Está garantido o pagamento dos R$600,00 do Auxílio Brasil que passará a se chamar Bolsa Familia
Tasso Franco , Salvador |
21/12/2022 às 18:06
Sessão de hoje na CD
Foto: Ag Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, principal aposta do governo eleito para bancar as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 331 votos favoráveis (eram necessários 308); 163 deputados foram contrários.
Antes de iniciar a votação em segundo turno, a Câmara rejeitou um destaque (pedido de alteração) apresentado pelo partido Novo, propondo a retirada do dispositivo que permite que Lula envie até agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos por lei complementar, sem precisar de uma nova emenda constitucional.
O destaque, que partidos do Centrão ameaçaram apoiar, representaria mais uma derrota para Lula, pois dificultaria o caminho para o presidente eleito estabelecer uma nova regra fiscal, como mostrou o Estadão. A ameaça da aprovação dessa proposta levou ao adiamento da sessão na terça-feira e ao atraso da votação nesta quarta-feira.
As negociações serviram para o Centrão cobrar ministérios de Lula na reta final da PEC, de acordo com líderes do grupo. Com sinal favorável de que o bloco terá espaço na Esplanada dos Ministérios, o destaque foi rejeitado. No segundo turno, o PT espera ter uma margem maior de votos favoráveis, pois o Republicanos, que se posicionou contra a PEC na primeira etapa, sinalizou voto favorável na reta final, ao alimentar esperanças em acordos futuros com Lula.
A equipe de Lula concordou em aceitar a da validade da PEC por um ano para um ano mantendo a previsão de acabar com o teto de gastos e propor uma nova regra fiscal em 2023. O futuro presidente aposta na criação de uma nova âncora fiscal que mantenha uma folga de despesas no próximo; portanto, admitiu a PEC da Transição com um período desidratado.
O texto aprovado em primeiro turno na Câmara reduz a validade da PEC para um ano, depois de Lula aceitar um acordo com líderes do Congresso para desidratar a proposta em troca de apoio. A costura incluiu ainda o rateio das verbas do orçamento secreto, derrubado na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mudança foi a manuteção dentro do teto de gastos de recursos de operações de crédito internacional – que o texto aprovado no Senado excluía da regra fiscal.
