1. Justiça obriga Chesf a assumir responsabilidades pelo desastre da Barragem da Pedra: A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) obteve, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), decisão determinando à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a apresentação imediata de planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região do Município de Jequié.

  2. Na ação civil pública, protocolada pela PGE-BA, em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população.

  3. A PGE-BA também requereu a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões, como forma de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas pelo desastre. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.

 

  4. Apesar da reconhecida responsabilidade pelos fatos ocorridos, e de ter plena ciência sobre a ação judicial, a Chesf não adotou qualquer providência para mitigar ou reparar os danos.

  5. O Rio de Contas registrou uma das maiores cheias de sua história no dia 26 de dezembro de 2022. De acordo com a Chesf, o reservatório da Usina Hidroelétrica da Pedra, localizada em Jequié, teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro.

  6. Em três dias, o volume útil saltou de 65% para 93%. Por conta disso, as comportas precisaram ser abertas para evitar o transbordo total do rio. O procedimento, no entanto, causou alagamentos. As cidades de Jequié e Ipiaú foram as mais afetadas.

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  7. Salvador segue com a vacinação contra Covid-19 nesta quarta-feira (4), das 8h às 16h. A estratégia engloba a aplicação da 5ª dose de reforço, exclusivamente para pessoas imunossuprimidas com 18 anos ou mais, inclusive, gestantes e puérperas com esta condição clínica elencada na Nota 221/2022. Para ter acesso à dose, é necessário ter o nome na lista do site da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no endereço www. saude. salvador. ba. gov. br .

  8. AindA para o grupo de pessoas imunossuprimidas, a 4ª dose também está sendo oferecida para cidadãos com 12 anos ou mais, também com a obrigatoriedade do nome na lista do site da SMS.

  9. A mobilização contempla também a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª doses da vacina contra a Covid-19 para pessoas com 18 anos ou mais, em esquema “Liberou Geral”, mesmo residindo fora de Salvador. O único requisito é ter o Cartão SUS vinculado a algum município do estado da Bahia.

  10. O interessado deve apresentar, obrigatoriamente, originais e cópias do cartão de vacina ou Carteira Nacional de Vacinação Digital (ConectSUS atualizado), documento de identificação com foto e comprovante de residência do município do Estado da Bahia. Os demais grupos que não estão incluídos na estratégia “Liberou Geral” devem residir em Salvador e ter o nome na lista do site da SMS.

  11. A imunização também segue para os indivíduos com 18 anos ou mais vacinados com a Janssen no esquema primário. Ou seja, seguindo a orientação da Nota Técnica nº 177/2022-CGPNI/DEIDT/SVS/MS que estabelece que todos os indivíduos que receberam como esquema primário a vacina Janssen (Dose Única), entre 18 e 39 anos de idade estão orientados a receber um segundo reforço e, todos os indivíduos de 40 anos e mais, estão orientados a receber um terceiro reforço.

 12. Por falta de doses, está suspensa a aplicação do imunizante Pfizer Baby temporariamente para crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias com e sem comorbidades, e da Pfizer pediátrica para os pequenos entre 5 e 11 anos. A (SMS) aguarda o envio de novas doses para retomar a imunização destes públicos.

  13. A partir deste mês, a Band Bahia vai cobrir os ensaios de verão de artistas, bandas e grupos. No quadro " ENSAIOS DE VERÃO", a jornalista Val Benvindo vai mostrar os bastidores, os shows e os hits mais badalados dos ensaios.

 

  14. Para o diretor regional da Band Nordeste, Augusto Correia Lima, os ensaios são um esquenta para o carnaval e, por isso, a ideia da diretora de jornalismo, Zuca Andrade, de incluir a cobertura desses eventos, foi muito bem-vinda.

  15. Ainda não está claro que papel o vice-governador Geraldo Jr terá no governo do Estado. Essa conversa de que vai governar em conjunto com Jerônimo é muito estranha no serviço público. Só quem assina é uma caneta.

  16. O SAC Móvel está no estacionamento da Ferreira Costa, na Av. Paralela, e também do Salvador Norte Shopping, em São Cristóvão, de 4 a 18 de janeiro. Em Lauro de Freitas, a carreta vai atender de 6 a 18, em Itinga, na rua São Cristóvão, em frente à Escola Municipal 2 de Julho. Os serviços disponíveis são a 1ª e demais vias do RG; 1ª via de CPF; antecedentes criminais, recadastramento Ceprev (prova de vida para aposentados e pensionistas do Estado) e serviços da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), além do Procon (apenas no Salvador Norte Shopping). 

  17. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h, e aos sábados, de 8h às 12h, por ordem de chegada. Para emissão de carteira de identidade, é necessário levar duas fotos 3x4. A fotografia deve ser colorida e ter a imagem frontal da pessoa a ser identificada, sem retoque, e com a cor do fundo branca. Todos os serviços são gratuitos, exceto 2ª e demais vias do RG, que tem uma taxa de R$ 46,19. 

  18. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). 

  19. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) informa aos proprietários de veículos que já é possível pagar, até o dia 10 de fevereiro, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 20% de desconto, à vista. Para efetuar o pagamento é necessário dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone. O contribuinte pode optar por pagar apenas o IPVA neste momento, ou quitar o licenciamento completo.

  20. O Governo do Estado manteve pelo segundo ano consecutivo o percentual de desconto dobrado para quitação antecipada do IPVA. Também está valendo o desconto em dobro para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo: o abatimento, que neste caso era de 5%, em 2023 continuará sendo de 10%. O parcelamento em cinco vezes, que poderá ser feito a partir de março, também está mantido. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo de R$ 120,00.

  21. As medidas levam em consideração o cenário de persistência da inflação, alvo de preocupação para os brasileiros, com impacto no mercado de carros. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no site da Sefaz-Ba. De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

  22. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.