. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou a notícia-crime contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pela prática de omissão intencional nas manifestações radicais que depredaram prédios dos Três Poderes no Distrito Federal, no último domingo (8).

  2. A ação foi oferecida pelo deputado federal eleito, Nikolas Ferreira (PL-MG), que pedia a prisão preventiva de Dino, caso a denúncia fosse comprovada.

  3.  Há fortes evidências de que o ministro havia sido informado dos acontecimentos inclusive por parte da agência de inteligência brasileira. Pedi que a Abin fosse oficiada para confirmar tal fato – denunciou Nikolas.

 4. No entendimento de Moraes, não há justa causa para a tramitação da notícia-crime e, não havendo indícios mínimos de ocorrência de ilícito penal, determinou imediato arquivamento da representação.

 5. Nesta sexta-feira (13), Dino comentou essas acusações que pairam sobre sua atuação.

  6. – Na verdade, não há propriamente uma acusação. Então, não há o que defender porque é algo puramente ficcional. Todas as providências prévias que cabiam ao Ministério da Justiça foram tomadas, todas sem exceção: contatos com o governo, inclusive o governo do Distrito Federal, mas também de São Paulo, Rio e outros; monitoramento com participação de instituições federais; na sexta-feira (6) a delimitação de responsabilidades em relação à proteção da ordem pública – disse o ministro da Justiça.

                                                  *****

  7. O governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou em depoimento à Polícia Federal nesta sexta (13) que foi sabotado pelo ex-secretário de segurança pública no policiamento que culminou com a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, no último domingo (8), que não recebia os informes corretos das agências de inteligência e que o Exército "impediu a remoção" do acampamento montado em frente ao Quartel-General.

  8. O conteúdo da oitiva, divulgado pela CNN Brasil no meio da tarde, aponta que Ibaneis só soube da invasão ao Congresso Nacional quando ela já estava acontecendo, pela TV, e que a informação repassada a ele até então era de que a manifestação estava ocorrendo pacificamente com escolta da Polícia Militar.

  9. No depoimento de mais de duas horas de duração, Ibaneis fez uma cronologia de tudo o que ocorreu desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando manifestantes insatisfeitos com o resultado começaram a acampar em frente ao QG militar, no começo de novembro do ano passado, até o momento que soube do afastamento temporário do cargo, no início desta semana.

  10. 

Em diversos momentos do depoimento, Ibaneis reiterou que todo o esquema de segurança da Esplanada dos Ministérios estava a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, sob o comando do ex-ministro Anderson Torres, do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que só recebia as informações que fossem necessárias para sua tomada de decisões.

O governador afastado afirma que se sentiu sabotado e perdeu a confiança no seu ex-secretário, que foi exonerado do cargo ainda na tarde de domingo (8) – Torres já estava viajando de férias e tinha deixado o secretário executivo, Fernando de Sousa Oliveira, como um interino no cargo.

  11. Os advogados do governador afastado, Cleber Lopes e Alberto Toron, disseram que o cliente “sabia da experiência e treinamento da PM-DF e foi uma verdadeira surpresa a inexistência de efetivos em número suficiente para conter os vândalos e, pior, que alguns PMs se confraternizaram com os manifestantes”.

  12. Leia a íntegra da nota: “O governador Ibaneis Rocha, espontaneamente, compareceu na data de hoje na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para prestar esclarecimentos a respeito dos trágicos acontecimentos ocorridos no último dia 08 no Distrito Federal.

  13. Além de ter respondido a todas as indagações que lhe foram formuladas pela autoridade, teve a oportunidade de rechaçar definitivamente qualquer ideia de que tivesse alguma conivência com o vandalismo antidemocrático verificado no domingo. Sabia da experiência e treinamento da PM DF e foi uma verdadeira surpresa a inexistência de efetivos em número suficiente para conter os vândalos e, pior, que alguns PMs se confraternizaram com os manifestantes.

  14. O governador espera que todo o ocorrido seja cabalmente apurado e as responsabilidades fiquem demonstradas”.

  15. Sucesso no mundo todo, Mais Esperto que o Diabo, escrito por Napoleon Hill, ocupa pelo terceiro ano consecutivo a lista dos mais vendidos. A obra, publicada no Brasil pela Citadel Editora, foi o segundo título mais vendido de 2022, com 95.102 mil exemplares comercializados. Na categoria autoajuda, o livro alcança marca inédita ao dominar o topo da lista pelo terceiro ano consecutivo.

  16. Hill também chega aos leitores do outro lado do Atlântico, em Portugal, pela Saudade Livraria e Distribuidora, ocupando a primeira e a sexta colocação, com o Mais Esperto que o Diabo (1.358 exemplares) e Quem pensa enriquece - o legado (734 exemplares).

  17. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) realiza, até este sábado (14), as inscrições para o sorteio eletrônico de 15.365 vagas de cursos técnicos de nível médio para o período letivo 2023.1. A oferta é para a modalidade Subsequente ao Ensino Médio, ou seja, voltada para quem já concluiu o Ensino Médio na rede pública de Educação e deseja uma formação profissional. As inscrições devem ser feitas pelo Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br).

  18. As vagas são para os Centros Estaduais e Territoriais de Educação Profissional e unidades compartilhadas, localizados na capital e em mais 93 municípios da Bahia. Ao todo, são 40 cursos, de 13 eixos tecnológicos e a oferta ocorre de acordo com as demandas socioeconômicas e ambientais dos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Dentre os cursos, estão os de Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Agroecologia, Agropecuária, Instrumento Musical, Informática, Gastronomia, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos, Mineração, Manutenção e Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Logística, Panificação, Produção de Áudio e Vídeo, Dança e Teatro.

  19. O sorteio eletrônico será realizado no dia 16 de janeiro. Os candidatos contemplados, de acordo com o número de vagas ofertados por unidade escolar, deverão comparecer no Centro ou unidade compartilhada para os quais se inscreveu e realizar a matrícula nos dias 26 e 27/01/2023. As aulas iniciarão no dia 06 de fevereiro.

  20. O governo do Estado democratizou e está interiorizando, cada vez mais, a oferta da Educação Profissional e Tecnológica em diferentes modalidades. Para se ter uma ideia, em 2015, foram realizadas 71.696 matrículas de cursos técnicos de nível médio em 121 municípios. Em 2022, foram efetuadas 123.720 matrículas de cursos técnicos de nível médio em 242 municípios, nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Isto faz com que a rede estadual de ensino da Bahia seja a segunda maior na oferta de cursos técnicos de nível médio do país, antecedida por São Paulo.